Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela,
curatela e capacidade jurídica.
A personalidade civil da pessoa começa do seu nascimento com vida.
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Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela,
curatela e capacidade jurídica.
A personalidade civil da pessoa começa do seu nascimento com vida.
Analise: O princípio básico do I é o de que o lucro vem da II de um bem e não da sua III .
Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II e III acima:
Acerca da lei de acessibilidade e prioridade no atendimento, julgue os itens seguintes.
Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que não se enquadra no conceito de pessoa portadora de deficiência, mas, por qualquer motivo, tenha dificuldade de movimentar-se.
Considerando as normas de cadastro e as políticas de identificação de clientes do BB, julgue os itens a seguir.
Estão certos apenas os itens
Julgue os próximos itens, a respeito do Fundo Garantidor de
Crédito (FGC), que, entre outros objetivos, visa prestar garantia
aos titulares de créditos com as instituições associadas nas
hipóteses de decretação da intervenção, liquidação extrajudicial
ou falência da instituição.
Os objetos de garantia do FGC incluem: os depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; os depósitos em contascorrentes de depósito para investimento; os depósitos de poupança; os depósitos a prazo, com ou sem a emissão de certificado; e as letras de câmbio.
Acerca das diversas espécies de operações bancárias e suas contabilizações e da apuração de seus resultados contábeis, julgue os itens subseqüentes.
O redesconto é uma rubrica específica, operada pelo BACEN, pela qual os bancos buscam recursos para atender a uma linha de crédito especial.
O Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar é
constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP),
pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), pelo
Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), pelas sociedades
seguradoras autorizadas a operar em seguros privados e pelas
corretoras de seguros e corretores de seguros habilitados. Com
relação ao Sistema de Seguros Privados e Previdência
Complementar, julgue os itens que se seguem.
O CNSP inclui representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto pelo conjunto
de instituições que realizam a intermediação financeira e pelos
órgãos que normatizam e fiscalizam esse processo. A respeito do
SFN, julgue os seguintes itens, considerando a reforma bancária
instituída pela Lei n.º 4.595/1964.
De acordo com a lei considerada, as instituições financeiras somente poderão funcionar no país mediante prévia autorização do CMN ou por força de decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras.
Texto VI - questões 19 e 20
1 Câmbio é toda operação em que há troca de
moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa. Por
exemplo, quando uma pessoa vai viajar para o exterior e
4 precisa de dinheiro para sua estada ou para suas compras, o
banco vende a essa pessoa moeda estrangeira (recebe moeda
nacional e lhe entrega moeda estrangeira). Quando essa
7 pessoa retorna da viagem ao exterior e ainda possui algum
dinheiro do país que visitou, o banco compra a moeda
estrangeira (recebe a moeda estrangeira e lhe entrega moeda
10 nacional). Denomina-se mercado de câmbio o ambiente
abstrato onde se realizam as operações de câmbio entre os
agentes autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN)
13 - bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e
meios de hospedagem - e entre estes e seus clientes.
Considerando o assunto tratado no texto VI, julgue os itens subseqüentes.
A unificação cambial feita pelo BACEN em janeiro de 1999 significou a junção do segmento livre com o segmento flutuante.
Apesar de as suas origens estarem na criação do mercado aberto no Brasil na década de 60 do século XX, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) foi formalmente criado em 22/10/1979 para organizar a troca física de papéis da dívida e viabilizar uma alternativa à liquidação financeira por meio de cheques do BB, que implicava em risco elevado. Com isso, a liquidação financeira das operações passou a ser feita pelo resultado líquido ao final do dia, diretamente na conta reservas bancárias. O SELIC é um grande sistema computadorizado que atua sob a responsabilidade do BACEN e da Associação Nacional das Instituições dos Mercados Abertos (ANDIMA). Por intermédio dele, os operadores registram as compras e vendas relativas a títulos negociados pelas instituições participantes. No que se refere ao SELIC, julgue os itens seguintes.
O SELIC é o depositário central dos títulos da dívida pública federal externa, emitidos pelo Tesouro Nacional. O sistema recebe os registros das negociações no mercado secundário e promove a respectiva liquidação, contando, ainda, com módulos complementares por meio dos quais são efetuados os leilões de títulos pelo BACEN.
O prospecto e o regulamento dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários devem indicar de forma clara a política de investimento e as faixas de alocação de ativos, devendo constar de sua denominação o ativo prevalecente na composição de sua carteira. Os fundos de investimento em títulos e valores mobiliários podem manter seu patrimônio aplicado em
ações de emissão de companhias brasileiras, mesmo daquelas que não possuam registro na CVM.
Acerca do mercado de câmbio e do mercado de capitais no Brasil, julgue os itens seguintes.
Mercado de câmbio é o ambiente físico onde se realizam as operações de câmbio entre os próprios agentes autorizados pelo BACEN (bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) e entre eles e seus clientes.
O segmento de crédito cooperativo brasileiro conta com mais de
três milhões de associados em todo o Brasil, número que se
encontra em significativa expansão. O segmento tem-se
caracterizado, nos últimos anos, por uma trajetória de
crescimento e constante mudança em relação ao perfil das
cooperativas. A participação das cooperativas de crédito nos
agregados financeiros do segmento bancário é crescente. As
cooperativas de crédito observam, além da legislação e das
normas do SFN, a Lei n.o 5.764/1971, que define a política
nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das
sociedades cooperativas. Com relação às cooperativas de crédito,
julgue os próximos itens.
As cooperativas de crédito podem adotar, em sua denominação social, tanto a palavra Cooperativa, como Banco, dependendo de sua política de marketing e de seu planejamento estratégico.
Com a evolução do mercado, produtos financeiros são modificados
para atenderem a novas conjunturas econômicas. Entre eles, a
poupança, a letra de câmbio, os commercial papers e as garantias
também evoluíram. Entretanto, apesar das modificações, o
equilíbrio entre a rentabilidade, a garantia e o risco permanece no
cerne da atividade bancária. Com relação aos produtos financeiros,
às garantias e aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens
que se seguem.
O prazo de vencimento da letra de câmbio é livremente pactuado, enquanto os commercial papers (nota promissória comercial) têm prazo de vencimento de, no mínimo, cento e oitenta dias.
As sociedades seguradoras
Uma funcionária de determinada instituição financeira segue religião de matriz africana, fato conhecido dos demais colegas de trabalho. Após reunião com a equipe da qual participa, é surpreendida com afirmações desairosas em relação aos que são integrantes da referida religião. Diante disso, formula reclamação ao Coordenador Geral do grupo de trabalho, assentando sua inconformidade com o evento.
Essa situação não ocorreria facilmente no Banco do Brasil, uma vez que, nos termos do seu Código de Ética, as relações devem ser pautadas pelo respeito a várias diferenças, dentre as quais figuram as diferenças
No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
B Os ativos garantidores das reservas técnicas, das provisões e dos fundos são vinculados à ordem do órgão fiscalizador e podem ter sua livre movimentação suspensa pelo referido órgão.
Em consonância com a CF, a atividade financeira, como parte da
ordem econômica, funda-se na valorização do trabalho e na livre
iniciativa e objetiva assegurar existência digna a todos, conforme os
ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, a
defesa do consumidor. Acerca das normas que disciplinam a relação
das instituições financeiras com seus clientes, julgue os itens de 59
a 64.
O CMN regulamentou, por resolução, a cobrança de tarifas pelas instituições financeiras, vedando a cobrança de tarifas pelos serviços considerados prioritários.