O Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Considerando o disposto nesse decreto, assinale a alternativa correta.
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Julgue os itens de 39 a 43, relacionados à ética e à sua aplicação no serviço público.
Os valores morais são historicamente construídos pelas sociedades, como forma de organizar a convivência e garantir, tanto quanto possível, o bem-estar do indivíduo consigo mesmo e em suas relações com as outras pessoas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Assegurar as condições adequadas para o desempenho ético e profissional, quando investido em função de direção ou responsável técnico, é um dever fundamental dos profissionais e entidades públicos.
II. O desenvolvimento de capacidades do indivíduo para que possa pertencer a uma comunidade política é uma das bases da moral e da ética, desde a antiguidade, na Grécia, pois é no interior das relações comunitárias que a sociedade se desenvolve e seus membros aprendem a ser morais.
Marque a alternativa CORRETA:
O código de ética profissional de uma empresa é um conjunto de princípios que visa estabelecer um padrão de comportamento entre os membros dessa empresa e seus clientes, fundamentado em um conceito de ética universal voltada para o desenvolvimento individual e da empresa. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
Atender plenamente ao código de ética da empresa é condição necessária e suficiente para que um profissional seja eficiente e eficaz.
STM•
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.
O servidor convocado para prestar informações sobre um desvio ético poderá se recusar a prestá-las, por não se tratar, necessariamente, de uma transgressão legal.
Julgue os itens subsecutivos no que se refere à ética profissional. A confidencialidade é um dos princípios da relação entre o profissional bibliotecário e os usuários do serviço de informação, de maneira que os profissionais devem tomar medidas que assegurem que os dados não sejam compartilhados fora do processo original.
No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue os itens subsequentes. O indivíduo que tem ética profissional cumpre com todas as atividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e por seu grupo de trabalho.
INPI•
Com relação a ética, moral e ética profissional do servidor público, julgue os itens a seguir.
Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor público não pode omiti-la ou falseá-la, exceto nos casos em que comprovadamente contrarie os interesses da instituição ou da própria administração pública.
MPS•
Em uma agência bancária pública, os servidores são obrigados a cumprir mensalmente uma meta estipulada por equipe. Se não cumprir a meta, o servidor precisa apresentar no quadro de informações o quanto da meta foi cumprido e as razões pelas quais não foi integralmente cumprida. Essa prática tem causado constrangimento aos servidores, que veem sua situação de trabalho exposta aos cidadãos que procuram por atendimento na agência. Outra fonte de constrangimento têm sido as constantes repreensões da chefia pela dificuldade que alguns servidores apresentam de cumprir as metas estipuladas.
Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes, acerca da ética e da postura no serviço público.
O caso apresentado ilustra eventos aceitáveis envolvendo a chefia e as regras da organização, tendo em vista que a missão do banco é produzir lucro financeiro.
No contexto profissional, a ética visa a um bom desempenho nas atividades profissionais, principalmente no que tange ao relacionamento com usuários e demais colegas de trabalho. Assinale a alternativa correta em relação à conduta ética do servidor em uma instituição pública.
Com relação aos códigos de ética aplicáveis ao servidor da ANEEL,
julgue os itens subsequentes.
A pressão de superiores hierárquicos justifica a procrastinação de ações administrativas, pois a obediência é o valor orientador das ações.
Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Atrasos na prestação de serviços não caracterizam dano moral aos usuários.
Com relação ao código de ética da ANEEL, julgue os itens
seguintes.
O compromisso, a cooperação e a transparência são valores que devem pautar as ações da ANEEL e a conduta dos seus agentes públicos.
Uma forma eficiente de moralizar a atividade administrativa tem sido a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) pelo Poder Judiciário, de modo que o agente público que desvia sua atividade dos princípios constitucionais a que está obrigado responda por seus atos, possibilitando à sociedade resgatar uma gestão sem vícios e voltada a seu objetivo maior, que é o interesse social. Assim sendo, pode-se dizer que a atual Administração Pública está avançando para uma gestão pública comprometida com a ética e a eficiência. Para tanto, algumas tarefas importantes podem ser desenvolvidas para que se possa atingir ética nas Administrações:
I. Definir claramente qual é o fim específico pelo qual se cobra a legitimidade social; e determinar os meios adequados para alcançar esse fim e quais valores é preciso incorporar para alcançá-lo.
II. Descobrir que hábitos a organização deve adquirir em seu conjunto e os membros que a compõem para incorporar esses valores e gerar, assim, um caráter que permita tomar decisões acertadamente em relação à meta eleita.
III. Ter em conta os valores da moral cívica da sociedade em que se está imerso.
IV. Conhecer quais são os direitos que a sociedade reconhece às pessoas.
Está correto o que se afirma em:
MMA•
Com relação ao Código de Ética Profissional do servidor público
civil do Poder Executivo federal, julgue o próximo item.
As disposições desse código não se restringem à conduta do servidor público no âmbito do local de trabalho e às funções precipuamente exercidas. Nesse código, também constam, entre as vedações que compreende, as que dizem respeito a servidor embriagar-se fora do serviço habitualmente e a ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994.
Considerando o conceito de ética, julgue os seguintes itens. Moral, que é considerada a essência da ética, diz respeito apenas ao comportamento sexual.
MI•
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
Considere que a assessora de determinado órgão público federal, ao ser repreendida por sua chefe, por apresentar-se ao trabalho com vestimentas inadequadas, evoque, em sua defesa, o direito à livre expressão. Nessa situação, a repreensão da chefe à servidora não tem, com efeito, fundamento ético e legal.
STM•
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
A ausência de publicidade nos atos administrativos enseja, necessariamente, comprometimento ético.
Quanto ao Código de Ética da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens seguintes.
Cabe ao servidor da ANATEL abster-se de divulgar, por qualquer meio, críticas a colegas, superiores, subordinados hierárquicos ou à instituição.