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Os créditos adicionais destinados a reforço da dotação orçamentária são classificados como:
Segundo terminologia adotada na doutrina, são tipicamente contribuições parafiscais as contribuições
O setor público apresentou uma expansão considerável no Brasil ao longo dos últimos anos, concomitantemente diversas iniciativas no âmbito da política fiscal foram experimentadas para lidar com o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Acerca das experiências brasileiras no campo das finanças públicas, julgue os itens de 85 a 88.
A partir da LRF, de 2000, o país passou apresentar sucessivos superavits públicos, em que pese a maior parte dos estados da Federação ainda registrarem deficits primários nos seus orçamentos.
Ao apreciar a classificação da transferência de recursos de estado a município, o analista do tribunal de contas competente verificou que foi classificada como voluntária a transferência de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.
Nesse caso, a referida classificação está
Stiglitz (1988) conceitua bens públicos puros como aqueles para os quais não existe rivalidade no consumo e a exclusão do consumo é impossível. Na prática, existem situações mistas de várias espécies em que a visão polarizada entre bens privados e bens públicos não prevalece, dando origem aos chamados bens mistos, tais como:
O estágio de execução da despesa, que consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é chamado de:
Quanto às políticas monetárias e fi scais, pode-se afi rmar que:
O conceito contemporâneo de valor público está associado prioritariamente