A democracia, segundo Aristóteles, deve ser totalmente soberana, mas com duas limitações: não deve ir além dos órgãos de deliberação e julgamento, pois estes são poderes coletivos expressos em uma Constituição (o conjunto do povo é superior a cada um dos indivíduos) e não exigem competência técnica; a segunda limitação é o dever de agir de acordo com as leis.

Com base no que foi citado acima, leia atentamente as afirmações abaixo:

I. A definição processual de democracia, também chamada procedimental, considera que, além do direito de voto, a seleção dos representantes políticos deve ocorrer a partir de um processo eleitoral livre, ou seja, “competitivo”.

II. A soberania popular enquanto ação democrática é um ideal possível em todas as sociedades, pois o poder desde os atenienses é exercido pelo povo.

III. A diminuição da participação político partidária fortalece a democracia e a torna cada vez mais eficiente, consensual e legitima.

IV. O único modo de tornar possível o exercício da democracia é atribuir cada vez menos ao cidadão o direito de participar direta ou indiretamente na tomada de decisões coletivas.

Estão corretas as afirmativas:

Como toda ciência, a Ciência Política possui uma linguagem, o que significa que nela estão presentes certas características gerais. Os enunciados a seguir se referem a essas características.

I. É uma linguagem consciente e crítica porque permite refletir sobre sua instrumentalidade e precisa a linguagem comum;

II. É uma linguagem especializada porque emprega um vocabulário técnico;

III. Como em outras ciências, a Ciência Política utiliza uma linguagem que permite a cumulatividade e a repetibilidade.

Considerando esses enunciados, é possível afirmar que

O presidencialismo tem sido praticamente uma constante no Brasil republicano. Indique qual das opções abaixo não caracteriza o presidencialismo brasileiro nos últimos 20 anos.

Sobre redes de políticas públicas, não é correto afirmar que:

Na doutrina da Teoria Geral do Estado há a hipótese da democracia semidireta. Nessa modalidade de democracia há uma forma de governo na qual todas ou algumas leis, depois de elaboradas pelo parlamento, somente se tornam obrigatórias quando o corpo eleitoral (eleitores), expressamente convocado, as aprova. Esta modalidade é denominada:

Entre a democracia grega e a moderna, há diversas diferenças. Uma delas é radical e se refere ao resultado dos processos decisórios, como salienta o cientista político Giovanni Sartori. Os enunciados a seguir se referem a essa distinção.

I. A democracia grega dividia o demos entre vencedores e vencidos.

II. Como os processos decisórios diretos em geral, a democracia grega se traduzia em decisões de soma zero.

III. Nas democracias modernas o processo decisório está permeado por mediações e se traduz em decisões de soma positiva.

Quanto a esses enunciados, assinale a opção correta.

O Estado do Bem-Estar Social, também denominado Welfare State, caracteriza-se

Antonio Gramsci foi um dos pensadores contemporâneos que trouxe mais relevantes contribuições ao pensamento marxista. Entre as idéias desse autor, não se inclui a seguinte formulação:

No debate sobre a accountability, diversos autores reconhecem a existência, nas poliarquias contemporâneas, de mecanismos de controle externos aos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Examine os enunciados a seguir sobre a accountability societal e depois marque a resposta correta.

1- A accountability societal é um mecanismo de controle não eleitoral que emprega ferramentas institucionais e não institucionais.

2- A accountability societal se baseia na ação de múltiplas associações de cidadãos, movimentos sociais ou mídia.

3- O objetivo da accountability societal é expor erros e falhas dos governos, trazer novas questões para a agenda pública e infl uenciar decisões políticas a serem implementadas por órgãos públicos.

4- Os agentes da accountability societal têm o direito e o poder legal, além da capacidade institucional para aplicar sanções legais contra as transgressões dos agentes públicos.

Fiori sublinha que a vitória do pensamento liberal consagrou a tese de que a crise mundial vivida a partir de 1973 foi obra das políticas keynesianas e dos compromissos fiscais assumidos pelo Welfare State. Desde então, esta idéia ganhou força, sendo revigorada com o fim da guerra fria e transformou-se no dogma que vem orientando uma verdadeira revanche do capital contra a autonomia política do mundo do trabalho. O consenso keynesiano acerca do pleno emprego foi substituído pelas idéias de eficiência, competitividade e equilíbrios macroeconômicos que passaram a ser os novos totens do pensamento político-econômico internacional.

 Com base na análise de Fiori, julgue os seguintes itens, relativos à política social brasileira na década de 80 do século XX.

Ao contrário dos trinta anos gloriosos — quando a bipolaridade internacional e a hegemonia americana entre as nações capitalistas possibilitavam o estabelecimento de regras relativamente estáveis e eficazes que ordenavam a economia em âmbito mundial — os anos 80 são marcados pela instabilidade e fragilidade da nova ordem internacional. No Brasil, nessa década, a conseqüência dessa inflexão para as relações de trabalho foi a flexibilização dos mercados de trabalho.

A noção de "Democracia" é central ao pensamento político do Ocidente, marcadamente a partir da formulação aristotélica sobre as formas de Governo. Ao longo dos séculos, entretanto, diferentes doutrinas políticas conferiram distintos significados ao termo.

As afirmações a seguir associam diferentes doutrinas a diferentes concepções de democracia. Indique qual das afirmações abaixo está correta.

No processo de democratização do Estado, temos o redesenho de seu sistema federativo. O modelo orientador para as políticas sociais públicas é a(o)

O ciclo da política pública é constituído por estágios. Indique qual das opções a seguir descreve corretamente esses estágios.

Segundo Robert Dahl, existem oito condições para que uma sociedade seja democrática. A seguir, são relacionadas algumas dessas características.

Aponte a opção falsa.

Ao questionar a natureza intrinsecamente participativa do indivíduo, que era um pressuposto essencial de importantes abordagens da ciência política, a famosa análise da lógica da ação coletiva provocou uma revisão da teoria política contemporânea. Examine os enunciados abaixo sobre a ação coletiva e depois indique a resposta correta.

 1- Embora o cálculo individual da participação seja racional, o resultado agregado é totalmente irracional e por isso o sucesso da ação coletiva depende da oferta de incentivos seletivos, seja qual for o tamanho dos grupos.

2- Os resultados da ação coletiva são infl uenciados pela avaliação individual dos custos da participação e nem sempre a alternativa mais racional para um indivíduo é atuar diretamente na defesa dos seus interesses.

3- Ao decidir quanto à participação, atores racionais levam em consideração suas expectativas quanto à conduta dos demais indivíduos envolvidos na ação coletiva.

4- Especialmente devido ao menor custo da coordenação e ao maior custo da não-participação, os pequenos grupos são mais efi cazes e efi cientes na provisão de bens públicos.

Tem-se tornado cada vez mais aceita, nos últimos anos, no Brasil, a ideia de que é necessário criar mecanismos que possibilitem participação mais direta da comunidade na formulação, no detalhamento e na implementação das políticas públicas.

Assinale a alternativa que apresenta um dos mecanismos mencionados.