ID: 924322•
Direito Internacional Público•
Território Nacional•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando o sentido jurídico de território, tanto em direito internacional público quanto em direito constitucional, assinale a opção incorreta.

ID: 924284•
Direito Internacional Público•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Dentre os itens abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 922777•
Direito Internacional Público•
Convenções•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação à chamada norma imperativa de Direito Internacional geral, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

ID: 924501•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Thomas, nacional dos Estados Unidos, deseja passar as férias com a esposa Mary, canadense, no Brasil. Para tanto, o casal obteve visto de turista, na forma da legislação brasileira aplicável. Após meses de expectativa, é chegado o tempo de embarcar para o Brasil. A respeito da entrada e estada do casal no Brasil, assinale a afirmativa correta.

ID: 925804•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias no sistema internacional, assinale a afirmativa correta.

ID: 922679•
Direito Internacional Público•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Na relação entre o direito nacional e internacional, a teoria que entende que são sistemas independentes e distintos é a:

ID: 922645•
Direito Internacional Público•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando hipotético conflito de normas no espaço, determina a lei brasileira que as sociedades e as fundações obedeçam a lei:

ID: 924320•
Direito Internacional Público•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação aos tratados internacionais, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 924460•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A sociedade empresária brasileira do ramo de comunicação, Personalidades, celebrou contrato internacional de prestação de serviços de informática, no Brasil, com a sociedade empresária uruguaia Sacramento. O contrato foi celebrado em Caracas, capital venezuelana, tendo sido estabelecido pelas partes, como foro de eleição, Montevidéu. Diante da situação exposta, à luz das regras do Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LIND Civil, assinale a afirmativa correta.

ID: 924449•
Direito Internacional Público•
Tribunal Penal Internacional TPI•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca de tribunais internacionais e de sua repercussão, assinale a opção correta.

ID: 925524•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Roger, suíço radicado no Brasil há muitos anos, faleceu em sua casa no Rio Grande do Sul, deixando duas filhas e um filho, todos maiores de idade. Suas filhas residem no Brasil, mas o filho se mudara para a Suíça antes mesmo do falecimento de Roger, lá residindo. Roger possuía diversos bens espalhados pelo sul do Brasil e uma propriedade no norte da Suíça.
Com referência à sucessão de Roger, assinale a afirmativa correta.

ID: 925611•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O MERCOSUL é um organismo internacional que visa à integração econômica de países que se localizam geograficamente no eixo conhecido como Cone Sul, nos termos do Tratado de Assunção (1991) e do Protocolo de Ouro Preto (1994). 
Sobre o sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL, assinale a afirmativa correta. 

ID: 863720•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, pretende a República Federativa do Brasil insurgir-se contra a mesma.
A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

ID: 923697•
Direito Internacional Público•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Chica da Silva, estudante brasileira cursando mestrado na Universidade Computense de Madri, manteve relacionamento amoroso com Charlie Brown, cidadão inglês, acreditado perante o Estado espanhol. Dessa relação nasceu, em território italiano, um menino de nome Giulio.
Assinale a alternativa CORRETA.
GIULIO:

ID: 923332•
Direito Internacional Público•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

A declaração unilateral do Estado visando excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições de um tratado internacional é denominada:

ID: 923590•
Direito Internacional Público•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

A competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é do:

ID: 924499•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da condição jurídica do estrangeiro, disciplinada pela Lei n. 6.815/80, assinale a afirmativa correta. 

ID: 1032442•
Direito Internacional Público•
Sujeitos de Direito Internacional Público Estados•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao buscarem ressarcimento material e moral contra a República Federativa Alemã, os descendentes de uma das vítimas desse ataque foram confrontados com o argumento de que aquele Estado gozaria de imunidade de jurisdição com relação a esses atos.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado, é necessário que:

ID: 924221•
Direito Internacional Público•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Indique a assertiva CORRETA:

ID: 924816•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O litígio que envolve Estados e organizações internacionais, podendo ser de natureza econômica, política ou meramente jurídica, é conceituado como controvérsia internacional. 
Acerca dos meios diplomáticos para soluções pacíficas de controvérsias internacionais, assinale a afirmativa correta.
Imprimir Questões
Página 3