Questões de Concursos

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Q973775•
Direito Notarial e Registral•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Oficial de registro que praticar infração de natureza leve e que, posteriormente, for reincidente em infração de mesma gravidade estará sujeito à penalidade de

Q973783•
Direito Notarial e Registral•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

A prescrição da pretensão de reparação de dano sofrido em decorrência de erro inescusável quando da lavratura de ato registral ocorre em

Q1096194•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FUNDATEC•
IFC SC•
Agrimensura•
2026

A agrimensura é a base técnica indispensável para viabilizar a aplicação da legislação vigente, garantindo a precisão das demarcações e a segurança jurídica das propriedades.Considerando a legislação vigente, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as leis às suasrespectivas descrições.
Coluna 1 1. Lei Federal nº 6.015/1973. 2. Lei Federal nº 6.766/1979. 3. Lei Federal nº 10.267/2001. 4. Lei Federal nº 10.257/2001.
Coluna 2 ( ) Estabelece diretrizes gerais da política urbana, denominada Estatuto da Cidade. ( ) Dispõe sobre os registros públicos, inclusive o registro de imóveis. ( ) Instituiu a obrigatoriedade do georreferenciamento dos imóveis rurais. ( ) Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Q1097068•
Direito Notarial e Registral•
Registro Civil de Pessoas Naturais•
FCC•
DPE BA•
P1•
2026

Márcia, com 15 anos, dá à luz uma bebê. O pai da criança, Marcos, também com 15 anos, acompanhou o parto e deseja reconhecer a paternidade. Ambos comparecem à Unidade Interligada que conecta estabelecimento de saúde aos serviços de registro civil para registrar a criança. De acordo com a normativa do Conselho Nacional de Justiça e/ou legislação correlata,

mediante apresentação de Declaração de Nascido Viva da criança em que conste o nome da mãe e a indicação do pai, a Unidade Interligada não poderá recusar o registro em nome de ambos os genitores.

Marcos, por ser menor de 16 anos, não poderá reconhecer voluntariamente a paternidade perante o profissional da Unidade Interligada.

Márcia, mesmo representada por sua mãe, por ser incapaz menor de 16 anos, não poderá registrar o filho em seu nome, já que se trata de ato personalíssimo.

Marcos, se atendidas as demais exigências, assim que completar 16 anos, poderá promover o reconhecimento da paternidade em cartório, desde que assistido no ato por seus pais ou tutor.

a Unidade Interligada colherá, na presença dos responsáveis, as declarações de parentalidade de Márcia e Marcos solicitará ao juiz competente autorização para registrar.

Q1095894•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
INAZ do Pará•
Prefeitura de Mazagão AP•
Técnico Imobiliário•
2026

O sistema registral imobiliário brasileiro, disciplinado pela Lei nº 6.015/1973, estrutura-se a partir de princípios que asseguram segurança jurídica, publicidade e eficácia dos direitos reais.

Considerando os atos registrais e seus princípios fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

O registro imobiliário possui natureza meramente declaratória, destinando-se apenas à publicidade dos negócios jurídicos previamente aperfeiçoados entre as partes.

Os princípios registrais, como legalidade, continuidade e especialidade, condicionam a prática dos atos no cartório de registro de imóveis, assegurando coerência entre o título, o registro anterior e a situação jurídica do bem.

Os atos registrais produzem efeitos exclusivamente interpartes, cabendo ao registro apenas função de organização administrativa dos títulos apresentados.

A prenotação no protocolo garante ao apresentante direito adquirido ao registro definitivo, independentemente da qualificação registral do título.

A função do registro de imóveis se limita à inscrição da propriedade, não alcançando outros direitos reais ou restrições incidentes sobre o bem.

Q1093598•
Direito Notarial e Registral•
Registro Civil de Pessoas Naturais•
FCC•
DPE BA•
P1•
2026

Sobre o direito ao nome e seu registro civil,

é possível a troca completa de prenome e patronímicos de maneira imotivada, por se tratar de direito da personalidade.

o Oficial de Registro Civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo o nomeado, sendo necessário ajuizaração judicial em caso de inconformidade dos pais.

a pessoa, apenas no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família.

o Oficial de Registro Civil poderá averbar no registro de nascimento a alteração de patronímico dos genitores em decorrência de divórcio, sem necessidade de autorização judicial.

o nome social da pessoa trans, sem a menção ao seu nome registral, será utilizado em processos judiciais em trâmite nos órgãos judiciários.

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Questões de Concursos de Direito Notarial e Registral com Gabarito (Comentado)

Q973775•
Direito Notarial e Registral•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Oficial de registro que praticar infração de natureza leve e que, posteriormente, for reincidente em infração de mesma gravidade estará sujeito à penalidade de

Q973783•
Direito Notarial e Registral•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

A prescrição da pretensão de reparação de dano sofrido em decorrência de erro inescusável quando da lavratura de ato registral ocorre em

Q1096194•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FUNDATEC•
IFC SC•
Agrimensura•
2026

Q1097068•
Direito Notarial e Registral•
Registro Civil de Pessoas Naturais•
FCC•
DPE BA•
P1•
2026

Marcos, por ser menor de 16 anos, não poderá reconhecer voluntariamente a paternidade perante o profissional da Unidade Interligada.

Márcia, mesmo representada por sua mãe, por ser incapaz menor de 16 anos, não poderá registrar o filho em seu nome, já que se trata de ato personalíssimo.

Marcos, se atendidas as demais exigências, assim que completar 16 anos, poderá promover o reconhecimento da paternidade em cartório, desde que assistido no ato por seus pais ou tutor.

a Unidade Interligada colherá, na presença dos responsáveis, as declarações de parentalidade de Márcia e Marcos solicitará ao juiz competente autorização para registrar.

Q1095894•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
INAZ do Pará•
Prefeitura de Mazagão AP•
Técnico Imobiliário•
2026

O registro imobiliário possui natureza meramente declaratória, destinando-se apenas à publicidade dos negócios jurídicos previamente aperfeiçoados entre as partes.

Os atos registrais produzem efeitos exclusivamente interpartes, cabendo ao registro apenas função de organização administrativa dos títulos apresentados.

A prenotação no protocolo garante ao apresentante direito adquirido ao registro definitivo, independentemente da qualificação registral do título.

A função do registro de imóveis se limita à inscrição da propriedade, não alcançando outros direitos reais ou restrições incidentes sobre o bem.

Q1093598•
Direito Notarial e Registral•
Registro Civil de Pessoas Naturais•
FCC•
DPE BA•
P1•
2026

Sobre o direito ao nome e seu registro civil,

é possível a troca completa de prenome e patronímicos de maneira imotivada, por se tratar de direito da personalidade.

o Oficial de Registro Civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo o nomeado, sendo necessário ajuizaração judicial em caso de inconformidade dos pais.

a pessoa, apenas no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família.

o Oficial de Registro Civil poderá averbar no registro de nascimento a alteração de patronímico dos genitores em decorrência de divórcio, sem necessidade de autorização judicial.

o nome social da pessoa trans, sem a menção ao seu nome registral, será utilizado em processos judiciais em trâmite nos órgãos judiciários.

Página 36

Q973775•Direito Notarial e Registral•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q973783•Direito Notarial e Registral•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q1096194•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•FUNDATEC•IFC SC•Agrimensura•2026

Q1097068•Direito Notarial e Registral•Registro Civil de Pessoas Naturais•FCC•DPE BA•P1•2026

Q1095894•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•INAZ do Pará•Prefeitura de Mazagão AP•Técnico Imobiliário•2026

Q1093598•Direito Notarial e Registral•Registro Civil de Pessoas Naturais•FCC•DPE BA•P1•2026

Q973775•Direito Notarial e Registral•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q973783•Direito Notarial e Registral•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q1096194•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•FUNDATEC•IFC SC•Agrimensura•2026

Q1097068•Direito Notarial e Registral•Registro Civil de Pessoas Naturais•FCC•DPE BA•P1•2026

Q1095894•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•INAZ do Pará•Prefeitura de Mazagão AP•Técnico Imobiliário•2026

Q1093598•Direito Notarial e Registral•Registro Civil de Pessoas Naturais•FCC•DPE BA•P1•2026

Q973775•
Direito Notarial e Registral•
CESPE CEBRASPE•
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Provimento•
2019

Q973783•
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TJDFT•
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2019

Q1096194•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FUNDATEC•
IFC SC•
Agrimensura•
2026

Q1097068•
Direito Notarial e Registral•
Registro Civil de Pessoas Naturais•
FCC•
DPE BA•
P1•
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Q1095894•
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Registro de Imóveis•
INAZ do Pará•
Prefeitura de Mazagão AP•
Técnico Imobiliário•
2026

Q1093598•
Direito Notarial e Registral•
Registro Civil de Pessoas Naturais•
FCC•
DPE BA•
P1•
2026

Q973775•
Direito Notarial e Registral•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q973783•
Direito Notarial e Registral•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q1096194•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FUNDATEC•
IFC SC•
Agrimensura•
2026

Q1097068•
Direito Notarial e Registral•
Registro Civil de Pessoas Naturais•
FCC•
DPE BA•
P1•
2026

Q1095894•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
INAZ do Pará•
Prefeitura de Mazagão AP•
Técnico Imobiliário•
2026

Q1093598•
Direito Notarial e Registral•
Registro Civil de Pessoas Naturais•
FCC•
DPE BA•
P1•
2026