Marque a alternativa que corresponde a um princípio doutrinário do SUS:

Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

Como regra geral, não é permitida a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência direta ou indireta à saúde, exceto em situações especiais previstas em leis.

O princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, definido conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos - exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é a:

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é previsto no decreto presidencial 7508/12. Acerca desse contrato, assinale a alternativa incorreta:

Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

No texto constitucional, a saúde foi tratada separadamente da seguridade social, a qual compreende a previdência e a assistência social.

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Acerca das bases legais de implantação do SUS, julgue os itens seguintes.

A iniciativa privada deve participar do SUS de forma majoritária.

A participação da comunidade na gestão do SUS se materializa formalmente por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, instâncias colegiadas constituídas em cada esfera de governo. Em relação ao Conselho de Saúde, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

• Tem caráter permanente e deliberativo.
• É órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
• Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
• A representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As afirmativas são respectivamente:

Entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, não se inclui:

O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.

A regionalização da rede de serviços de saúde, um dos princípios organizativos do SUS, alterou as relações entre os entes federativos, que passaram a ser denominados: União, estados, DF, regiões de saúde e municípios.

Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

A CF criou o Sistema Único de Saúde (SUS), concebendo-o como um sistema de natureza estatal, cujas ações e serviços são executados com exclusividade por instituições públicas federais, estaduais e municipais.

Notificação compulsória de casos, investigação de casos e de epidemias, inquéritos comunitários, distribuição de vetores e reservatórios, entre outras, são atribuições da:

Sobre competências e de acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em relação aos dispositivos gerais, podemos afirmar:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado evitar desigualdades globalizadas e prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação e a moradia, já o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais fica na esfera social. III. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Quais estão INCORRETAS?

A respeito das ações e serviços públicos de saúde, julgue o item a seguir.

As ações e serviços públicos de saúde não são considerados de relevância pública, podendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.

No texto da CF, o conceito de saúde é amplo, inclui, entre seus fatores determinantes, as condições econômicas e sociais das pessoas e de suas comunidades, assim como o acesso aos bens e serviços essenciais. Como consequência, a legislação infraconstitucional prevê que está incluída no campo de ação direta do SUS a execução de ações de relevância econômica e social, tais como as relativas à ampliação ao acesso à educação, à melhoria de moradia e às obras de saneamento, visando à universalidade e à equidade da saúde.

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma

Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

As atividades em saúde no Brasil, sejam elas desenvolvidas pelo poder público ou pelas instituições privadas de saúde, são regulamentadas pela mesma lei.

Para os órgãos de controle da administração pública e, neste caso, para os setores responsáveis pelo controle das ações do Estado sobre a política de saúde, como o Ministério Público, o Poder Legislativo e os Conselhos de Saúde, existem alguns instrumentos de gestão que devem ser acessados e analisados com o objetivo de se entender os problemas existentes, tanto na prestação dos serviços públicos de saúde, como na gestão do sistema, tais como os descritos abaixo, EXCETO: 

Assinale a alternativa correta sobre o que a lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, considera conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.