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Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

A CF assegura aos acusados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Entre tais meios, inclui-se o Pacto de São José da Costa Rica, que prevê garantia judicial da comunicação prévia e pormenorizada da imputação. Em consonância com essa orientação constitucional, o CPP determina que a acusação deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas.

De acordo com a jurisprudência sumulada do STF acerca da legislação tributária, assinale a opção correta.

A construção de um edifício é tarefa complexa, feita em etapas.
A boa execução de cada uma dessas etapas, com o
acompanhamento objetivo por parte da fiscalização, permite que
se tenha uma edificação que atenda aos critérios de segurança e
de utilização. Para tanto, cuidados especiais devem ser tomados
na execução das tarefas que compõem cada uma das etapas,
havendo um conjunto de procedimentos previstos na literatura
técnica para orientar tanto a execução quanto o acompanhamento.
Com relação a edificação e seus cuidados, julgue os seguintes
itens.

A execução da alvenaria deve iniciar-se pelo ponto médio dos vãos, com a utilização de escantilhão para se retirar o excesso de argamassa das juntas.

A respeito dos direitos da personalidade, do bem de família e das sucessões, julgue os itens a seguir. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, extrapatrimoniais e vitalícios, não podendo sofrer nenhum tipo de limitação legal ou voluntária, uma vez que possuem fundamento constitucional.
A respeito dos servidores públicos e de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. Para o STJ, o candidato aprovado em concurso público, mas classificado fora do número de vagas previstas no edital, tem direito subjetivo à nomeação se o candidato imediatamente anterior na ordem de classificação, aprovado dentro do número de vagas e convocado, tiver manifestado a sua desistência.

Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A atribuição conferida a autoridades administrativas com o objetivo de apurar e punir faltas funcionais, ou seja, condutas contrárias à realização normal das atividades do órgão e irregularidades de diversos tipos traduz-se, especificamente, no chamado poder hierárquico.

No que se refere à segurança da informação, julgue os itens que se seguem.

Worm é um software que, de forma semelhante a um vírus, infecta um programa, usando-o como hospedeiro para se multiplicar e infectar outros computadores.

A respeito de aspectos diversos relativos ao cenário geopolítico brasileiro e mundial, julgue o próximo item.

O governo brasileiro pretende tornar permanente e ostensiva a fiscalização contra o desmatamento ilegal na Amazônia Legal, razão por que criou uma força nacional de segurança ambiental permanente na região, modelo de fiscalização que inclui serviços de inteligência com o envolvimento de órgãos governamentais e um programa de ação que será conduzido pelo Exército.

Uma política de seleção define critérios segundo os quais os
documentos são julgados para se decidir a respeito de sua
incorporação ao acervo. Julgue os itens a seguir, a respeito desses
critérios.

Uma obra publicada por uma editora de excelência na área jurídica é um fator a ser considerado favoravelmente na sua avaliação para incorporação ao acervo, segundo critério de seleção relacionado ao conteúdo dos documentos.

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no que concerne aos direitos, aos deveres e às responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os seguintes itens. O servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Em relação ao padrão X.509 e suas versões, é correto afirmar:
A respeito de propaganda eleitoral, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, segundo a qual a modalidade de intervenção na propriedade privada sujeita o bem, cuja conservação seja de interesse público, por sua importância histórica, artística, arqueológica, bibliográfica ou etnológica, a restrições parciais, mediante procedimento administrativo.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da segurança em redes de
computadores.

Uma condição necessária para a segurança de uma função de hash e seu respectivo uso em assinaturas digitais é a inexistência de colisões.

A respeito da organização administrativa, dos atos administrativos e dos contratos e convênios administrativos, julgue os itens a seguir. De acordo com a teoria da imputação, atualmente adotada no ordenamento jurídico brasileiro, a manifestação de vontade de pessoa jurídica dá-se por meio dos órgãos públicos, ou seja, conforme essa teoria, quando o agente do órgão manifesta sua vontade, a atuação é atribuída ao Estado.

Com relação aos conceitos, às normas e aos procedimentos de auditoria, julgue os itens a seguir.

São exemplos de papéis de trabalho correntes os manuais de procedimentos internos e as legislações específicas aplicáveis à empresa auditada.

Os relatórios são instrumentos de planejamento e avaliação dos
serviços de uma biblioteca. Julgue os itens que se seguem, acerca
da elaboração desses relatórios.

Os relatórios são elaborados a partir de dados coletados e registrados anualmente acerca do acervo, dos serviços de processos técnicos e dos serviços aos usuários, entre outros

Brasília – DF, 24 de outubro de 2012.Assunto:   retificação do Relatório Justiça em Números no                 sítio do Conselho Nacional de Justiça                 Senhor Presidente,                Como é do conhecimento de Vossa Excelência, oDepartamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacionalde Justiça oferece aos tribunais a oportunidade de retificaremos respectivos dados após publicação dos relatórios doSistema Justiça em Números. Em abril de 2012, o TJDFTpromoveu, na base de dados desse sistema, a correção deseus indicadores relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011.               Entretanto, no Relatório Justiça em Números 2010,publicado no sítio desse Conselho, não se considerou ascorreções efetuadas pelo TJDFT nos seus mencionadosindicadores, o que implicou na apresentação, nesse referidorelatório, de informações equivocadas a respeito desta Corte deJustiça.               Como o resultado apresentado não reflete a realidadeda Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, solicita-se aVossa Excelência a republicação do Relatório Justiça emNúmeros ou, caso não seja possível, a publicação de erratascom os dados corretos referentes ao TJDFT.              Respeitosamente,                  Desembargador Fulano                         Presidente doTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosConsiderando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o seguinte item, relativo ao documento oficial acima, reproduzido, com adaptações, do sítio www.tjdft.jus.br.
Para se adequar o parágrafo iniciado pela expressão “Entretanto” ao padrão culto exigido nas comunicações oficiais, seria suficiente reescrever a oração “não se considerou as correções efetuadas pelo TJDFT nos seus mencionados indicadores” da seguinte forma: não foram consideradas as correções efetuadas pelo TJDFT nos seus mencionados indicadores.
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