A respeito do peso das Ciências Sociais e da Sociologia em suas
relações com as demais áreas do conhecimento humano, julgue
os itens que se seguem.

Nascida como uma espécie de física social, a sociologia desenvolveria seus cânones e modelos por meio de um processo de adaptação metodológica mecânica ao mundo das ciências exatas.
Acerca do processo de avaliação das bibliotecas universitárias pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), é correto afirmar que
No fecho de comunicação formal a ser enviada por chefe de seção ao defensor público geral-federal, deve constar o termo

Considerando as normas de redação oficial, assinale a opção correta.

     A finalidade pública está compreendida no princípio da impessoalidade administrativa, cuja observância pela administração pública exime o ato praticado de qualquer sentido de individualismo, posicionando-o em conformidade com o bem comum.

                                                       Romeu Felipe Bacellar Filho. Profissionalização da função pública: 

                                                                  a experiência brasileira. Curitiba [mimeo] (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito do conceito de bem comum na administração pública.
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação
declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de norma pode ser atacada por embargos de declaração, mas não poderá ser desconstituída em ação rescisória.
Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes.

Qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade.
A biblioteca universitária brasileira tem merecido, nos últimos anos, especial atenção de estudiosos, aqui e fora do Brasil. Enfocando aspectos importantes, discutindo suas funções, avaliando seu desempenho, propondo padrões para seu desenvolvimento, alguns trabalhos demonstram o grau de maturidade a que se chegou hoje, na análise da biblioteca universitária brasileira.

Leila Mercadante. Biblioteca universitária. In: Revista Palavra-chave. São Paulo, 1982, n.º 1, p. 13-4 (com adaptações).

Acerca das funções e objetivos de bibliotecas em universidades, assinale a opção correta.

É cabível o desaforamento se houver interesse da ordem pública ou dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, mas não pode haver desaforamento em decorrência de excesso de serviço.

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. A inassiduidade habitual será apurada mediante procedimento sumário, cabendo, nesse caso, a penalidade de remoção ou de advertência.

Acerca de comportamento organizacional, julgue o item que se segue.

A equidade interna e externa é importante fator de motivação dos empregados de uma organização.

A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

Por não ter legitimidade para propor a edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante, o Defensor Público-Geral da União e, conseqüentemente, os defensores públicos da União estão subordinados às súmulas vinculantes, sendo que na sua inobservância caberá reclamação primeiramente ao STJ.

Acerca das causas excludentes da ilicitude, julgue o próximo item.

A responsabilidade penal do agente nos casos de excesso doloso ou culposo aplica-se às hipóteses de estado de necessidade e legítima defesa, mas o legislador, expressamente, exclui tal responsabilidade em casos de excesso decorrente do estrito cumprimento de dever legal ou do exercício regular de direito.

Considerando que os métodos sociológicos contemporâneos se cristalizaram após as interpretações de Karl Marx, Émile Durkheim e Max Weber, por meio do diálogo com as suas reflexões, que ficaram conhecidas como teoria sociológica clássica, julgue o próximo item.

O método sociológico da teoria dos sistemas de Talcott Parsons é considerado um desenvolvimento lógico e consequente do método sociológico de Émile Durkheim.


Considere que um servidor público, membro de comissão de licitação, tenha recebido um presente valioso de um fornecedor contumaz do órgão a que é vinculado. Mesmo não existindo nenhum indício indicando que houve favorecimento ilícito para que esse fornecedor ganhasse licitação promovida anteriormente, é correto afirmar, à luz das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que

Pedro Luís, servidor público federal, verificou, no ambiente de trabalho, ilegalidade de ato administrativo e decidiu revogá-lo para não prejudicar administrados que sofreriam efeitos danosos em consequência da aplicação desse ato. Nessa situação, a conduta de Pedro Luís está de acordo com o previsto na Lei n.º 9.784/1999.

Acerca do procedimento de homologação de sentença estrangeira
perante o STJ, julgue os itens subseqüentes.

É possível a homologação parcial de decisões estrangeiras.
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