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Nada por aqui
Um engenheiro, responsável pela manutenção de equipamentos do órgão público onde atua, tem necessidade de reposição de peças. Sendo assim, postula a sua aquisição ao setor de compras que determina a dispensa, nos termos da Lei geral de licitações, por entender que se trata de caso de condição de exclusividade para a vigência de garantia técnica do equipamento
As peças para reposição devem ser adquiridas de fornecedor
De acordo com a Lei de Execução Fiscal no 6.830/80, os embargos à execução fiscal devem ser oferecidos no prazo de
Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o CNPJ de uma empresa que não efetivara qualquer operação comercial com a emitente dos títulos. Por esse motivo, a empresa teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, o que lhe causou sérios transtornos.
O Banco, na hipótese, agiu
O marco legal e regulatório do setor elétrico encontra-se previsto na Lei no 9.427/1996, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A esse respeito, considere as seguintes afirmativas.
I Compete à ANEEL, ad referendum do Presidente da República, impor multa administrativa a concessionários e permissionários de instalações e serviços de energia elétrica, em caso de infração à legislação aplicável ao segmento regulado.
II A autonomia política reforçada da ANEEL decorre do estabelecimento de mandatos não coincidentes de quatro anos para os membros da Diretoria, os quais são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
III A ANEEL tem o prazo máximo de trinta dias para manifestar-se sobre proposta de revisão ou reajuste tarifário, formulada por concessionária ou permissionária; findo esse prazo considera-se tacitamente recusada a aplicação dos novos valores tarifários.
É correto APENAS o que se afirma em
Em uma reunião técnica para implementação de um sistema WEB, o administrador sugeriu a utilização do recurso FILESTREAM do Microsoft SQL Server 2008. Qual o objetivo de utilizar essa funcionalidade?
Uma Autarquia do Governo Federal licitou uma obra de engenharia cujo objeto foi a reforma da sua unidade de pesquisas. O valor estimado foi de R$1.000.000,00. Esta modalidade de licitação deve ser enquadrada como:
Considere os dados a seguir e a Lei nº 4.320/64, para
responder as questões nos 31 a 33.
Após o levantamento do Balanço Patrimonial, determinado
órgão federal apresentou os seguintes valores contábeis:
. Ativo Real Líquido R$ 800,00
. Passivo Real R$ 18.500,00
. Ativo Financeiro R$ 9.600,00
. Passivo Compensado R$ 7.200,00
Esse balanço demonstrou um déficit financeiro de R$ 600,00.
O ativo real demonstrado apresenta, em reais, o valor de
Uma Sociedade Anônima apresentou, nos Balanços encerrados em 2011 e 2012, sua participação na investida H, classificada no Ativo Não Circulante / Investimentos / Avaliados pelo Valor Justo. No encerramento do exercício de 2012, a Assembleia Geral da investida H aprovou a distribuição de dividendos obrigatórios, cabendo à investidora o valor de 50.000,00 a esse título.
Considerando exclusivamente as informações recebidas e as normas contábeis vigentes, a investidora reconheceu tais dividendos, nas suas operações, através do seguinte registro contábil:
Jus postulandi é a faculdade, dada pelo legislador,
A respeito do regime jurídico aplicável aos contratos administrativos, analise as assertivas abaixo.
I - É vedado o contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.
II - Nos contratos administrativos, a Administração Pública tem a prerrogativa de fiscalizar a execução do contrato e aplicar as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
III - A prerrogativa de rescisão unilateral do contrato administrativo nos casos de inexecução total ou parcial do ajuste, independente de garantia de prévia defesa ao contratado, é uma cláusula exorbitante favorável à Administração Pública.
É correto APENAS o que se afirma em
Considere os dados a seguir e a Lei nº 4.320/64, para
responder as questões nos 31 a 33.
Após o levantamento do Balanço Patrimonial, determinado
órgão federal apresentou os seguintes valores contábeis:
. Ativo Real Líquido R$ 800,00
. Passivo Real R$ 18.500,00
. Ativo Financeiro R$ 9.600,00
. Passivo Compensado R$ 7.200,00
Esse balanço demonstrou um déficit financeiro de R$ 600,00.
O ativo permanente ou não financeiro demonstrado apresenta, em reais, o valor de
No modelo de sismoestratigrafia proposto por Vail e colaboradores, sabe-se que
Em condições normais, a fonte mais onerosa de financiamento para a empresa são os recursos:
Os servidores de uma empresa de águas e esgotos negociaram coletivamente um reajuste salarial, que, no entanto, não foi implantado pela empresa. Os servidores realizaram uma paralisação, até que uma sentença do Tribunal Regional do Trabalho garantiu o repasse do reajuste obtido na negociação coletiva.
A solução do caso envolveu o conceito de salário
A gasolina automotiva é um derivado de petróleo formado por uma mistura de naftas oriundas de diversas unidades de refino.
As características físicas mais importantes da gasolina automotiva são a
Como regra geral, nos termos da Lei Geral que regula os contratos administrativos, fica estabelecido que a duração desses contratos está vinculada à
O gerente de um projeto realizou uma reunião com patrocinadores para identificar e analisar, entre os ativos de processos organizacionais, as lições aprendidas.
Diante das lições aprendidas em um projeto, obrigatoriamente, o gerente de projeto deve