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Nada por aqui
Considerando a Resolução n.º 8/2007 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens que se seguem, referentes à publicação de atos judiciais.
As publicações no Diário da Justiça Eletrônico do STJ devem ser arquivadas pelo período de trinta anos; decorrido esse prazo, elas podem ser descartadas.
Um servidor público estável, ocupante de cargo público efetivo em uma autarquia federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, nos períodos de 1.º/10/2003 a 15/10/2003 e de 17/10/2003 a 31/10/2003, tendo comparecido ao serviço no dia 16/10/2003, uma quinta-feira, e cumprido integralmente o horário de trabalho estabelecido. Com o objetivo de apurar a falta funcional do servidor, foi instaurado procedimento administrativo, no âmbito da autarquia. Ao final do procedimento, a comissão processante emitiu relatório por meio do qual recomendou a aplicação ao servidor de pena de suspensão. Todavia, em 2/3/2004, foi publicada portaria editada pelo ministro de Estado ao qual a autarquia estava vinculada, aplicando ao servidor a pena de demissão. Em 15/3/2004, o servidor impetrou mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a referida portaria. Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes
O ministro de Estado deveria ter acatado o relatório da comissão processante, visto que a lei estabelece que, quando o relatório da comissão contrariar flagrantemente as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá abrandar a pena ou isentar o servidor de responsabilidade, não podendo, todavia, agravar a penalidade proposta.
Com referência aos procedimentos de conservação e de preservação dos documentos eletrônicos, julgue os itens a seguir.
A remoção de poeira em um disco óptico deve ser feita com tecido não-abrasivo ou com escova macia.
Acerca dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
O condenado pela prática de crime de tortura, por expressa previsão legal, não poderá ser beneficiado por livramento condicional, se for reincidente específico em crimes dessa natureza.
Acerca de licitações e contratos, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
A União firmou contrato de licença de uso de programa de informática para os servidores e ministros do STJ, com duração de 48 meses após o início da vigência do contrato. Nessa situação, o contrato é ilegal, pois não ficou adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, os quais são previstos de forma anual.
Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
Os chamados terrenos de marinha são bens públicos marginais, também denominados ribeirinhos, situados nas faixas de terra à margem dos rios públicos, livres da influência das marés, em uma extensão 15 m contados da linha média das enchentes médias ordinárias.
Na atividade de descrição arquivística, o STJ deve considerar a prática de pesquisa de seus usuários. Com relação aos instrumentos de pesquisa resultantes da atividade de descrição, julgue os itens a seguir.
No catálogo, a descrição exaustiva ou parcial de um fundo baseia-se na peça documental.
Julgue os próximos itens, a respeito da administração pública e de certos princípios de que ela é informada.
A obrigação de que a administração pública observe estritamente o disposto no edital na realização de concursos públicos decorre do princípio constitucional da vinculação editalícia.
Com referência aos procedimentos de conservação e de preservação dos documentos eletrônicos, julgue os itens a seguir.
As etiquetas deverão ser preenchidas com lápis, depois de fixadas no disquete ou na fita.
As discussões em torno da produção e preservação dos documentos eletrônicos têm sido uma constante nos eventos realizados pelos organismos internacionais de arquivística em todo o mundo. Acerca dos documentos eletrônicos, julgue os itens a seguir.
O conceito atribuído mundialmente pela arquivística para documento eletrônico integra, única e exclusivamente, suporte à informação.
No que se refere às normas técnicas na área de documentação, julgue os itens subseqüentes.
As referências bibliográficas, conforme a NBR n.º 6.023, podem aparecer no rodapé, no fim do texto ou capítulo, em lista de referências ou antecedendo resumos, resenhas e recensões.
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
O cargo de diretor-geral da secretaria do STJ é privativo de bacharéis em direito.
A concepção de um arranjo para acervos arquivísticos pressupõe atividades intelectuais e físicas. No que se refere à sistemática do arranjo, julgue os seguintes itens.
O processo de arranjo deve ser precedido do levantamento da evolução institucional da entidade produtora.
A respeito dos conceitos de indexação, julgue os itens que se seguem.
Um documento compartilhado é aquele que contribui para satisfazer alguma necessidade de informação.
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.
Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao STJ.
No que se refere ao modelo ITIL, julgue os itens que se seguem.
O gerenciamento de configuração (configuration management) visa: definir objetivos, escopo, políticas, procedimentos, contexto técnico e organizacional para gerenciamento de configurações; identificar e atribuir números de versão para os itens de configuração (configuration items); evitar que itens de configuração, sem documentação de controle apropriada, sejam modificados, substituídos ou removidos.