O modelo gerencial da administração pública é dinamizado por meio da concessão de liberdade gerencial aos gestores públicos, aspecto essencial para que seja garantida a cobrança de resultados e para o estabelecimento de metas e condições de accountability. O BSC (balanced scorecard), adaptado ao setor público, constitui uma ferramenta de planejamento estratégico de curto prazo, mas é incompleta, por não fornecer um sistema de medidas para acompanhamento e avaliação da organização.
À luz dos dispositivos constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária bem como das normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem. A lei de diretrizes orçamentárias, instrumento de planejamento da atividade financeira para o exercício financeiro subsequente, objetiva dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Acerca das disposições referentes à administração pública, às competências constitucionais dos entes federados e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Entre as competências constitucionais conferidas aos estados federados incluem-se proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; explorar diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos fluviais e lacustres; legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública bem como sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência.
Em um canteiro de obras rodoviárias, um fiscal de obra verificou o seguinte:
I armazenagem de cimento asfáltico de petróleo (CAP) em temperatura ambiente;
II aquisição de cimento e estocagem desse material a granel, em montes despejados em estrados de madeira a céu aberto e cobertos por lonas plásticas, devido ao grande volume necessário e sua aplicação em sub-base de solo melhorado;
III escolha do concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) como solução de revestimento da pista: esse material pode ser aplicado em períodos chuvosos; a região da construção da rodovia tem alto índice pluviométrico.
Com referência a essa situação, julgue os próximos itens.
Com base no que está descrito em II, é correto concluir que o cimento a granel foi armazenado corretamente.É condição capaz de excluir a responsabilidade objetiva dos órgãos da Administração Pública:
Julgue os itens que se seguem, referentes a projetos de edificações e a apropriação de serviços na construção civil. Com referência aos métodos de planejamento, o PERT/CPM é recomendado para obras que não apresentem atividades repetitivas; a linha de balanço é indicada para obras cujas atividades sejam repetitivas.
A respeito de impactos ambientais e medidas mitigadoras desses fenômenos, julgue os próximos itens. Se um impacto ambiental significativo resultar em melhoria de um fator ou de um parâmetro ambiental, ele pode ser classificado como positivo.
Após um ano da assinatura do contrato, a empresa construtora responsável por uma obra pública de construção rodoviária pleiteou reajustamento nas medições. O fiscal calculou o valor com base em índices diferentes para terraplenagem, pavimentação e sinalização, conforme previsto em cláusula contratual de reajustamento, e, por fim, autorizou o pagamento.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Para o reajustamento de serviços de naturezas distintas e acordados em um mesmo contrato, é adequada a utilização de mais de um índice.Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue os itens subsequentes. Se houver pagamento indevido de ICMS, só será possível a restituição do tributo pago ao sujeito passivo de direito se ele provar ter assumido o encargo financeiro ou, no caso de ter havido repercussão econômica, ter expressa autorização do contribuinte de fato.
Em relação a auditoria governamental, controle interno e normas de auditoria, julgue os itens a seguir. A auditoria, que inicialmente era voltada para a prevenção de riscos, interpretação e orientação das operações, hoje se ocupa da tecnologia de revisão dos registros contábeis.
Considerando o aproveitamento hidrelétrico em relação a outras formas de geração de energia, julgue os itens seguintes. O método de recorrência, que determina a altura da ensecadeira, é indicado para situações em que o regime de escoamento no trecho do rio seja fluvial, além de, em todas as seções do trecho, o número de Froude ser maior que um.
As receitas decorrentes das atividades comerciais, hospitalares, portuárias, educacionais, recreativas, culturais, de transporte, de comunicação, de armazenagem, de registro do comércio, entre outras, são exemplos de:
Em relação a auditoria governamental, controle interno e normas de auditoria, julgue os itens a seguir. Para que sejam atendidas as normas da INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions), os auditores governamentais devem compreender os princípios e as normas constitucionais, legais e institucionais que regulam a execução das atividades operacionais da entidade auditada.
Em uma escavação, a equipe responsável, sabendo que o terreno tinha boa capacidade de suporte, optou pelo emprego de trator sobre rodas com lâmina para escavação em corte pleno com distância de transporte de até 100 metros.
Com referência a essa situação, julgue os itens a seguir.
A capacidade de carga de um trator independe de ele ser sobre rodas ou sobre esteiras.A respeito de impactos ambientais e medidas mitigadoras desses fenômenos, julgue os próximos itens. O uso de semáforos sincronizados no controle de cruzamentos é uma medida mitigadora de planejamento.
Acerca das disposições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e das hipóteses de controle da execução orçamentária previstas na CF, julgue os itens a seguir. Na hipótese de um estado da Federação apresentar insuficiência de caixa para a realização de inversão financeira prevista na lei orçamentária, o governador poderá realizar uma operação de antecipação da receita orçamentária em valor superior ao montante estabelecido para essa despesa de capital, desde que sua liquidação ocorra até o fim do exercício em que tenha sido contraída.
Relacione a categoria econômica da despesa e a sua discriminação ou especificação por elemento.
1) Nos termos da Lei Federal nº. 4.320/64, a despesa com a aquisição de um imóvel, considerado necessário à execução de obra pública, deve ser classificada no orçamento como:
2) As despesas para a manutenção de serviços anteriormente criados bem como as destinadas a atender a obras de conservação e adaptações de bens imóveis devem ser classificadas como:
3) A despesa pública para a qual não haja contraprestação direta de bens e serviços classifica-se, segundo a Lei Federal nº. 4.320/64, como:
( ) correntes - de custeio
( ) investimentos
( ) outros serviços e encargos. A seqüência correta é:
Analise o seguinte trecho: "_________ é um ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade". (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 220). O termo que preenche corretamente o trecho doutrinário citado é:
No que se refere à administração pública, aos direitos políticos e às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens que se seguem. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício.
Acerca de assuntos técnicos sobre a elaboração de orçamento de obras, julgue os próximos itens. O custo horário de utilização de equipamento na execução dos serviços é composto pelas despesas de operação e de manutenção, como mão de obra, depreciação e juros do capital imobilizado.