Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.
Nas previsões de receita, caso ocorra erro técnico na elaboração do orçamento, será possível ao Poder Legislativo reestimar a receita.
Após o encerramento da discussão de determinada matéria no
Congresso Nacional,
a votação deve ser iniciada pelo projeto, que antecede, portanto, a votação dos destaques e das emendas.
À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.
O titular do poder constituinte é o povo, que, no Brasil, engloba tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados.
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.
Ainda que o contraditório e a ampla defesa não sejam observados durante a realização do inquérito policial, não serão inválidas a investigação criminal e a ação penal subsequente.
Ainda que o contraditório e a ampla defesa não sejam observados durante a realização do inquérito policial, não serão inválidas a investigação criminal e a ação penal subsequente.
À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.
O poder constituinte originário tem o condão de instaurar uma nova ordem jurídica por meio de uma nova constituição ou mesmo de um ato institucional.
Com relação aos procedimentos de inventariação adotados na
administração pública, julgue os itens seguintes.
O registro analítico de todos os bens de uso especial, realizado pelo método das partidas dobradas, é imprescindível para o levantamento do inventário de uma unidade gestora.
À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.
Com o advento de uma nova ordem constitucional, é possível que dispositivos da constituição anterior permaneçam em vigor com o status de leis infraconstitucionais, desde que haja norma constitucional expressa nesse sentido
No que diz respeito a armamento e tiro e à legislação brasileira que trata de posse e porte de arma de fogo, julgue os itens subsequentes.
A autorização de porte de arma aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é da competência do Ministério da Justiça.
A respeito de segurança de dignitários e de defesa pessoal, julgue os seguintes itens.
Em escolta simples de dignitários realizada por um só veículo de segurança, este deverá trafegar sempre à frente do veículo das autoridades.
Em escolta simples de dignitários realizada por um só veículo de segurança, este deverá trafegar sempre à frente do veículo das autoridades.
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,
em regra, o período de discussão encerra-se somente depois de ser proferido o discurso do último orador inscrito; todavia, admitem-se requerimentos para antecipação do fim da discussão.
No que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue os itens que se seguem. Ocorrem, no Brasil, políticas regionais de desenvolvimento pautadas em renúncias e isenções fiscais, instrumentos privilegiados que estimulam a atividade produtiva particular em determinadas regiões; entretanto não existem mecanismos capazes de medir, com exatidão, quanto deixou de ser arrecadado em impostos pela aplicação dessas políticas.
Julgue os itens que se seguem, relacionados a crimes contra o patrimônio.
O fato de um indivíduo retirar sorrateiramente de uma bolsa a carteira de outrem, sem o uso de força ou ameaça, configura a prática do crime de roubo.
O fato de um indivíduo retirar sorrateiramente de uma bolsa a carteira de outrem, sem o uso de força ou ameaça, configura a prática do crime de roubo.
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.
A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.
A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.
Julgue os próximos itens, referentes ao custeio da seguridade social. Todas as entidades beneficentes ou filantrópicas são constitucionalmente isentas do pagamento de contribuição para a seguridade social.
Acerca de licitações públicas e contratos administrativos, julgue os
itens a seguir.
Considere que o prefeito de uma cidade do interior de determinado estado da Federação, necessitando de serviços de consultoria jurídica, abra processo licitatório na modalidade convite para a contratação de um escritório de advocacia. Considere, ainda, que, concluídas as etapas do certame, ocorra a inabilitação de alguns interessados, bem como a desclassificação das propostas dos demais licitantes. Nessa situação, verifica-se a hipótese de licitação deserta, dada a impossibilidade de o processo licitatório prosseguir.
A respeito da geografia humana e econômica brasileira entre o século XX e a primeira década do século XXI, julgue os itens a seguir. A construção da nova capital Brasília redundou em um rearranjo regional do Brasil, ao favorecer a articulação econômica do Sudeste com o Norte e o Centro-Oeste, e alterar o protagonismo nacional para o Centro-Oeste.
Com base nas regras de redação de correspondências oficiais, julgue os item que se segue.
A linguagem desse tipo de texto deve ser formal, impessoal, clara e concisa, características decorrentes da submissão dos documentos oficiais aos princípios da administração pública.
A linguagem desse tipo de texto deve ser formal, impessoal, clara e concisa, características decorrentes da submissão dos documentos oficiais aos princípios da administração pública.
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,
na discussão, os oradores devem falar na ordem de inscrição, sendo a palavra concedida primeiramente aos congressistas favoráveis à matéria e, após o encerramento de seus discursos, aos contrários.
A respeito de segurança corporativa e do seu planejamento, julgue os itens subsecutivos.
O nível de segurança física exigido para a proteção de uma instalação específica de dada instituição pode ser verificado mediante a avaliação de todas as informações pertinentes, sendo necessário, após a avaliação, o desenvolvimento de um plano de segurança que cubra todos os riscos que possam prejudicar a instituição.
O nível de segurança física exigido para a proteção de uma instalação específica de dada instituição pode ser verificado mediante a avaliação de todas as informações pertinentes, sendo necessário, após a avaliação, o desenvolvimento de um plano de segurança que cubra todos os riscos que possam prejudicar a instituição.