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Nada por aqui
Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.
O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
Determinado órgão público necessita proceder à contratação das seguintes soluções de TI:
I compra de equipamentos de informática com valor máximo de R$ 50.000;
II aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
Para a contração da solução I, é permitida a adoção da modalidade licitação convite, tomada de preços ou concorrência.
Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
Despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Considerando o disposto no pronunciamento técnico do CPC que trata de instrumentos financeiros, julgue o item a seguir.
O reconhecimento de um ativo ou passivo financeiro no balanço patrimonial de uma entidade somente deve se dar quando essa entidade vier a se tornar parte das disposições contratuais do instrumento.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Cada órgão setorial de planejamento e orçamento é responsável pela elaboração da proposta das unidades orçamentárias sob sua supervisão.
Com relação a governança, governabilidade e accountability, julgue o item subsecutivo.
O controle da atividade dos políticos e dos governos exercida pelos cidadãos por meio de voto constitui um mecanismo de accountability horizontal.
No que diz respeito a processo administrativo e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um órgão administrativo celebrou contrato administrativo com sociedade empresária para determinada prestação de serviço. Assertiva: Nessa situação, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pela administração pública, sendo vedada a contratação de terceiros para participar dessa atividade, ainda que de maneira subsidiária.
Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir.
Toda prorrogação de prazo dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
Julgue o item a seguir, a respeito da qualidade de software, de acordo com o MPS.BR 2020 e a ISO/IEC 12207.
Para atingir o nível de maturidade G — parcialmente gerenciado —, é suficiente implantar os seguintes processos de projetos: gerência de projetos e engenharia de requisitos.
Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.
De acordo com o STF, a concessão de aposentadoria ou pensão constitui ato administrativo complexo, que somente se aperfeiçoa após o julgamento de sua legalidade pelo Tribunal de Contas da União.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
O princípio orçamentário da programação determina que as receitas e despesas sejam integralmente programadas no orçamento, sendo vedada qualquer dedução.
Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
A receita da dívida ativa abrange créditos tributários e não tributários, sem o acréscimo de atualização monetária, multa e juros de mora, os quais serão contabilizados em rubricas próprias.
Relativamente às variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e às receitas e despesas sob o enfoque patrimonial, julgue o próximo item.
Quando houver o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços, uma variação patrimonial aumentativa deverá ser registrada antes da ocorrência do fato gerador.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
O montante total arrecadado por determinado tributo pode ser registrado com códigos de fontes de receita distintas.
Determinado órgão público necessita proceder à contratação das seguintes soluções de TI:
I compra de equipamentos de informática com valor máximo de R$ 50.000;
II aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
A duração do contrato para a solução II poderá estender-se pelo prazo de até sessenta meses após o início da sua vigência, desde que adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.
A respeito da UML 2.2, julgue o item seguinte.
Diagramas de comportamento representam conceitos significativos de um sistema e podem incluir, entre outros, conceitos de implementação.
Acerca de redes de computadores, endereçamento e protocolos da família TCP/IP e gerenciamento de redes TCP/IP, julgue o item a seguir.
Quanto à alocação de recursos em uma rede de computadores, denomina-se controle de congestionamento a capacidade de impedir que um transmissor rápido envie uma quantidade excessiva de dados a um receptor mais lento.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
A competência do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal no âmbito setorial restringe-se a aprovar os planos elaborados pelos diversos órgãos da administração pública direta.
Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
Despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, não há óbice para que um estado da Federação crie um tribunal de contas dos municípios daquele estado.