É correto afirmar:
Questões de Concursos
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A respeito de agregados macroeconômicos, sistema de contas nacionais e balanço de pagamentos, julgue os seguintes itens.
O valor total de importações é avaliado em preços CIF (cost, insurance and freight) no sistema de contas nacionais, enquanto os dados sobre os fluxos de importações nas estatísticas de comércio exterior normalmente são avaliados em preços FOB (free on board).
A respeito de teste de software, julgue os itens subsecutivos.
Os testes de software buscam garantir que as funcionalidades definidas para atender as necessidades do cliente foram implementadas. Portanto, só podem ser realizadas ao término da construção de um software.
Julgue os itens de 39 a 42, a respeito dos atos e agentes administrativos e dos poderes da administração.
Existem atos administrativos produzidos por agentes de entidades que não integram a estrutura da administração pública, mas que nem por isso deixam de qualificar-se como tais, como no caso de certos atos praticados por concessionários e permissionários de serviços públicos, quando regidos pelo direito público.
Enquanto o recurso interposto tempestivamente não tiver sido decidido, o ato não produzirá efeito e, portanto, não causará lesão.
As sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa
Uma entidade assistencial, sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública, recebeu recursos da Prefeitura Municipal a título de subvenção. Durante a inspeção do Tribunal de Contas foi verificada a ausência da prestação de contas por parte da entidade. Questionado, o dirigente da entidade alegou que não estava obrigado por lei a entregar qualquer documento ao Tribunal de Contas. A conduta do dirigente foi
Se, na decisão, o magistrado, sem analisar o pedido deduzido, delibera sobre pedido não formulado, a decisão será
No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.
O Poder Legislativo tem competência para, ao constatar a existência de ilegalidades na execução de determinado contrato administrativo, solicitar ao Poder Executivo a adoção de medidas saneadoras, sob pena de sustação do contrato.
Nos dez primeiros anos após a criação de um novo Estado, o Tribunal de Contas terá
O prazo para resposta do Estado estrangeiro em ação que tramita pelo rito comum sumário é computado
A autonomia de organização administrativa constitui uma das garantias institucionais dos Tribunais de Contas, sendo a eles constitucionalmente asseguradas, no que couber, as mesmas prerrogativas dos Tribunais Judiciários, EXCETO:
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.
O Conselho Nacional de Justiça tem competência para rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais, julgados há menos de um ano, ainda que não seja provocado.