Questões de Concursos

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Q41113•
Direito Penal•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

José compra, em uma feira livre e sem qualquer documentação, um revólver calibre 22 e cinco munições, e passa a portar esse armamento oculto às vestes, pois teve um desentendimento com João, perigoso traficante morador da região. José é garçom, e trabalha até de madrugada, costumando chegar em casa ao alvorecer, portanto adquire a arma para se defender de João. Todavia, José resolve raspar a numeração da arma de fogo, dificultando o rastreamento de sua origem, pois teme que a arma seja produto de algum furto ou roubo, e assim procede. José é flagrado portando essa arma de pequeno calibre, com a numeração raspada, e apresentado ao Delegado de Polícia plantonista. Deverá a Autoridade Policial:

Com escora no art. 16 da Lei 10826/03, autuar José em flagrante por crime assemelhado a porte de arma de fogo de calibre proibido ou restrito, e mandá-lo ao cárcere por ser crime inafiançável.

Com escora no art. 14 da Lei 10826/03, autuar José em flagrante por porte de arma de fogo de calibre permitido, e mandá-lo ao cárcere por ser crime inafiançável.

Com escora no art. 12 da Lei 10826/03, autuar José em flagrante por posse de arma de fogo de calibre permitido, e arbitrar fiança por ser crime afiançável.

Com escora no art. 14 da Lei 10826/03, autuar José em flagrante por porte de arma de fogo de calibre permitido, e arbitrar fiança por ser crime afiançável.

Com escora no art. 12 da Lei 10826/03, autuar José em flagrante por posse de arma de fogo de calibre permitido, e mandá-lo ao cárcere por ser crime inafiançável.

Q41075•
Direito Civil•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:

Segundo o Art. 93 do Código Civil, são __________ os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Q41081•
Direito Civil•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Assinale V para as proposições Verdadeiras e F para as Falsas, referente às pessoas jurídicas:

( ) As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
( ) São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas.
( ) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros que fazem divisa com o Brasil e todas as pessoas que forem regidas pelo direito sul-americano.
( ) As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
( ) São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

V – F – V – F - V.

V – F – F – V - V.

F – F – V – V - V.

V – V – F – V - V.

V – V – F – V - F.

Notificações

Nada por aqui

Q41113•
Direito Penal•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Com escora no art. 16 da Lei 10826/03, autuar José em flagrante por crime assemelhado a porte de arma de fogo de calibre proibido ou restrito, e mandá-lo ao cárcere por ser crime inafiançável.

Com escora no art. 14 da Lei 10826/03, autuar José em flagrante por porte de arma de fogo de calibre permitido, e mandá-lo ao cárcere por ser crime inafiançável.

Com escora no art. 12 da Lei 10826/03, autuar José em flagrante por posse de arma de fogo de calibre permitido, e arbitrar fiança por ser crime afiançável.

Com escora no art. 14 da Lei 10826/03, autuar José em flagrante por porte de arma de fogo de calibre permitido, e arbitrar fiança por ser crime afiançável.

Com escora no art. 12 da Lei 10826/03, autuar José em flagrante por posse de arma de fogo de calibre permitido, e mandá-lo ao cárcere por ser crime inafiançável.

Q41075•
Direito Civil•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Q41081•
Direito Civil•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

V – F – V – F - V.

V – F – F – V - V.

F – F – V – V - V.

V – V – F – V - V.

V – V – F – V - F.

Q41088•
Direito Processual Penal•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Assinale V para Verdadeiro e F para falso nas proposições abaixo:

I - Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde ocorreu o crime, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
II - Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão.
III - Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outras autoridades, os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito"; os diplomados por quaisquer das faculdades superiores da República; os ministros de confissão religiosa; os ministros do Tribunal de Contas; os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função.
IV - Art 295 § 4^oO preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.
V - Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

A seqüência correta é:

F – V – V – V - V.

F – F – V – V - V.

F – F – F – V - V.

F – F – V – F - F.

V – F – V – V - V.

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Q41113•
Direito Penal•
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Q41075•
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Legislação Federal•
Lei n 11343 2006 Lei de Drogas•
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Direito Administrativo•
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Direito Civil•
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Direito Civil•
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Q41113•Direito Penal•FAPEC•Polícia Civil MS•Delegado de Polícia

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Q813554•Legislação Federal•Lei n 11343 2006 Lei de Drogas•FAPEC•Polícia Civil MS•Policial Civil Delegado

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