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Sobre a figura do foro por prerrogativa de função, leia as proposições e, ao final, assinale a opção correta:
I- Os juizes federais de Io grau possuem foro por prerrogativa de função junto aos Tribunais (TRFs) em que exercem jurisdição, foro que abrange também os juizes do trabalho de Io grau.
II- Na eventualidade de Procurador da República cometer crime comum durante o exercício funcional, prevalecerá a competência originária por prerrogativa de função ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a sua aposentação.
III-A jurisprudência do STF admite que a competência especial por prerrogativa de função, em relação a crimes comuns, seja aplicável tanto na fase de inquérito quanto na de instauração da ação penal, estendendo-se aos demais investigados originalmente sem prerrogativa de foro, quando seus atos sejam indivisíveis em relação aos atos praticados pelos detentores de foro.
Conforme a NR 5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA antes da posse. O treinamento deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
I. estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo.
II. noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa.
III. noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e medidas de prevenção.
IV. noções sobre uso, abuso e dependência de álcool e outras substâncias psicoativas, e medidas de prevenção.
Está correto o que consta em
Em 1997 foram hospitalizadas no Sistema Único de Saúde mais de 1.600.000 crianças menores de cinco anos, com um custo de mais de 400 milhões de reais. Destaca-se o fato de que cerca de 60% das causas que levaram estas crianças à hospitalização foram decorrentes de problemas respiratórios e de doenças infecciosas e parasitárias. Diante desta situação, uma das ações concretas encaminhadas pelo Ministério da Saúde foi a incorporação, dentro de todas as políticas de atenção à saúde da criança, da estratégia de Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância - AIDPI. Esta estratégia é preconizada pela Organização Mundial de Saúde e pelo UNICEF e direcionada para o atendimento em nível primário, destacando-se:
Quem, não sendo parte no processo, sofrer esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial em caso de penhora, poderá ajuizar
Sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 9), é correto afirmar:
De acordo com a lei 8666/93, no seu artigo 22, são modalidades de licitação:
É considerado hediondo, dentre outros, o crime de
Instruções: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.
"A batalha para alimentar a humanidade acabou.
Centenas de milhões vão morrer nas próximas décadas, apesar
de todos os programas contra a fome", escreveu o biólogo
americano Paul Ehrlich em seu livro A bomba populacional, de
1968. Não era à toa. O número de pessoas no mundo chegava
a assustadores 3,5 bilhões e, de fato, não existia terra suficiente
para alimentar todas elas.
Mas Ehrlich errou. Ele não acreditava que um daqueles
programas contra a fome daria certo. Era a Revolução Verde,
um movimento que começou nos anos 40. O revolucionário ali
foi dotar a agricultura de duas novidades. A primeira foram os
fertilizantes de laboratório. Criados no começo do século XX,
esses compostos químicos permitiam maior crescimento das
plantas, com três nutrientes fundamentais: nitrogênio, potássio e
fósforo. A segunda novidade eram os pesticidas eherbicidas
químicos, capazes de destruir insetos, fungos e outros inimigos
das lavouras com uma eficiência inédita.
E o resultado não poderia ter sido melhor: com essa dupla,
a produtividade das lavouras cresceu exponencialmente.
Tanto que, hoje, dá para alimentar uma pessoa com o que cresce
em 2 mil metros quadrados; antes, eram necessários 20 mil.
A química salvou a humanidade da fome. Mas cobrou
seu preço. Os restos de fertilizantes, por exemplo, tendem a
escapar para rios e lagos próximos às plantações e chegar à
vegetação aquática. As algas se multiplicam a rodo e, quando
finalmente morrem, sua decomposição consome o oxigênio da
água, sufocando os peixes. Com os pesticidas é pior ainda. Eles
não são terríveis só contra os insetos que destroem lavouras,
mas também contra borboletas, pássaros e outras formas de
vida. A biodiversidade ao redor das fazendas fica minguada e,
quando os agricultores exageram na dose, sobram resíduosnos
alimentos, toxinas que causam danos à saúde das pessoas.
Diante disso, muitos consumidores partiram para uma alternativa:
os alimentos orgânicos, que ignoram os pesticidas e
fertilizantes químicos em nome de integrar a lavoura à natureza.
(Adaptado de Ana Gonzaga. Superinteressante, novembro
2006, p.90-92)
A conjunção que introduz, no contexto, a noção de oposição ao que foi afirmado anteriormente está grifada na frase:
Homem de 55 anos apresenta obesidade centrípeta, estrias em parede abdominal, depressão e pressão arterial de 170 x 110 mmHg. Nos exames de sangue evidenciou- se Hb glicada de 9,2%, potássio de 2,6 mEq/L e ACTH extremamente aumentado, que não foi suprimido com dose alta de dexametasona. Para adotar a conduta terapêutica mais adequada deve-se realizar
Segundo Mascaró, no projeto de um edifício, um dos elementos que incide de forma decrescente no custo, com o aumento do número de pavimentos, é o(a):
Nas instalações de ar condicionado, o isolamento térmico dos dutos com barreira de vapor deverá ser utilizado
No AutoCAD, a ferramenta Quick Select oferece um rápido caminho para localizar objetos baseados em suas propriedades. Das opções da caixa de diálogo Quick Select, a que permite que se limite os filtros para especificar tipos de objetos é:
Na construção de um empreendimento, foi elaborada uma rede de atividades, na qual, em determinada atividade constam, em dias:
- Primeira data de início = 150;
- Última data de início = 315;
- Primeira data de término = 215;
- Última data de término, com recursos adicionais = 365.
A duração e a folga dessa atividade são:
Quanto às funções essenciais da administração da justiça, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público