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Quanto aos bens públicos, julgue os próximos itens.

A doação de bem da União em favor do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo dispensa a realização de licitação.
Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.

A existência de ação direta de inconstitucionalidade no STF ajuizada contra lei estadual do Espírito Santo, tendo como parâmetro de controle a Constituição Federal, impede o ajuizamento de idêntica ação no respectivo tribunal de justiça, em razão de eventual violação também à Constituição Estadual.
Na primeira etapa da viagem que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto. O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a empresários finlandeses as oportunidades que surgem na economia brasileira com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os itens que se seguem.
O aquecimento global é uma das graves conseqüências da emissão descontrolada de gases poluentes na atmosfera.
Na primeira etapa da viagem que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto. O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a empresários finlandeses as oportunidades que surgem na economia brasileira com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os itens que se seguem.
A adesão incondicional dos Estados Unidos da América, na administração George W. Bush, ao Protocolo de Kyoto viabilizou a implantação efetiva das resoluções desse tratado.
Em relação aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem.

Em caso de litisconsórcio necessário unitário, a participação de todos os litisconsortes no processo é indispensável. Assim, se alguns dos litisconsortes necessários não forem chamados a participar do processo, eventual sentença proferida no processo será ineficaz com relação a todos, inclusive àqueles que integraram a relação jurídica, ocorrendo a nulidade do processo.

A catalogação pertence à análise descritiva dos processos técnicos. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Em catalogação, recurso bibliográfico é uma expressão ou manifestação de uma obra ou de um item formando a base para a descrição. A descrição consiste na individualização do item-base, tornando-o único entre os demais de um acervo.

A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

As ações de indenização por dano moral, ainda quando decorrentes da relação de trabalho, estão excepcionadas da competência da justiça do trabalho em face da natureza civil da pretensão deduzida, devendo ser processadas e julgadas pela justiça comum estadual ou federal, conforme as partes que integrem a relação jurídica processual.

Atualmente, há um grande número de sensores remotos para coleta de dados em nível orbital. Por isso, é necessário que se conheça algumas das especificações técnicas desses sensores, para que se possa fazer uma seleção mais adequada do sensor para os objetivos de uma aplicação. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O satélite Ikonos possui uma classe de sensor denominada sensores de alta resolução espacial.

O enfoque da gestão ambiental, no Brasil, tem sofrido transformações ao longo das últimas décadas, com o surgimento de novos instrumentos e o envolvimento de múltiplos agentes na busca de soluções mais eficazes para os impactos ambientais negativos gerados pelo processo de desenvolvimento, com vistas a alcançar os objetivos previstos na Política Nacional de Meio Ambiente (PNAMA). Nesse aspecto, vêm sendo aperfeiçoados constantemente os instrumentos de gestão ambiental, tais como o zoneamento ambiental, o processo de licenciamento ambiental antecedido de estudos ambientais e o estudo prévio de impacto de vizinhança.

Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens com respeito à Lei de Política Nacional de Meio Ambiente e à Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo.

A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativamente à qualidade e ao equilíbrio ecológico constitui objetivo da PNAMA.

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens a seguir.

O contrato inicia-se com a proposta e aperfeiçoa-se com a aceitação. Quando feita para pessoas indeterminadas e sem prazo estipulado, a proposta é irrevogável e tem força vinculante, ainda que na sua formulação o proponente assegure a faculdade de não se manter vinculado a todos os seus termos, pois presume-se que, desde a divulgação dessa proposta, os destinatários a conheçam.

Com base nas súmulas de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Tem-se por não recebida a notificação citatória emitida por via postal se, em um prazo de 48 horas contado da sua expedição pelo órgão jurisdicional, o recibo correspondente não tiver sido devolvido aos autos.
Na primeira etapa da viagem que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto. O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a empresários finlandeses as oportunidades que surgem na economia brasileira com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os itens que se seguem.
Citado no texto, o Protocolo de Kyoto obriga os países ricos a reduzirem as emissões de gás em um período de tempo determinado.

Com relação ao Windows XP e às suas funcionalidades, julgue os itens a seguir.

Em qualquer configuração do Windows XP, quando o ícone correspondente a um arquivo é arrastado para a pasta chamada Lixeira, o arquivo é apagado, e não pode mais ser recuperado.

Acerca da respostas do réu, julgue os itens a seguir. 

Em observância ao princípio da concentração, incumbe ao réu formular, de uma só vez, na contestação, todas as defesas de que dispõe, seja de caráter formal ou material, excetuando apenas aquelas que constituem objeto específico de outras respostas ou incidentes. Nessa fase do processo, além do ônus de impugnar especificadamente todos os fatos arrolados pelo autor, o réu tem de especificar as provas que pretende produzir.

Acerca do lixão municipal mencionado no texto, considere que, após o controle do incêndio, a área do lixão seja convertida em uma parte de um corredor de proteção ambiental, com o objetivo de contribuir para a recuperação da vegetação natural do bioma. Esse corredor integraria duas reservas biológicas a serem criadas na região, que ainda conservam remanescentes de vegetação nativa, bem como diversas propriedades rurais das vizinhanças. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Os planos de manejo das reservas biológicas devem ser elaborados em um prazo de dez anos a contar da sua criação.

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

Em se tratando de foro de eleição firmado em cláusula de contrato paritário ou de adesão, o juiz, de ofício, pode declinar de sua competência para outro juízo, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independentemente de o réu ter apresentado exceção de incompetência ou ter argüido a nulidade da cláusula de eleição de foro.

Atualmente, observa-se o crescimento no desenvolvimento de aplicações web em detrimento a aplicações conhecidas como do tipo Desktop. Com relação ao desenvolvimento de aplicações web, julgue os itens a seguir.

Javascript é uma linguagem interpretada, cujo código deve ser inserido junto ao código HTML da página web. Os comandos Javascript utilizados serão executados no browser do cliente, o que implica que este deve implementar API Javascript.

Os sistemas hidráulico-sanitários prediais de água fria se baseiam em reservatórios de água — as caixas de água —, que alimentam de água toda a edificação. Com relação a esses reservatórios, julgue os itens que se seguem.

Os reservatórios prediais superiores alimentam as colunas de alimentação de água do prédio por meio do barrilete de distribuição.

Com relação ao Windows XP e às suas funcionalidades, julgue os itens a seguir.

Para se criar uma nova pasta, vazia, na Desktop do computador, é suficiente aplicar um clique duplo em qualquer ponto da Desktop, o que faz aparecer uma pasta sem nome, devendo, então, o usuário digitar um novo nome.

A estatística é importante ferramenta para várias áreas do conhecimento, como biologia, química, meio ambiente, física, psicologia, engenharia e várias outras, usada para estimar a confiabilidade dos dados. Os métodos estatísticos e probabilísticos permitem que analistas façam julgamentos com mais segurança. Julgue os itens subseqüentes, que se referem à probabilidade e à estatística.

A precisão de diversos analistas, usando o mesmo método de titulação, podem ser corretamente comparados empregandose o teste t.

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