Segundo o Tratado de Lisboa, a União Europeia (UE) tem como valores o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o estado de direito e o respeito pelos direitos humanos e como objetivo a promoção da paz, dos valores comuns e do bem-estar dos seus povos. No que concerne ao tema da integração europeia, julgue (C ou E) os itens seguintes. A aproximação entre o MERCOSUL e a UE remonta à assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional em 1995, mas, desde então, as negociações com vistas a um acordo de livre comércio não avançaram.
Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue
C ou E.
O requerimento de extradição terá sempre por fundamento a existência de um tratado entre dois países envolvidos.
Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro,
envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional
vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo
pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de
serviço público, criada no ano de 1999.
Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira
daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços
no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por
desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira.
O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado
daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma
declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do
organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de
fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de
acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial
concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente:ela,
por negligência; ele, por imperícia.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
De acordo com a Constituição da República, a empresa pública mencionada responde objetivamente pelos prejuízos decorrentes do acidente, não sendo admissível no caso apresentado sequer o acolhimento da alegação de culpa concorrente com vistas a obter redução do valor da indenização.
Julgue (C ou E) os itens a seguir, a respeito das características econômicas dos países hispano-americanos no século XIX.
Livre das amarras coloniais, os novos países hispanoamericanos vivenciaram grande prosperidade econômica nas décadas de 20 e 30.
Presidente visita Benguela
O presidente da República in icia hoje uma viagem pelo
continente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito à
assinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,
envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajuda
financeira.
A República de Benguela é país recém-criado, surgido em
decorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.
Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,
pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade de
economia mista do estado-membro participaria das obras de
infra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foi
informada acerca de qual governador acompanhará o presidente.
O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).
Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,
julgue os itens seguintes.
O primeiro tratad o , d evidamente assinado pelo presidente da República, somente produzirá eficácia no Brasil quando ocorrer a sua incorporação à ordem jurídica interna; essa incorporação é ato subjetivamente complexo, devendo resultar da conjugação de duas vontades homogêneas: a do Poder Legislativo, mediante a edição de decreto legislativo pelo Congres s o Nacional, e a do Poder Executivo, por meio de decret o editado pelo presidente da República.
Acerca da política exterior do regime militar, nos diferentes
governos do Brasil, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O chanceler brasileiro Azeredo da Silveira teve importante atuação no contencioso brasileiro-argentino acerca do aproveitamento dos rios da bacia do Prata para fins energéticos.
Após as primeiras décadas, marcadas pelo esforço de
garantir a posse da nova terra, a colonização começou a tomar
forma. Como aconteceu em toda a América Latina, o Brasil viria a
ser uma colônia cujo sentido básico seria o de fornecer ao comércio
europeu gêneros alimentícios ou minérios de grande importância.
A política da metrópole portuguesa consistirá no incentivo à
empresa comercial, com base em uns poucos produtos exportáveis
em grande escala e na grande propriedade. Ao lado da grande
empresa colonial e do regime de grande propriedade, acrescentamos
um terceiro elemento: o trabalho compulsório.
Boris Fausto. História do Brasil. São Paulo:
Edusp, 2008, p. 47-8 (com adaptações).
Considerando o fragmento de texto acima e o quadro geral vigente
no período colonial brasileiro, julgue os próximos itens.
No texto, sugere-se a existência de um tripé, sob o qual se assentou a colonização do Brasil, composto por latifúndio, monocultura e escravidão.
Com relação à vitória comunista na China em 1949, julgue (C ou E) os itens seguintes.
A despeito da crise ocorrida em 1960, o regime comunista chinês manteve laços políticos estreitos com a União Soviética.
Em maio de 2008, foi realizada, em Brasília, a Reunião
Extraordinária de Cúpula de Chefes de Estado e de Governo que
resultou na criação da União de Nações Sul-Americanas
(UNASUL). Sobre esse tema, julgue C ou E.
A UNASUL constitui um bloco regional financeiro-comercial voltado à proteção dos mercados sul-americanos diante da concorrência de bens e serviços procedentes de economias industrializadas, principalmente Estados Unidos da América, Europa e Japão.
Durante a Regência (1831-1840), o Brasil passou por reformas
institucionais que consolidaram o Estado Nacional, cuja política
exterior tomou rumos distintos das orientações da época da
Independência. Acerca da Regência e da nova política exterior no
início do Segundo Reinado, julgue (C ou E) os itens seguintes.
O debate parlamentar acerca da renovação dos tratados de comércio dividiu o pensamento nacional entre liberais e protecionistas, sendo estes últimos defensores da industrialização do país.
Acerca da política exterior do regime militar, nos diferentes
governos do Brasil, julgue (C ou E) os itens a seguir.
No governo Castelo Branco, lançaram-se as bases para a criação de uma comunidade dos países de língua portuguesa.
Durante o Segundo Reinado (1840-1889), Europa e Estados
Unidos da América (EUA) desempenharam importante papel na
formação interna e inserção internacional do Brasil. Com
relação a esse tema, julgue (C ou E) os itens abaixo.
Quando a escravidão entrou em crise, as diplomacias de Brasil e Argentina alinharam-se e rivalizaram com a dos Estados Unidos da América, tendo em vista a captação, na Europa, de imigrantes que proveriam de mão-de-obra as suas lavouras.
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente para emitir parecer, a pedido de Estado-membro da Organização dos Estados Americanos, sobre a compatibilidade entre quaisquer das leis internas desse Estado e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Com relação ao Brasil Império, julgue os itens a seguir.
A gradual diminuição do tráfico de africanos como escravos para o Brasil deveu-se, entre outros fatores, à criação de legislação restritiva pelo Parlamento.
A chegada dos sandinistas ao poder nicaragüense, graças à vitória nas eleições de 1979 e ao apoio ostensivo de Washington, encerrou o ciclo de uma das mais duradouras ditaduras latino-americanas, a de Somoza.
Acerca de fatos relacionados à criação e ao desenvolvimento do Mercado
Comum do Sul (MERCOSUL), julgue (C ou E) os itens a seguir.
O MERCOSUL constitui uma barreira aos investimentos de empresas transnacionais na indústria e em serviços, o que favorece o fortalecimento das economias no interior do bloco, a fim de se superar o tardio processo de industrialização vivido por seus estados-membros.
Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 é classificada, quanto à extensão, como sintética, pois suas matérias foram dispostas em um instrumento único e exaustivo de seu conteúdo.
A Constituição Federal de 1988 é classificada, quanto à extensão, como sintética, pois suas matérias foram dispostas em um instrumento único e exaustivo de seu conteúdo.
Nos últimos anos, a reforma da ONU ganhou lugar de destaque na agenda global, mobilizando esforços diplomáticos de toda a
comunidade internacional. No que concerne a esse processo de reforma, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Com a eleição e a posse do novo Secretário-Geral da ONU, reabriram-se automaticamente as negociações relativas à reforma do Conselho de Segurança, que haviam sido suspensas com o término do mandato de Koffi Annan.
A República de Utopia e o Reino de Lilliput são dois Estados
nacionais vizinhos cuja relação tornou-se conflituosa nos últimos
anos devido à existência de sérios indícios de que Lilliput estaria
prestes a desenvolver tecnologia suficiente para a fabricação de
armamentos nucleares, fato que Utopia entendia como uma ameaça
direta a sua segurança. Após várias tentativas frustradas de fazer
cessar o programa nuclear lilliputiano, a República de Utopia
promoveu uma invasão armada a Lilliput em dezembro de 2001 e,
após uma guerra que durou três meses, depôs o rei e promoveu a
convocação da Assembléia Nacional Constituinte, que outorgou a
Lilliput sua atual constituição. Nessa constituição, que é
democrática e republicana, as antigas províncias foram convertidas
em estados e foi instituído, no lugar do antigo Reino de Lilliput,
a atual República Federativa Lilliputiana.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Considerando que o Reino de Lilliput havia contraído empréstimos perante a República de Atlântida, é correto afirmar que o direito consuetudinário internacional determina que a extinção da pessoa jurídica de direito internacional Reino de Lilliput não implica a extinção de todas as obrigações jurídicas de que ela era titular, pois a República Federativa Lilliputiana é considerada sucessora do Reino de Lilliput em suas obrigações internacionais, especialmente no que se refere a empréstimos contraídos por este Reino perante outros sujeitos de direito internacional, inclusive no que se refere às dívidas contraídas para sustentar a guerra contra Utopia.
Com relação à vitória comunista na China em 1949, julgue (C ou E) os itens seguintes.
O Partido Comunista, liderado por Mao Tsé-tung (Mao Zedong), assumiu a vanguarda do movimento revolucionário.