A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
O compromisso da República Federativa do Brasil com a manutenção da paz e com a não beligerância é enfatizado por referências textuais da Lei Maior à solução pacífica de controvérsias na ordem internacional.
Questões de Concursos
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Embora o Estado nacional seja o sujeito de direito das gentes por excelência, há na ordem internacional um rol de outros atores aptos a adquirir direitos e contrair obrigações. Acerca desses sujeitos, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
Apesar de ter personalidade jurídica internacional, enviar núncios e celebrar concordatas, a Santa Sé é considerada entidade estatal anômala, em razão da exiguidade territorial da Cidade Estado do Vaticano.
Texto
A distinção Multicultural/ Multiculturalismo
Pode ser útil fazer aqui uma distinção entre o 9 (L.01)
“multicultural” e o “multiculturalismo”. Multicultural é um
termo qualificativo. Descreve as características sociais e os
problemas de governabilidade apresentados por qualquer (L.04)
sociedade na qual diferentes comunidades culturais
convivem e tentam construir uma vida em comum, ao
mesmo tempo em que retêm algo de sua identidade (L.07)
“original”. Em contrapartida, o termo “multiculturalismo” é
substantivo. Refere-se às estratégias e políticas adotadas
para governar ou administrar problemas de diversidade e (L.10)
multiplicidade gerados pelas sociedades multiculturais. É
usualmente utilizado no singular, significando a filosofia
específica ou a doutrina que sustenta as estratégias (L.13)
multiculturais. “Multicultural”, entretanto, é, por definição,
plural. Existem muitos tipos de sociedade multicultural,
como, por exemplo, os Estados Unidos da América, a Grã- (L.16)
Bretanha, a França, a Malásia, o Sri Lanka, a Nova
Zelândia, a Indonésia, a África do Sul e a Nigéria. Esses
são, de forma bastante distinta, “multiculturais”. Entretanto, (L.19)
todos possuem uma característica em comum. São, por
definição, culturalmente heterogêneos. Eles se distinguem,
neste sentido, do Estado-nação “moderno”, constitucional (L.22)
liberal, do Ocidente, que se afirma sobre o pressuposto
(geralmente tácito) da homogeneidade cultural organizada
em torno de valores universais, seculares e individualistas (L.25)
(Goldberg, 1994).
Ambos os termos são hoje interdependentes, de tal
forma que é praticamente impossível separá-los. Contudo, o (L.28)
“multiculturalismo” apresenta algumas dificuldades
específicas. Denomina “uma variedade de articulações,
ideais e práticas sociais”. O problema é que o -ismo tende a (L.31)
converter o “multiculturalismo” em uma doutrina política,
“reduzindo-o a uma singularidade formal e fixando-o em
uma condição petrificada [...] Assim convertida [...] a (L.34)
heterogeneidade característica das condições multiculturais
é reduzida a uma doutrina fácil e prosaica” (Caws, 1994).
Na verdade, o “multiculturalismo” não é uma única (L.37)
doutrina, não caracteriza uma estratégia política e não
representa um estado de coisas já alcançado. Não é uma
forma disfarçada de endossar algum estado ideal ou utópico. (L.40)
Descreve uma série de processos e estratégias políticas
sempre inacabados. Assim como há distintas sociedades
multiculturais, assim também há “multiculturalismos” (L.43)
bastante diversos. O multiculturalismo conservador segue
Hume (Goldeberg, 1994) ao insistir na assimilação da
diferença às tradições e aos costumes da maioria. O (L.46)
multiculturalismo liberal busca integrar os diferentes grupos
culturais o mais rápido possível ao mainstream, ou
sociedade majoritária, com base em uma cidadania (L.49)
individual universal, tolerando certas práticas culturais
particularistas apenas no domínio privado. O
multiculturalismo pluralista, por sua vez, avaliza diferenças (L.52)
grupais em termos culturais e concede direitos de grupo
distintos a diferentes comunidades dentro de uma ordem
política comunitária ou mais comunal. O multiculturalismo (L.55)
comercial pressupõe que, se a diversidade dos indivíduos de
distintas comunidades for publicamente reconhecida, então
os problemas de diferença cultural serão resolvidos (e (L.58)
dissolvidos) no consumo privado, sem qualquer necessidade
de redistribuição do poder e dos recursos. O
multiculturalismo corporativo (público ou privado) busca (L.61)
“administrar” as diferenças culturais da minoria, visando aos (L.62)
interesses do centro. O multiculturalismo crítico ou
“revolucionário” enfoca o poder, o privilégio, a hierarquia
das opressões e os movimentos de resistência (McLaren, (L.65)
1997). Procura ser “insurgente, polivocal, heteroglosso e
antifundacional” (Goldeberg, 1994). E assim por diante.
Pode um conceito que significa tantas coisas diferentes (L.68)
e que tão efetivamente acirra os ânimos de inimigos tão
diversos e contraditórios realmente ter algo a dizer? Por
outro lado, sua condição contestada não constitui (L.71)
precisamente seu valor? Afinal: “o signo, se subtraído às
tensões da luta social, se posto à margem da luta de classes,
irá infalivelmente debilitar-se, degenerará em alegoria, (L.74)
tornar-se-á objeto de estudo dos filólogos e não será mais
instrumento racional e vivo para a sociedade.” (Volochínov/
Bakhtin, 1973). Por bem ou por mal, estamos (L.77)
inevitavelmente implicados em suas práticas, que
caracterizam e definem as “sociedades da modernidade
tardia”. (L.80)
HALL, Stuart. Da Diáspora: Identidades e mediações culturais. 2. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2013, com adaptações.
No que se refere aos aspectos linguísticos e semânticos do texto, julgue o item a seguir.
Stuart Hall, utilizando-se da metalinguagem, conceitua os termos “multicultural” e “multiculturalismo”, além de explicar possível sentido no emprego do sufixo ismo, por meio do recurso da citação.
A respeito do contexto da denominada Revolução Gloriosa (1688-1689), julgue (C ou E) os itens a seguir.
A Revolução Gloriosa marcou o início de uma nova etapa da relação entre os monarcas ingleses e o Parlamento, cimentada pelo Bill of Rights (Declaração de Direitos), em 1689, na qual se estabeleceu que os reis, a partir daquele momento, necessitariam do aval dos representantes políticos para implementar medidas que afetassem áreas importantes da vida no reino.
A microeconomia estuda o comportamento indi v i d u al dos
agentes econômicos e, por essa razão, constitui s ó l i d o
fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito,
julgue os itens subseqüentes.
Contrariamente ao q u e ocorre com empresas monopolistas, a curva de re ceita marginal de firmas que atuam em mercados competitivos situa-se abaixo da curva de receita média.
O processo de Independência do Brasil concluiu-se durante o
Primeiro Reinado (1822-1831). Este foi, contudo, um período
conturbado da história nacional, em razão, entre outros fatores, de
contradições da vida política interna e da política exterior. A esse
respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A Constituição de 1824 descuidou da educação popular ao não fixar o preceito da gratuidade para o ensino primário.
A respeito de macroeconomia, contabilidade nacional e teoria monetária, julgue (C ou E) os itens seguintes.
Meio de troca, medida de valor e reserva de valor são funções da moeda que em conjunto a diferenciam de outros ativos financeiros.
Julgue (C ou E) os itens que se seguem, relativos à região Nordeste do Brasil.
Durante o ciclo de produção da borracha na região amazônica, centenas de milhares de nordestinos transferiram-se para aquela região, em grande medida, em consequência de anos de grande seca no Nordeste.
No que se refere a endividamento, superavit e deficit público e a sua relação com a política fiscal, julgue (C ou E) o item a seguir. O deficit público nominal é igual à variação da dívida líquida do setor público apurada no ano.
A partir dos conceitos e das teorias usuais de concorrência perfeita, monopólio e oligopólio, julgue (C ou E) os itens que se seguem. O serviço de fornecimento de água e saneamento em uma cidade não constitui monopólio natural, uma vez que a atuação exclusiva da empresa em sua área é definida por lei ou contrato de concessão.
A Assembléia Legislativa de determinado
estado-membro da Federação aprovou emenda à Constituição
Estadual, estabelecendo que a sucessão dos bens de
estrangeiros situados no território daquele estado seria deferida
em partes iguais aos cônjuges ou companheiros e aos filhos
brasileiros do estrangeiro, sempre que não lhes fosse mais
favorável a lei pessoal do de cujus.
Um partido político com representação no Congresso
Nacional propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF),
ação direta de inconstitucionalidade da emenda constitucional
referida.
Com respeito a essa situação hipotética, julgue os itens a
seguir.
Considerando que os estados-membros, na elaboração de seu processo legislativo, não podem afastar-se do modelo federal, ao qual devem sujeitar-se, a emenda à Constituição Estadual mencionada padecerá de vício de inconstitucionalidade formal se não houver sido aprovada, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros da Assembléia Legislativa daquele estado-membro.
A Amazônia que você aprendeu na escola não existe
mais. Hoje, você procura uma aldeia de índios e encontra uma
fábrica ou uma fazenda moderna. Onde só tinha mato 10
anos atrás, agora você pode ser atropelado.
A partir das idéias do texto acima, julgue os seguintes
itens.
P o l í t icas territoriais levadas a efeito pelo Estado inibiram a formação de latifúndios na região amazônica, em razão dos projetos de colonização implantados na segunda metade do século passado.
O ciclo de crises financeiras que ocorreu durante a segunda
metade da década de noventa do século XX suscitou discussão
acerca da necessidade de se reformar o sistema financeiro
internacional, almejando-se a prevenção de crises e a mitigação
de seus impactos macro e microeconômicos nos planos
domésticos. Com relação a esse tema, julgue (C ou E) os itens
seguintes.
Em razão dos impactos negativos dos fluxos de capitais de curto prazo, o Banco de Compensações Internacionais orientou os Bancos Centrais dos países a adotarem medidas de controle de entrada de capitais para se evitarem a alta volatilidade do capital e seus impactos negativos sobre as economias nacionais.
Ao chegar ao fim, a Segunda Guerra Mundial desvelava um
novo cenário mundial. Ao declínio europeu e à emergência de
um sistema internacional bipolar, soma-se o movimento de
independência na Ásia e na África. Relativamente a esse
processo de descolonização, julgue (C ou E) os itens que se
seguem.
Tendo em conta que a libertação nacional era objetivo comum, não se verificam diferenças significativas no pensamento e na ação de líderes como Nehru (Índia), Lumumba (Congo), Nasser (Egito) e Ho Chi Minh (Vietnã).
Em contraste com a crise do multilateralismo dos anos 80,
a última década do século XX constituiu um período de intensa
mobilização dos foros diplomáticos parlamentares, fosse para
enfrentar ameaças iminentes e localizadas à paz, fosse para
apontar soluções para problemas de longo prazo que se vinham
agravando no mundo desde o início da Idade Moderna. Uma das
vertentes dessa mobilização, de escopo amplo e caráter
não-imediatista, foi impulsionado pelo fortalecimento das
sociedades civis e produziu uma série de grandes conferências
sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU) no
campo social. Com características inéditas, essas conferências
multilaterais legitimaram a presença na agenda internacional dos
temas globais, antes reputadas matérias da alçada exclusiva das
jurisdições nacionais.
Em 1990, os temas globais ainda eram chamados de novos
temas na agenda internacional. A expressão se aplicava a algumas
questões que não eram novas, masvinham recebendo atenção
renovada desde o início da distensão Leste-Oeste, na segunda
metade dos anos 80, como o controle de armamentos, o
narcotráfico, o meio ambiente e os direitos humanos. Envolvia,
por outro lado, assuntos de definição imprecisa, como a
democracia e o terrorismo, ou de natureza polêmica, como a
prestação de auxílio humanitário externo às vítimas de conflitos
civis contra a vontade do governo dominante.
José Augusto Lindgren Alves. Relações Internacionais e temas sociais: a
década das conferências. Brasília: IBRI, 2001, p. 31 e 43 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto anterior, de José Augusto
Lindgren Alves, e levando em conta as novas configurações do
cenário mundial, julgue os itens que se seguem.
Em aparente rota de colisão com a Carta de 1988, reconhecidamente voltada para a defesa dos direitos e das garantias individuais e coletivas, o Estado brasileiro tomou duas atitudes que foram alvo de protestos no país e no exterior. A primeira, menos de um ano após a promulgação da nova Constituição, foi não reconhecer a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos relativamente a atos praticados por brasileiros. A segunda, mais recente, foi a extinção da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.
Julgue (C ou E) os itens a seguir, a respeito das características econômicas dos países hispano-americanos no século XIX.
As estreitas vinculações comerciais entre a Grã-Bretanha e a Argentina contribuíram para a prosperidade da economia argentina a partir da década de 70.
Com referência aos ciclos econômicos e transformações ocorridas ao longo dos primeiros séculos da formação do Brasil, assinale a opção correta.
Considerando q u e o desenvolvimento capitalista no Brasil
tem promovido a reordenação territ o r ial no campo, julgue
os itens que se seguem.
O progresso técnico generalizado na produção agrícola brasileira ocasionou o d esaparecimento das relações não-capitalistas de produção e comercialização.
A análise do processo histórico de formação da economia
brasileira é importante para o entendimento dos problemas
econômicos do Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os
seguintes itens.
No início do século XX, as exportações, ao viabilizar as importações que constituíam a base do consumo interno, determinavam o ritmo de expansão da economia brasileira.
Com base no processo histórico durante o século XIX, quando os Estados Unidos da América se constituíram potência econômica e política, julgue (C ou E) os próximos itens.
Os Estados da União, por disporem de indústria de armamento que lhes permitia sustentar um exército moderno, mantiveramse, desde o início da Guerra de Secessão, na ofensiva e obtiveram vitórias sucessivas contra os Estados Confederados.