Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O Tribunal Permanente do MERCOSUL dispõe apenas de competência contenciosa.
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O Tribunal Permanente do MERCOSUL dispõe apenas de competência contenciosa.
Julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos ao papel e à importância das coalizões internacionais no marco da política externa brasileira.
O governo brasileiro tem privilegiado o IBAS como foro de consulta e diálogo político a respeito de questões vinculadas à promoção do desenvolvimento e da cooperação internacional e tem evitado envolver-se em questões controversas da política internacional, assumindo ser esse papel reservado a outras instâncias, como o BRIC.
A partir da perspectiva teórica realista das relações
internacionais, julgue C ou E.
Costuma-se invocar Tucídides e Hobbes como patronos das teses que fundamentam a tradição realista, o que não se aplica a Maquiavel, considerado pai da política moderna.
No que concerne aos projetos de implantação do federalismo no Brasil e aos respectivos desdobramentos nos planos interno e externo durante o período regencial, julgue (C ou E) o item a seguir.
Apesar da grande diferença nos regimes de governo do Brasil e dos Estados Unidos, fórmulas liberais norte-americanas para temas como federalismo, republicanismo, imigração e comércio encontravam eco no parlamento brasileiro. O período das regências, especialmente após a passagem do Ato Adicional de 1834, inaugurou um novo arranjo político no Brasil, em que os princípios republicanos norte-americanos já não pareciam confrontar tão abertamente os da monarquia constitucional brasileira.
Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao Estado
Federal brasileiro e ao controle de legalidade dos atos da administração.
A CF estabelece matérias de competência privativa da União no âmbito legislativo, admitindo, porém, que lei complementar federal autorize os estados, o Distrito Federal e os municípios a legislar sobre tais questões.
Cinco paradigmas históricos foram identificados na História
da Política Exterior do Brasil, de Amado Cervo e Clodoaldo Bueno,
correspondendo cada um deles a uma periodização, com a qual se
procurou inserir a con ju ntura nas estruturas históricas e articular
micro- e macro-história para se obter uma interpretação categorial e
sistemática da evolução da política exterior do Brasil nos últimos dois
séculos. Assim foram apresentados por Cervo e Bueno: a) o das
concessões sem barganha da época da independência
(1808-1828), pelo qual se sacrificou o interesse nacional sob
múltiplos aspectos, com efeitos nefastos sobre a formação nacional
até meados da década de 40 do século XIX; b) o da leitura
complexa do interesse nacional, aliado à determinação de preservar
o exercício soberano da vont ade nacional (1844-1889); c) a
diplomacia da agroexportação e dos grandes alinhamentos com que
a República, que subordinaria o serviço da diplomacia aos interesses
do segmentointerno socialmente hegemônico, particularmente
plantadores e exportadores de café (1889-1930); d) o modelo de
política exterior do nacional-desenvolvimentismo que acoplou,
finalmente, a face extern a da política às demandas do moderno
desenvolvimento, dos anos 30 à década de 80 do século XX;
e) a dança dos três paradigmas disponíveis simultaneamente, no
tempo mais recente da política externa do Brasil (os anos 90 e o
início do novo século): o da sobrevivência limitada do nacionaldesenvolvimentismo,
o da expansão do liberalismo desenfreado e do
Estado logístico, que equilibra os dois anteriores.
José Flávio Sombra Saraiva. Um percurso acadêmico modelar: Amado Luiz
Cervo e a afirmação da historiografia das relações internacionais no Brasil.
Apud: Estevão Chaves de Rezende Martins (Org.). Relações internacionais:
visões do Brasil e da América Latina. Br asília: IBRI, 2003, p. 27 (com
a d a p t a ç õ e s ) .
Tend o o texto acima como referência inicial, julgueos itens
subseqü en t es , relativos à política internacional e à inserção
histórica do Brasil no cenário mundial.
Em que pese toda a efervescênci a política, que teve no impeachment de Collor e seus desdobramentos o seu ápice, o governo Itamar Franco conseguiu levar adiante as reformas relativas à privatização, à desregulamentação, à abertura comer c i a l e à regularização das relações com a comunidade financeira internacional.
Com relação à primeira Cúpula da América Latina e do Caribe
sobre Integração e Desenvolvimento (CALC), sediada pelo
Brasil, em dezembro de 2008, na Costa do Sauípe, na Bahia,
julgue (C ou E) os itens seguintes.
Houve, na conferência, amplo apoio à proposta de reingresso de Cuba no sistema interamericano, além de manifestações de condenação do embargo comercial dos Estados Unidos, incluindo-se pedidos para o fim da aplicação de medidas restritivas como a Lei Helms- Burton, que impõe sanções a empresas e países que fizerem negócios com Cuba.
Objeto de constantes disputas entre os Poderes, a medida provisória tem sido importante instrumento de governo à disposição do Presidente da República. No entanto, há limitações constitucionais que vedam sua edição em relação a matérias expressamente definidas.
Acerca de medidas provisórias, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A instituição ou majoração de impostos podem ser objeto de edição de medida provisória.
Acerca das implicações e dos desdobramentos da questão ambiental em nível mundial, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Embora a implantação de sistemas agropastoris e o reflorestamento contribuam para o alcance das metas do Protocolo de Quioto, considera-se mais importante para o alcance dessas metas o desenvolvimento de políticas públicas de incentivo à utilização de combustíveis provenientes de fontes renováveis, objeto da criação de um mecanismo de desenvolvimento limpo.
A crise deflagrada nos Estados Unidos da América no último trimestre
de 1929 afetou as políticas econômicas implementadas e o desempenho
da economia brasileira. Acerca desse tema, julgue (C ou E) os itens
seguintes.
Os efeitos da crise mundial sobre o comércio externo brasileiro não permitiram ao Governo Provisório qualquer interferência no mercado cambial brasileiro.