Questões de Concursos

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Q416253•
Direito Civil•
Posse•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Em caso de turbação de posse:

a ação cabível é a reintegração de posse

o possuidor precisa provar que é o dono da coisa

se o dono da coisa for o turbador, não há ação contra ele

o possuidor pode se defender com o interdito proibitório

o possuidor pode se servir da ação de manutenção

Q429938•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Em relação aos tributos abaixo elencados, assinale qual não se insere na competência do Estado Federado, nos termos da Constituição da República:

imposto de transmissão causa mortis

imposto de propriedade de veículos automotores

imposto de circulação de mercadorias

operações relativas a prestações de serviços de comunicação

imposto de transmissão inter vivos

Q439417•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

São fases do processo legislativo:

iniciativa, emenda, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação

emendas, leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas e medidas provisórias

o autocrático, o direto, o representativo e o semidireto

a concorrente, a reservada e/ou a conjunta

aglutinação, modificação, supressão e substituição

Q402490•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

A responsabilidade do Servidor Público “é a que decorre da prática ou da omissão dolosa ou culposa de atos e fatos que lhe são atribuídos e que causaram um dano à entidade a que se liga ou a terceiro”. É INCORRETO afirmar:

O servidor público atua com culpa quando age com imprudência, imperícia, negligência ou imprevisão e causa prejuízo a alguém

Quando há apuração judicial, a administração deve sobrestar o procedimento administrativo e aguardar a decisão da autoridade judiciária para concluir a sua apuração

A responsabilidade civil é independente das suas congêneres; deve ser apurada, ainda que haja sentença criminal absolutória, sempre que na esfera penal não tiver sido categoricamente reconhecida a inexistência a material do fato

Não há que se falar em responsabilidade civil se ficar comprovado, em juízo criminal, que o servidor não foi o autor dos fatos que lhe foram imputados

O servidor púbico atua com dolo quando conscientemente pratica um ato que sabe ser contrário ao Direito

Q403675•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

A Administração Pública pratica atos materiais e administrativos. Podemos afirmar que são características dos atos administrativos:

não expressam uma manifestação de vontade sobre uma determinada situação

não têm por fim declarar, criar ou modificar direitos

não têm por fim a requisição de bens e serviços

traduzem mero trabalho ou operação técnica dos agentes públicos

predestinam-se à produção de efeitos jurídicos

Q398265•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Os Poderes da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios possuem princípios básicos de administração pública. São eles:

I - O princípio da eficiência.

II - Os princípios da legalidade e da publicidade.

III - Os princípios da moralidade e da impessoalidade.

IV - Os princípios da segurança jurídica, da motivação e da autotulela.

Estão corretas as afirmativas:

Q399043•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Para formar o ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, simples ou complexo, de império ou de gestão, são necessários os seguintes requisitos:

agente público competente, finalidade, forma, motivo, conteúdo, objeto e causa

mérito administrativo, procedimento administrativo e legitimidade

conteúdo, objeto e causa

perfeição, validade e eficácia

vigência, eficácia e causa

Q392807•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Podemos afirmar que os requisitos que norteiam a prestação de serviços públicos são os seguintes, EXCETO:

Princípio da generalidade e da eficiência

Princípio da continuidade do serviço

Princípio da modicidade das tarifas

Princípio da imperatividade

Princípio da mutabilidade

Página 7

Notificações

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Q416253•
Direito Civil•
Posse•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Em caso de turbação de posse:

a ação cabível é a reintegração de posse

o possuidor precisa provar que é o dono da coisa

se o dono da coisa for o turbador, não há ação contra ele

o possuidor pode se defender com o interdito proibitório

o possuidor pode se servir da ação de manutenção

Q429938•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Em relação aos tributos abaixo elencados, assinale qual não se insere na competência do Estado Federado, nos termos da Constituição da República:

imposto de transmissão causa mortis

imposto de propriedade de veículos automotores

imposto de circulação de mercadorias

operações relativas a prestações de serviços de comunicação

imposto de transmissão inter vivos

Q439417•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

São fases do processo legislativo:

iniciativa, emenda, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação

emendas, leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas e medidas provisórias

o autocrático, o direto, o representativo e o semidireto

a concorrente, a reservada e/ou a conjunta

aglutinação, modificação, supressão e substituição

Q402490•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

O servidor público atua com culpa quando age com imprudência, imperícia, negligência ou imprevisão e causa prejuízo a alguém

Quando há apuração judicial, a administração deve sobrestar o procedimento administrativo e aguardar a decisão da autoridade judiciária para concluir a sua apuração

Não há que se falar em responsabilidade civil se ficar comprovado, em juízo criminal, que o servidor não foi o autor dos fatos que lhe foram imputados

O servidor púbico atua com dolo quando conscientemente pratica um ato que sabe ser contrário ao Direito

Q403675•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

A Administração Pública pratica atos materiais e administrativos. Podemos afirmar que são características dos atos administrativos:

não expressam uma manifestação de vontade sobre uma determinada situação

não têm por fim declarar, criar ou modificar direitos

não têm por fim a requisição de bens e serviços

traduzem mero trabalho ou operação técnica dos agentes públicos

predestinam-se à produção de efeitos jurídicos

Q398265•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Os Poderes da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios possuem princípios básicos de administração pública. São eles:

I - O princípio da eficiência.

II - Os princípios da legalidade e da publicidade.

III - Os princípios da moralidade e da impessoalidade.

IV - Os princípios da segurança jurídica, da motivação e da autotulela.

Estão corretas as afirmativas:

Q399043•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Para formar o ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, simples ou complexo, de império ou de gestão, são necessários os seguintes requisitos:

agente público competente, finalidade, forma, motivo, conteúdo, objeto e causa

mérito administrativo, procedimento administrativo e legitimidade

conteúdo, objeto e causa

perfeição, validade e eficácia

vigência, eficácia e causa

Q392807•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Podemos afirmar que os requisitos que norteiam a prestação de serviços públicos são os seguintes, EXCETO:

Princípio da generalidade e da eficiência

Princípio da continuidade do serviço

Princípio da modicidade das tarifas

Princípio da imperatividade

Princípio da mutabilidade

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Q403675•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q398265•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•FUNRIO•PGE TO•Procurador

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Poderes e Deveres do Administrador Público•
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Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
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Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
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Processo Legislativo•
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Q402490•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
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Procurador

Q403675•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q398265•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
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Procurador

Q399043•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
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Princípios da Administração Pública•
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PGE TO•
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