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Nada por aqui
A respeito do Regimento Interno do TRT da 10.a Região, julgue os
itens subsequentes.
A audiência de distribuição de processos no âmbito do TRT da 10. a Região será sigilosa.
Tendo em vista que, em virtude de sua importância para a
administração pública e a sociedade em geral, o orçamento recebeu
atenção específica na CF, principalmente nos artigos de 165 a 169,
julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas PPA,
LDO e LOA, sempre que empregadas, se referem, respectivamente,
a plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária
anual.
Admite-se iniciar programa considerado de grande importância nacional não incluído na LOA antes mesmo da alteração na lei que determine sua inclusão.
O acesso à informação é aspecto essencial para a melhoria da saúde
de qualquer população. O SUS preza por atualizar suas políticas
nesse sentido. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 61 a 64.
De acordo com o Programa Nacional de Controle de Câncer de Útero, as mulheres que tiverem dois exames negativos nos últimos cinco anos podem ser dispensadas do exame citopatológico anual.
Tendo em vista que o princípio da igualdade salarial no Brasil é
garantia constitucional disciplinada pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), julgue os itens a seguir, acerca da equiparação
salarial.
Para que se reconheça o quadro de carreira como excludente da equiparação, é imprescindível a sua homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, excetuando-se as entidades de direito público da administração direta, autárquica e funcional, cujo quadro de carreira será aprovado por ato administrativo da autoridade competente.
A amamentação é importante nos primeiros quatro a seis meses de
vida do lactante. No que se refere a esse assunto, julgue os itens que
se seguem.
A mulher portadora de tuberculose deve amamentar seu bebê, pois a doença não é transmitida pelo leite materno. Recomenda-se, como tratamento, diminuir o contato íntimo entre mãe e filho, amamentar com o uso de máscara, lavar cuidadosamente as mãos e rastrear os comunicantes.
Um paciente de trinta e seis anos de idade, diabético, está
em jejum por 12 horas, aguardando uma cirurgia. O paciente não
está recebendo soro.
Com base nesse caso clínico, julgue os itens subsequentes.
Se o paciente supracitado realmente estiver em jejum prolongado sem reposição hídrica ou eletrolítica, a equipe de enfermagem deverá avisar o médico imediatamente, já podendo preparar o material para punção venosa, com vistas a apoiar intervenções médicas e prevenir maiores complicações ao quadro clínico do paciente.
Julgue os itens seguintes, relativos à organização político-administrativa e à administração pública, considerando o disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária sobre a matéria.
O direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público federal.
Acerca da biossegurança nos serviços de saúde, julgue os itens a
seguir.
Nos ambientes em que estejam adequadamente internados pacientes com MARSA, a contaminação não ocorre por contato com material e superfícies como chão, roupas, ar condicionado, equipamento médico, prontuários e torniquetes.
Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.
Se o indivíduo A receber do indivíduo B, mediante contrato estimatório, duas dúzias de bordados, esses bens não poderão ser penhorados pelos credores de A, salvo se o preço já houver sido pago integralmente.
No que se refere a aspectos gerais das correspondências oficiais,
julgue os itens que se seguem segundo o Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
No memorando, o destinatário não deve ser mencionado pelo nome, e sim pelo cargo que ocupa.
Acerca de noções de administração, julgue os itens de 41 a 45.
Critérios técnicos de seleção de projetos tais como a disponibilidade de capital e de matérias-primas e a competência gerencial permitem que a exequibilidade do projeto seja determinada em relação aos objetivos propostos.
Com relação ao disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a
seguir.
Diferenciar o regime orçamentário por meio do qual receitas e despesas são tratadas pode ser útil para melhor evidenciar a situação fiscal do governo. Nesse sentido, adota-se, no Brasil, o regime orçamentário misto: para a receita, adota-se o regime de caixa e, para a despesa, o regime de competência.
Com relação aos recursos no processo civil, julgue o item abaixo.
Configura-se o efeito devolutivo gradual quando, por exemplo, interposta a apelação perante o juízo de primeiro grau, realiza-se o juízo de admissibilidade e, posteriormente, após remessa ao tribunal, procede-se à reanálise.
No que se refere a aspectos gerais das correspondências oficiais,
julgue os itens que se seguem segundo o Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
Além da polidez com que o assunto deve ser tratado em uma comunicação oficial, o emprego adequado dos pronomes de tratamento é determinante para conferir formalidade ao texto.