O princípio orçamentário que prescreve que o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ou seja, a lei orçamentária não poderá tratar de assuntos que não digam respeito a receitas e despesas públicas, é o princípio do(a)

Ainda no atinente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

Na elaboração e na execução do orçamento fiscal e da Seguridade Social, tem havido uma preocupação manifestamente crescente com questões relativas à discriminação de segmentos sociais e das minorias e às formas de exclusão que provocam desequilíbrios. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2011 contempla como diretriz a redução das desigualdades não estando contemplada a redução das desigualdades

Com base na estrutura da demonstração das variações patrimoniais, assinale a alternativa que corresponde à correta classificação do fato indicado.

O horário de verão 2010/2011 começou a partir de zero hora do dia 17 de outubro de 2010. Isso significa que, da noite de sábado (16) para domingo (17), as pessoas que moram nas regiões onde o horário de verão vigora tiveram de adiantar seus relógios em uma hora. O ano de 2010 é o segundo em que o horário de verão começa conforme um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008. De acordo com esse decreto, o horário de verão começará sempre a partir da zero hora do terceiro domingo de outubro.

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a alternativa correta.

A alvenaria sem função estrutural de blocos cerâmicos tem por finalidade precípua a vedação dos ambientes. Além disso, pode também desempenhar um papel de propiciar equilíbrio térmico a eles. Acerca das recomendações normativas do serviço de execução de alvenaria sem função estrutural de blocos cerâmicos, assinale a alternativa correta.

Um servidor público federal recebeu uma tarefa de seu superior hierárquico, e, ato contínuo, delegou-a a outro servidor com atribuições estranhas ao cargo que este ocupava, sem que fosse caracterizada situação emergencial ou transitória. Foram identificadas a autoria e a materialidade em sindicância administrativa própria. Uma vez que a sanção proposta não tinha sido adequada à aplicação no procedimento de sindicância, foi feita a conversão do procedimento para processo administrativo disciplinar. A comissão não restou convencida das provas produzidas pelo ndiciado e, por isso, propôs, em seu relatório, pena, que foi acolhida pela autoridade julgadora. Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicável ao servidor indiciado, conforme ditame da Lei n.º 8.112/1990.

A respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), assinale a alternativa correta.

Um servidor público federal recebeu uma tarefa de seu superior hierárquico, e, ato contínuo, delegou-a a outro servidor com atribuições estranhas ao cargo que este ocupava, sem que fosse caracterizada situação emergencial ou transitória. Foram identificadas a autoria e a materialidade em sindicância administrativa própria. Uma vez que a sanção proposta não tinha sido adequada à aplicação no procedimento de sindicância, foi feita a conversão do procedimento para processo administrativo disciplinar. A comissão não restou convencida das provas produzidas pelo indiciado e, por isso, propôs, em seu relatório, pena, que foi acolhida pela autoridade julgadora. Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicável ao servidor indiciado, conforme ditame da Lei n.º 8.112/1990.

Quanto aos convênios, assinale a alternativa correta.

As normas técnicas definem argamassa colante industrializada como um produto industrial, no estado seco, composto de cimento Portland, agregados minerais e aditivos químicos. Esse produto, quando misturado com água, forma uma massa viscosa, plástica e aderente empregada no assentamento de placas cerâmicas para revestimento (NBR 14.081 Argamassa colante industrializada para assentamento de placas de cerâmica Especificação ABNT). As argamassas colantes industrializadas precisam obedecer a uma série de requisitos para serem classificadas em diversos tipos, de acordo com o tempo em aberto, a resistência de aderência aos 28 dias e ao deslizamento. O tempo em aberto é o intervalo

Ainda acerca da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

No caso de o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar as contas irregulares, podem ser aplicados vários tipos de sanções ao(s) responsável(eis), como, por exemplo,

De acordo com as recomendações normativas a respeito do projeto de instalações prediais de esgotamento sanitário, assinale a alternativa correta.