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Nada por aqui
O ECA, regulamenta os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988, articula-se ao paradigma da proteção integral da criança e do adolescente, como sujeitos de direitos. É INCORRETO o que se afirma em:
Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afastase do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de
No tocante à licitação, considere:
I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
II. A margem de preferência pré-estabelecida não poderá ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul.
III. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras não poderão exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da Administração pública medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não.
De acordo com a Lei no 8.666/1993 está correto o que consta APENAS em
Uma forma de instituir o empreendedorismo em unidades de informação relaciona-se com a figura dos empreendedores internos. No entanto, para sua efetividade em unidades de informação ligadas à administração pública é importante, com o uso de ferramentas gerenciais, identificar os potenciais empreendedores internos. Pode-se destacar que tais indivíduos são orientados para
O serviço de gestão do conhecimento (sistema SKMS) é atualizado, segundo o ITIL, na fase de
As especificações técnicas (ET) descrevem de maneira
Fundamentado na teoria crítica é papel do professor
Estas situações que acarretam a extinção do ato administrativo mediante retirada, correspondem, respectivamente, à
De acordo com F. W. Lancaster, existem fatores que afetam a qualidade da indexação, entre os quais,
A notação da CDU é extensa devido à
Em matéria de direitos sociais relativos aos trabalhadores é INCORRETO afirmar que