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Nada por aqui
Caracteriza uma despesa orçamentária como de mutações o registro de sua ocorrência a débito de
Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
A reclamada, para apresentação de defesa, deve observar o prazo mínimo de oito dias entre a notificação e a data da respectiva audiência inicial.
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS) e ao regime do servidor público.
Um servidor efetivo de determinado município que esteja em pleno exercício de seu cargo será obrigatoriamente filiado a pelo menos um regime previdenciário, quer seja o geral se não houver regime próprio, quer seja o dos servidores daquele município, se houver.
No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subsequentes.
Para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exige-se o voto da maioria relativa dos membros do respectivo órgão especial, como forma de reforçar o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.
O sustentáculo da democracia é que todos têm o direito de votar e de apresentar a sua candidatura. Mas, enganoso é o coração do homem. Falhas administrativas e maior tempo no poder andam de mãos dadas. Por isso, todos precisam ser fiscalizados. E a alternância no poder é imprescindível. Considerando o argumento citado, julgue os itens subsequentes.
A sentença “Falhas administrativas e maior tempo no poder andam de mãos dadas” é uma premissa desse argumento.
Com relação às arquiteturas TCP/IP e cliente-servidor, julgue os itens a seguir.
O protocolo UDP deve ser usado por aplicações que toleram pequenas perdas de dados ou que já realizam controle de erros.
Julgue os itens seguintes, relativos às normas constantes da IN SRF n.º 480/2005.
Caso um órgão público federal faça um pagamento a uma pessoa jurídica correspondente a dois distintos serviços prestados sobre os quais incidam alíquotas diferentes, deverá o órgão proceder à retenção daquele imposto na fonte pela maior das alíquotas, sobre o total a ser pago.
No que diz respeito aos registros cadastrais para fins da Lei nº 8.666, de 02/06/1993, que dispõe sobre as Licitações e os Contratos administrativos, é certo que
Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.
Quando determinada lei, antes mesmo de entrar em vigor, tem seu texto corrigido, por meio de nova publicação oficial, considera-se que o prazo de vacatio legis começará a correr a partir da primeira publicação.
Com relação a sistemas operacionais, aplicativos de edição de textos, planilhas e apresentações nos ambientes Windows e Linux, julgue os itens de 22 a 30.
No MS Word, a opção de inclusão de uma quebra de seção contínua possibilita, na seção selecionada, atribuir alguns recursos de formatação, exclusivos à seção desejada, sem que os mesmos recursos sejam efetivos nas demais seções do documento, como formatação de colunas, margens e parágrafos.
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
O duplo grau de jurisdição consubstancia garantia constitucional.
Considerando que o FGTS foi criado com a finalidade de proporcionar uma reserva de numerário ao empregado, julgue o item subsecutivo.
É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos para a propositura da ação.
Julgue os itens a seguir, a respeito de bibliografia.
Uma bibliografia analítica relaciona documentos à medida que eles são publicados. Esse tipo de bibliografia também pode ser publicado periodicamente.
Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).
A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.
A respeito das pessoas, do domicílio e dos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Janete, servidora pública lotada na 1.ª Vara do Trabalho de Natal, cidade onde reside, deslocou-se para Brasília com a finalidade de participar de um curso de capacitação oferecido pelo seu órgão, com duração de dez dias. Nessa situação hipotética, o lugar em que Janete for encontrada, em Brasília, será considerado seu domicílio.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o que prevê a CLT no que se refere a férias.
Carla presta serviço em regime de tempo parcial, cumprindo 18 horas semanais. Mesmo não tendo faltado a nenhum dia de trabalho no ano relativo ao período aquisitivo, Carla terá direito a somente quatorze dias de férias.
No que concerne ao projeto de instalações elétricas, julgue os itens subsequentes.
Ao projetar um quadro geral de força de uma edificação, o projetista precisa considerar o grau de proteção, que é especificado por meio de um código composto pelas letras IP, seguidas de dois algarismos. O primeiro desses algarismos refere-se ao grau de proteção quanto à penetração de corpos sólidos e quanto a contatos acidentais; já o segundo refere-se ao grau de proteção quanto à penetração de água.
O patrimônio, em Contabilidade, é definido como um conjunto de
Acerca de hardware e software, julgue os itens subsequentes.
Entre os periféricos de entrada e saída de dados, inclui-se a porta USB.
Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).
A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.