Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.
É vedada a realização de horas extras fundamentadas na celebração de acordo de prorrogação de horas no caso de atividades perigosas.
Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.
Ocorre a suspensão do contrato de trabalho quando o empregado fica afastado e não recebe o salário, normalmente sem que seja contado o período de afastamento como tempo de serviço. Um exemplo de suspensão do contrato de trabalho é a licença paternidade.
Consideram-se bens móveis para efeitos legais
O fiscal que acompanhava a concretagem das vigas e lajes de uma edificação observou que as sobras de argamassa aplicadas no reboco das paredes eram despejadas na betoneira de preparo do concreto, para evitar desperdício de material na obra; que, após a concretagem, a laje era constantemente molhada com uma mangueira de água; e que a agulha do vibrador fora fixada nas ferragens das vigas, para aumentar a eficiência da vibração.
Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.
O procedimento de fixação da agulha do vibrador à ferragem afeta a aderência do concreto à armadura, portanto seu uso é contraindicado.Sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; TST = Tribunal Superior do Trabalho.
Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
A CF veda a criação de novos territórios.
Acerca das custas e dos emolumentos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Para a formação do agravo de instrumento, é desnecessária a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de depósito recursal relativo ao recurso ordinário, desde que não seja objeto de controvérsia no recurso de revista a validade desses recolhimentos.
Em matéria de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, considere:
I. O controle dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. O controle que envolve também questão de mérito para verificar se o órgão procedeu, na aplicação da despesa pública, de modo menos dispendioso, atendendo, por exemplo, uma adequada relação custo-benefício.
III. O controle dos agentes da Administração Pública responsáveis por bens e valores públicos.
As afirmativas I, II e III correspondem, respectivamente, aos controles denominados
O prazo para realização da tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado, pela CCP - Comissão de Conciliação Prévia é de