Questões de Concursos
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A Justiça do Trabalho é competente para julgar as questões relativas a
Acerca do controle da administração pública e dos princípios que lhe são aplicáveis, julgue os itens seguintes.
O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas alcança qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos. Em razão do sistema de jurisdição única adotado no Brasil, as pessoas privadas, físicas ou jurídicas, estão sujeitas apenas ao controle de legalidade exercido pelo Poder Judiciário, não sendo passíveis de controle legislativo.
A respeito de prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.
Se a prescrição for suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveitará aos demais se a obrigação for indivisível.
A norma ISAD(G) preconiza
A respeito do poder de polícia administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
O ato administrativo nulo, por ter vício insanável, opera sempre efeitos ex tunc, isto é, desde então. Dessa forma, mesmo terceiros de boa-fé são alcançados pelo desfazimento de todas as relações jurídicas que se originaram desse ato.
Julgue os itens a seguir, relativos a incêndios e a sistemas de combate ou prevenção de incêndios.
Abrigo é um compartimento destinado ao acondicionamento de mangueira e de seus acessórios.
A caracterização das atividades a serem realizadas e a quantificação correta de custos unitários são importantes na elaboração de orçamentos e no cálculo e controle de custos de construções civis. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
Em uma obra de alvenaria de vedação, o custo relativo ao pedreiro é calculado em função do número de horas que ele levará para realizar o serviço.
De acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas para a área de documentação, julgue os itens subsequentes.
Segundo a norma de elaboração de guias de unidades informacionais, o nome da biblioteca deve constar como elemento essencial no guia, devendo constar, ainda, o endereço completo da biblioteca e o seu horário de funcionamento.
Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.
A idade mínima para a celebração do contrato de trabalho é de 18 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade.
Como instrumento de pesquisa, o guia deve
De acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas para a área de documentação, julgue os itens subsequentes.
Segundo a norma de elaboração de referências, o nome da jurisdição e o ano da constituição são elementos essenciais da referência bibliográfica de uma emenda constitucional.