Questões de Concursos
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Nada por aqui
Julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética. Em processo rumoroso, o advogado Mário interpretou a peça acusatória do promotor de justiça e a manifestação escrita do assistente de acusação como ofensiva à sua honra e dignidade. Os fatos ocorreram em 2/2/2001, e Mário deles tomou conhecimento em 13/3/2001. Em 18/3/2001, ele requereu a instauração de inquérito policial para apurar e determinar de modo cabal os fatos. O inquérito foi encerrado em 11/9/2001 e a queixa-crime contra o representante do parquet, por prática de crime contra a honra, foi protocolada cinco meses após, no dia 10/2/2002. Nessa situação, Mário atuou de modo correto quanto ao rito e à observância do prazo, pois a instauração de inquérito policial tem o condão de suspender o prazo para o oferecimento da queixa-crime.Ângelo, funcionário público exercente do cargo de fiscal da Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS), no exercício de suas funções, exigiu vantagem indevida do comerciante Elias, de R$ 2.000,00 para que o estabelecimento não fosse autuado em razão de irregularidades constatadas. Para a prática do delito, Ângelo foi auxiliado por seu primo, Rubens, taxista, que o conduziu em seu veículo até o local da fiscalização, previamente acordado e consciente tanto da ação delituosa que seria empreendida quanto do fato de que Ângelo era funcionário público. Antes que os valores fossem entregues, o comerciante, atemorizado, conseguiu informar policiais militares acerca dos fatos, tendo sido realizada a prisão em flagrante de Ângelo.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Tendo em vista que Elias não efetivou a entrega dos valores exigidos por Ângelo, o crime não se consumou.