É correto o que se afirma APENAS em
Os dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO:
Celso, servidor público federal, usou, em proveito próprio, veículo de propriedade do órgão público em que atua e autorizou Paulo, comerciante amigo seu, a residir, gratuitamente, em imóvel público desocupado do qual possuía as chaves. De acordo com a Lei nº 8.429/92,
Existindo Vara do Trabalho cuja jurisdição abranja mais de um município e sendo criada nova Vara do Trabalho com jurisdição sobre um desses municípios, qualquer modificação de jurisdição dependerá
O artigo 7º, inciso XI da Constituição Federal brasileira estabelece que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei”. Esta norma constitucional é de eficácia
A respeito da impenhorabilidade do bem de família, considere as afirmativas:
I. A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor em execução movida por credor de pensão alimentícia decorrente de vínculos familiares.
II. Para efeitos de impenhorabilidade do bem de família, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.
III. Os veículos de transporte incluem-se na impenhorabilidade do bem de família.
Está correto o que se contém APENAS em
No que diz respeito ao Ministério Público, considere:
I. Dentre as funções institucionais do Ministério Público do Trabalho, encontra-se a de representação judicial das entidades públicas, inclusive daquelas vinculadas à Justiça do Trabalho.
II. Os membros do Ministério Público do Trabalho não podem, em nenhuma hipótese, exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.
III. O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, dentre outros, o Ministério Público do Trabalho.
IV. São garantias dos membros do Ministério Público do Trabalho a vitaliciedade, após dois anos de exercício, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, e, de regra, a irredutibilidade de subsídio.
Nesses casos, é correto o que se contém APENAS em
A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.
A CF assegura garantia contra a despedida sem justa causa do empregado, estando provisoriamente prevista indenização compensatória de 40% do valor do saldo fundiário, a título de multa rescisória, enquanto outra base indenizatória não for fixada por lei complementar própria.
O condutor que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles pode ser apenado com multa e registro no prontuário de infração de trânsito de natureza
Julgue os itens subseqüentes acerca da utilização do aplicativo Autocad 2004.
O comando area no Autocad 2004 é uma ferramenta que permite o cálculo da área e do perímetro de figuras especificadas em uma tela gráfica.
Uma pesquisa sobre intenção de votos dos três únicos candidatos à prefeitura de uma cidade revela que:
? 50 eleitores preferem A a C, e C a B;
? 40 eleitores preferem B a C, e C a A;
? 30 eleitores preferem C a B, e B a A.
Sabe-se que um dos candidatos desistiu da candidatura, ficando a disputa apenas entre os outros dois.
Admitindose que a retirada da candidatura não tenha afetado a transitividade dos resultados verificados, a pesquisa indica que
Em cada um dos itens de 25 a 28, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Os tribunais utilizam códigos em seus sistemas internos e, usualmente, os processos protocolados nesses órgãos seguem uma codificação única formada por 6 campos. O terceiro desses campos, identificado como código da vara jurídica correspondente à região geográfica, é constituído por 3 algarismos com valores, cada um, entre 0 e 9. Supondo-se que, nesses códigos, os três algarismos não sejam todos iguais, conclui-se que podem ser criados, no máximo, 90 códigos distintos para identificar as varas jurídicas.
Analise as seguintes afirmações relativas a Hipermídia:
I. Em sistemas de Hipermídia voltados ao aprendizado, como por exemplo e-learning, não há um incentivo ao uso do XML como forma de padronizar o modo pelo qual os softwares são construídos e de como manipulam informações. Isso se deve ao fato de que o XML dificulta a leitura e o compartilhamento de dados existentes nesses softwares.
II. A Hipermídia constitui-se somente de hipertextos e imagens, como se pode ver na maioria das páginas Web atualmente.
III. Na arquitetura dos sistemas hipertexto, a interface do usuário é responsável pela apresentação da informação no HAM (Hypertext Abstract Machine), incluindo, por exemplo, questões do tipo: �que comandos devem estar disponíveis para o usuário� e �como mostrar nós e ligações�.
IV. Hytime é um padrão ISO para hipermídia.
É correto o que consta APENAS em
Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.
Contra as sentenças proferidas em mandado de segurança por juiz do trabalho cabe suspensão de segurança, pedida ao presidente do TRT por pessoa jurídica de direito público interessada, quando houver fundado receio de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, sem prejuízo do recurso que ao Poder Público caiba ordinariamente interpor para reexame da decisão pelo órgão competente do tribunal.
Conforme normas legais que regulam a matéria, a competência da Justiça do Trabalho EXCLUI a análise e julgamento de ações
Nos diagramas de classe da UML, o termo visibilidade refere-se à capacidade de um método de referenciar uma característica de outra classe. Sobre os valores possíveis para definir a visibilidade das características de uma classe,