Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dispondo de duas folgas semanais, José cumpria jornada de 9 h diárias em quatro dias da semana e de 8 h no quinto dia semanal trabalhado, na forma do acordo de compensação de jornada por ele firmado com seu empregador. Depois de dispensado, José propôs ação judicial, cobrando como extras as horas prestadas além da oitava diária, sob o fundamento de que apenas seria possível a adoção daquele regime de trabalho mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. Nessa situação, do ponto de vista da jornada de trabalho, ao decidir o conflito, a Justiça do Trabalho deverá dar ganho de causa ao empregador, considerando válido e regular o acordo individual celebrado.

Com relação às normas técnicas de funcionamento de estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal, julgue os itens subseqüentes.

O sistema de iluminação artificial, quando feito por meio de luz fria, deve ter as lâmpadas adequadamente protegidas, proibindo-se a utilização de luz colorida que mascare ou determine falsa impressão de coloração dos produtos.

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a programação de desembolso por meio da execução da despesa pública, a norma brasileira determina que o Poder Executivo, no prazo de até sessenta dias após a publicação da lei orçamentária, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos.

Segundo as normas de inspeção de animais vivos ou produtos de origem animal que são transportados, julgue os itens seguintes.

GTA é a sigla correspondente à guia de tarifa alfandegária, expedida pela Secretaria da Receita Federal do estado de procedência dos animais em trânsito.

O sistema operacional UNIX existe hoje em diversas versões, tais como o FreeBSD e o Linux, formando uma família de sistemas operacionais bastante usados em diversos ambientes computacionais. No que se refere aos sistemas operacionais da família UNIX, julgue os itens subseqüentes.

O escalonamento de processos baseia-se em priorização estabelecida a partir do número de identificação de processos, sendo os menores valores associados aos processos do kernel, que terão prioridade sobre os processos de usuários.

Roberto emprestou a Augusto R$ 20 mil para que ele comprasse um automóvel. A dívida assim constituída deveria ser paga em dez parcelas mensais. O contrato de empréstimo foi celebrado mediante instrumento particular e assinado por duas testemunhas.

Considerando a situação descrita acima, julgue os itens seguintes.

Sendo Júlio filho único de Roberto, é correto afirmar que, se Augusto deixasse de cumprir as suas obrigações contratuais e Roberto não demonstrasse interesse em cobrar judicialmente a dívida, Júlio seria parte legítima para propor a execução judicial das parcelas vencidas.

No que concerne ao direito a férias, licença-maternidade e gratificação natalina, julgue os itens subseqüentes.

A gratificação natalina deve ser paga em duas parcelas: a primeira, a título de adiantamento, entre os meses de fevereiro e novembro (correspondente a 50% do salário) e a segunda, até o dia 20 de dezembro (equivalente a 1/12 do valor da remuneração por mês trabalhado no ano), compensado o valor adiantado.

Segundo as normas de inspeção de animais vivos ou produtos de origem animal que são transportados, julgue os itens seguintes.

Quando requerida ou julgada necessária a identificação do produto transportado, para confrontação com o constante do documento sanitário ou nota fiscal, deve-se romper o lacre da carga, sendo facultada a presença da autoridade sanitária competente.

Um fazendeiro que possui duas propriedades localizadas em regiões distintas do Pará, uma no município de Parauapebas, onde não há registro da ocorrência de febre aftosa por mais de quatro anos, e outra, em Barcarena, onde não se registra ocorrência dessa doença por mais de dois anos, deseja comprar bovinos de outros estados e transportá-los para suas propriedades.

Com base nessa situação e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Os municípios localizados nas regiões Centro-Sul, Sudeste e Sul do estado do Pará estão em avaliação, visando à ampliação da zona livre de febre aftosa com vacinação, como é o caso de Parauapebas.

Com relação às normas técnicas de funcionamento de estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal, julgue os itens subseqüentes.

As instalações frigoríficas devem ter capacidade adequada, conforme a categoria do estabelecimento, para melhor conservação e aproveitamento da matéria-prima, podendo, a juízo da inspeção estadual, tolerar-se o uso de geladeira industrial.

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética, referente às circunstâncias que caracterizam o contrato de trabalho e determinam a sua suspensão/interrupção ou mesmo a sua extinção, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quando estava no oitavo mês de gestação, Maria Laura foi dispensada por justa causa, sob o argumento de que teria revelado à empresa concorrente a planilha de custos dos produtos agrícolas comercializados. Por deter estabilidade no emprego, Maria Laura ajuizou ação na Justiça do Trabalho, sustentando que sua dispensa apenas poderia ocorrer mediante decisão judicial, a ser proferida em inquérito, no qual lhe fosse assegurada ampla defesa, o que não fora observado pelo empregador. Nessa situação, havendo prova do fato invocado para a dispensa, a Justiça do Trabalho deverá dar ganho de causa ao empregador.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.

Sentenças judiciais que extinguem o processo com julgamento de mérito fazem coisa julgada material.

Um fazendeiro que possui duas propriedades localizadas em regiões distintas do Pará, uma no município de Parauapebas, onde não há registro da ocorrência de febre aftosa por mais de quatro anos, e outra, em Barcarena, onde não se registra ocorrência dessa doença por mais de dois anos, deseja comprar bovinos de outros estados e transportá-los para suas propriedades.

Com base nessa situação e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Os produtos ou subprodutos de origem animal oriundos de estados ou regiões de estados classificados como de alto risco ou risco desconhecido de febre aftosa só podem ser adquiridos e transportados a Parauapebas se tiverem sido submetidos a tratamento suficiente para inativação do vírus.

A respeito de sistemas operacionais empregados em sistemas computacionais monoprocessados, julgue os itens a seguir.

A técnica de segmentação permite a proteção de dados e programas em separado, sendo o espaço de endereços dividido em blocos de tamanho único.

Considerando as regras legais relativas à duração da jornada de trabalho e ao direito às férias, julgue os seguintes itens.

Organizada a atividade empresarial em turnos ininterruptos de revezamento, serão consideradas extras as horas prestadas além da sexta diária, salvo havendo acordo individual entre trabalhador e empregador ou ajuste coletivo (acordo coletivo ou convenção coletiva) que vincule o empregador.

Com relação às normas técnicas de funcionamento de estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal, julgue os itens subseqüentes.

Todas as dependências e equipamentos dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene antes, durante e após a realização dos trabalhos industriais. As águas servidas devem estar em conformidade com as exigências dos órgãos oficiais responsáveis pelo controle do meio ambiente.

Um caprinocultor resolve exportar reprodutores e matrizes para os países que compõem o MERCOSUL. Para alcançar tal objetivo, é necessária a observação de alguns procedimentos legais vigentes.

Nessa situação, julgue os seguintes itens.

Os animais destinados à exportação devem ser mantidos em isolamento durante um período de cento e vinte dias antes do embarque.

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a classificação por categorias econômicas, são receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

O sistema operacional UNIX existe hoje em diversas versões, tais como o FreeBSD e o Linux, formando uma família de sistemas operacionais bastante usados em diversos ambientes computacionais. No que se refere aos sistemas operacionais da família UNIX, julgue os itens subseqüentes.

O término de um processo pode se dar por meio do comando .

Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um agente de defesa agropecuária da ADEPARÁ estava prestes a ingressar em uma determinada fazenda, com o objetivo de realizar atividade de fiscalização. Porém, o proprietário da fazenda proibiu a sua entrada.

Nessa situação, apesar da proibição do proprietário, o servidor da ADEPARÁ poderia entrar na fazenda porque os agentes públicos, no exercício de suas funções, podem ingressar em propriedades privadas, independentemente de permissão dos proprietários.