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Nada por aqui
Determinada sociedade comercial, após identificar as hipóteses de incidência do ITBI, passou a alienar e adquirir imóveis por meio de compromisso de compra e venda. O fisco autuou a empresa, cobrando tributo sobre a transmissão da propriedade e multa, já que lei local previa expressamente a transmissão da propriedade como tributada.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A autuação fiscal foi um verdadeiro lançamento, que, conseqüentemente, constituiu o crédito tributário.Um professor de Língua Portuguesa de uma escola que atende adolescentes de famílias de baixa renda acredita que, para esses alunos, cujo vocabulário e cultura são empobrecidos, o ensino da disciplina Língua Portuguesa deve priorizar o paradigma da gramática normativa. Durante o ano letivo, a prática pedagógica desse professor privilegiou aspectos gramaticais: classificação de palavras, pronúncia de palavras de acordo com a variante padrão, análise de orações e de períodos e leitura de textos clássicos. Além disso, foi definida como tarefa de casa a produção de três textos.
Os alunos, a cada dia, participavam menos da aula e manifestavam indignação com a matéria Língua Portuguesa. Em reunião do conselho de classe, o professor afirmou que os alunos são desinteressados pelos estudos, utilizam vocabulário restrito e falta-lhes cultura. Para ele, esses alunos, com esse nível de aprendizagem, não têm condições de serem promovidos para a série seguinte.
Diante da situação hipotética apresentada e considerando os significados da escola para as populações excluídas no âmbito socioeconômico, julgue os itens que se seguem.
Infere-se do texto que o desconhecimento por parte do professor da cultura desses alunos leva-o à construção de um conceito equivocado.Uma sociedade comercial dedicada à exportação de produtos semi-industrializados foi absorvida por outra sociedade que, além de importar produtos semi-industrializados, pratica o drawback.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A aquisição do fundo de comércio tem como conseqüência a responsabilidade tributária do adquirente pelos tributos devidos pelo fundo até a data da ata de transferência, sendo responsabilizado subsidiariamente o alienante quando prosseguir no mesmo ramo de comércio.Abílio sabe que seus tios guardam na casa, na qual reside com eles, jóias e dólares. Aproveitando-se da ausência dos tios, em viagem ao exterior, Abílio combina com Beto e Carlos a subtração de tais objetos. Assim, deixa a porta da residência aberta para que Beto e Carlos nela entrem durante a madrugada. Com o uso de um pé-de-cabra, Beto e Carlos abrem uma gaveta e recolhem as jóias e os dólares, colocando-os no interior de uma sacola. Em seguida, encontram-se com Abílio, que os aguardava dentro de um veículo que dirigia e que os três utilizaram na fuga.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Os três indivíduos não responderão pelo crime de violação de domicílio em razão do princípio da subsidiariedade, segundo o qual o crime-meio é absorvido pelo crime-fim.Um professor de Língua Portuguesa de uma escola que atende adolescentes de famílias de baixa renda acredita que, para esses alunos, cujo vocabulário e cultura são empobrecidos, o ensino da disciplina Língua Portuguesa deve priorizar o paradigma da gramática normativa. Durante o ano letivo, a prática pedagógica desse professor privilegiou aspectos gramaticais: classificação de palavras, pronúncia de palavras de acordo com a variante padrão, análise de orações e de períodos e leitura de textos clássicos. Além disso, foi definida como tarefa de casa a produção de três textos.
Os alunos, a cada dia, participavam menos da aula e manifestavam indignação com a matéria Língua Portuguesa. Em reunião do conselho de classe, o professor afirmou que os alunos são desinteressados pelos estudos, utilizam vocabulário restrito e falta-lhes cultura. Para ele, esses alunos, com esse nível de aprendizagem, não têm condições de serem promovidos para a série seguinte.
Diante da situação hipotética apresentada e considerando os significados da escola para as populações excluídas no âmbito socioeconômico, julgue os itens que se seguem.
O professor, diante do comportamento dos seus alunos em sala de aula, demonstra comprometimento com a qualidade do ensino ministrado na escola pública.