A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Em edital de concurso público, é válida a fixação de critérios de concorrência em caráter regional e em área de especialização.

Uma emenda à Constituição do Acre determinou que o ensino médio seria gratuito apenas para integrantes de famílias com renda familiar inferior a cinco salários mínimos. Por entender que essa emenda violava a Constituição da República, um partido político ingressou perante o STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), postulando a declaração de inconstitucionalidade do referido diploma legislativo. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A referida ADI deve ser indeferida pelo STF porque a ADI é um instrumento de controle de constitucionalidade de atos normativos federais, sendo descabido postular por esta via a declaração de inconstitucionalidade de emendas a constituições estaduais.

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue os itens subseqüentes.

Não se pune o aborto praticado por médico, se a gravidez tiver resultado de estupro e o aborto, precedido de consentimento da gestante.

Com relação à sintaxe e ao uso de comandos SQL, julgue os itens seguintes.

Para se inserir um registro em uma tabela em SQL, é correto o uso do comando INSERT INTO, que pode ser seguido de uma condição por meio do uso de SELECT combinado com o uso de WHERE e, ainda, ter restrições mais específicas, de acordo com a necessidade do programador.

A ação adequada de uma droga depende de uma série de fatores, como, por exemplo, sua concentração apropriada no local de ação. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A ligação das drogas com as proteínas plasmáticas aumenta a concentração das drogas nos tecidos, inclusive no seu local de ação.

A relação álcool-volante revela facetas cruéis. Em aproximadamente 75% dos acidentes com vítimas fatais nas ruas e rodovias do Brasil, existe um motorista alcoolizado envolvido. O balanço oficial da Operação Natal divulgado no final de 2007 pela Polícia Rodoviária Federal comprovou uma alta participação de motoristas embriagados nos acidentes de trânsito. Julgue os próximos itens, acerca da influência do etanol no organismo de um indivíduo saudável.

O álcool etílico é classificado como o mais tóxico dos alcoóis disponíveis que podem ser ingeridos por um indivíduo.

As aplicações forenses da espectroscopia UV-VIS incluem a análise de narcóticos e os testes para drogas. No teste do bafômetro, por exemplo, a quantidade de álcool no sangue pode ser determinada borbulhando-se o ar da respiração em uma solução acidificada de K ₂ Cr ₂ O ₇ . O etanol presente na respiração é oxidado pelo dicromato, produzindo ácido acético e Cr ³⁺ . A concentração de etanol na amostra de respiração é determinada com base na diminuição da concentração do íon dicromato na solução que pode ser monitorada pela diminuição da absorvância a 440 nm.

Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

O texto permite inferir que a banda de absorção do íon dicromato ocorre a 440 nm.

Dentro da fitopatologia, o termo manejo integrado de doenças (MID) integra muitas ações com o objetivo de reduzir ou eliminar as perdas provocadas por doenças, mediante a interferência no ciclo das relações patógeno-hospedeiro, que envolve as fases de sobrevivência, disseminação, infecção, colonização e reprodução. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Entre os métodos de controle utilizado no MID estão o controle químico, o controle cultural e o controle físico, com exceção da refrigeração. As baixas temperaturas favorecem a entrada de patógenos.

Nos garimpos da região Norte do Brasil, foram relatados inúmeros casos de contaminação de mercúrio, que é utilizado na purificação do ouro, formando o amálgama de ouro. Nessas situações, o mercúrio aquecido é inalado pelo garimpeiro, entra em contato com a pele durante o manuseio ou é ingerido junto com as plantas e animais que foram contaminados no ambiente. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos de intoxicação por mercúrio.

A toxicidade de um agente químico pode ser definido por métodos analíticos.

No que se refere aos crimes contra a paz pública, julgue os itens subseqüentes.

Consuma-se a apologia de crime quando o agente incita, publicamente, a prática de determinado delito.

A doença de Parkinson é uma doença neurodegenerativa, lentamente progressiva, idiopática, que acomete ambos os sexos. É uma das doenças neurológicas mais freqüentes na faixa de idade acima de 50 anos e está associada com a deficiência da dopamina. Embora, até o presente, não exista cura para essa doença, estão disponíveis alguns medicamentos capazes de melhorar significativamente a maioria dos sintomas, sendo a levodopa a droga mais eficaz no alívio dos sintomas parkinsonianos. Considerando aspectos bioquímicos relacionados à doença de Parkinson, julgue os itens seguintes.

A utilização de drogas anticolinérgicas equilibra a atividade dos movimentos voluntários na doença de Parkinson por meio do aumento das atividades de excitação dos músculos.

Em muitas regiões do Brasil, as pastagens nativas ainda são uma das mais importantes fontes de alimentos para bovinos de corte, enquanto as pastagens cultivadas têm ocupado espaço cada vez maior na produção da bovinocultura. Quanto ao uso, manejo e adubação das pastagens nativas, cultivadas e consorciadas para bovinos, julgue os itens que se seguem.

A introdução e a manutenção de pastagens de gramíneas consorciadas com leguminosas requerem correção de acidez e fertilização, embora existam recursos genéticos disponíveis que são adaptados às condições limitantes de acidez e adubação, a que as leguminosas são mais resistentes que as gramíneas.

Em relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os seguintes itens.

O crime de posse sexual mediante fraude somente se consuma com uma qualidade especial do sujeito passivo, visto que a vítima deve ser qualificada como mulher honesta.

Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.

O juiz da execução deverá emitir anualmente atestado de pena a cumprir de cada condenado.

A eficácia do tratamento mediante a utilização de drogas depende da forma farmacêutica em que essa droga vai ser ministrada ao paciente. Considerando as formas farmacêuticas dos medicamentos, julgue os seguintes itens.

As denominações forma farmacêutica e formulação são sinônimas.

No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O preso provisório, assim como o preso definitivo, não tem assegurados os seus direitos políticos.

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, sem olhar para trás, deu marcha a ré em seu carro, na garagem de sua casa, e atropelou culposamente seu filho, o qual, em conseqüência, veio a óbito. Nessa situação, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se verificar que as conseqüências da infração atingiram Fernando de forma tão grave que a sanção penal se torna desnecessária.

Considerando os minerais e suas aplicações, julgue os itens que se seguem.

Os minerais são considerados recursos naturais renováveis, visto que a sua formação se dá em um curto intervalo de tempo (de 3 a 5 anos).

O conceito de seguridade social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia do direito a saúde, previdência e assistência social, considerada fundamental à estabilidade da sociedade democrática. Sobre esse tema julgue os itens seguintes.

Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílio-reclusão durante todo o período em que este se mantiver recluso, independentemente de ele estar recebendo salário de empresa empregadora, auxílio-doença ou aposentadoria.

A relação álcool-volante revela facetas cruéis. Em aproximadamente 75% dos acidentes com vítimas fatais nas ruas e rodovias do Brasil, existe um motorista alcoolizado envolvido. O balanço oficial da Operação Natal divulgado no final de 2007 pela Polícia Rodoviária Federal comprovou uma alta participação de motoristas embriagados nos acidentes de trânsito. Julgue os próximos itens, acerca da influência do etanol no organismo de um indivíduo saudável.

Indivíduos tolerantes ao álcool mostram redução significativa no grau de sedação e ataxia em relação aos indivíduos não-tolerantes.