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Nada por aqui
Acerca das atribuições privativas do presidente da República, julgue os itens 161 e 162.
Cabe ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.
Com base na situação hipotética apresentada acima e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 126 a 135.Dispensar-se-á o pagamento da taxa de licença para ocupação do solo nas vias e nos logradouros públicos quando a ocupação do solo tiver fim patriótico, político, religioso ou de assistência social.
Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.
Com base na situação hipotética apresentada acima e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 126 a 135.Arnaldo está sujeito apenas à cobrança de taxa de licença referente a comércio eventual ou ambulante.
Acerca da reavaliação de ativos, julgue os itens de 76 a 80.
Do ponto de vista societário, a realização da reserva de reavaliação, em função da baixa de ativo reavaliado, por depreciação, amortização ou outras razões, deve ser feita a débito da reserva de reavaliação e a crédito de lucros ou prejuízos acumulados.
No que se refere aos critérios de avaliação de elementos patrimoniais, apuração de custos e de resultados, destinação de resultados e demonstrações contábeis, julgue os itens de 71 a 75.
Do lucro líquido de R$ 100.000,00 de uma sociedade por ações recém-constituída com um capital social de R$ 1.000.000,00, devem ser destinados R$ 5.000,00 obrigatoriamente para reserva legal, antes de qualquer outra destinação.
Acerca da reavaliação de ativos, julgue os itens de 76 a 80.
A reavaliação de ativos provoca um acréscimo nas despesas de depreciação e amortização, reduzindo a carga tributária da empresa quando ela estiver pagando imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido com base no lucro real.
No que concerne à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item abaixo.
Compete ao Tribunal de Contas da União, no âmbito da União, e aos Tribunais de Contas Estaduais, no âmbito dos estados, a titularidade e o exercício do controle externo da administração pública.
Comparando os dados dos textos III e IV e considerando o sistema de juros compostos, julgue os itens 34 e 35.
Tanto em 1992 quanto em 2002, houve um decréscimo da taxa de inflação mensal de novembro para dezembro.
Quanto à auditoria, julgue os itens de 99 a 107.
Na determinação da amostra, o auditor deve considerar apenas os seguintes fatores: população objeto da amostra, erro tolerável e erro esperado.
Em relação a fatos contábeis, contas e lançamentos contábeis, julgue os itens de 61 a 65.
O sistema de contas corresponde a uma estrutura organizada das contas que podem ser utilizadas para registro das operações de uma entidade, que é elaborado respeitando-se as particularidades dela e atendendo-se às suas necessidades gerenciais, societárias e fiscais.
Marcelo, deficiente físico, é proprietário de terreno urbano edificado em Maceió – AL, com valor venal declarado por ele de R$ 100.000,00 e área construída de 300 m2, cujo habite-se foi fornecido em 20/11/2002. Desde o momento da concessão do habite-se, o referido imóvel foi alugado para Patrícia, tendo constado no contrato de locação, expressamente, a obrigação de Patrícia pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel. Entre 1.º/1/2003 e 6/1/2003, foi iniciada e concluída, com a autorização de Marcelo, a ampliação da moradia em mais 100 m2 de construção. Marcelo deseja vender o imóvel a Patrícia no fim de 2003.
Com base na situação hipotética apresentada acima e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 111 a 120.Na hipótese de venda do imóvel, o tabelião de Maceió que lavrar a escritura de compra e venda poderá fazê-lo previamente à apresentação da guia de recolhimento do ITBI.
A Companhia Alfa solicitou um empréstimo para capital de giro junto ao Banco Beta S.A., nas seguintes condições:
data da liberação: 20/7/2002;
vencimento: 20/10/2002;
forma de pagamento: no vencimento;
valor liberado: R$ 1.800.000,00;
valor de resgate: R$ 2.000.000,00;
encargo da operação: R$ 200.000,00.
Considerando a situação hipotética acima e com relação ao registro de operações, demonstrações financeiras obrigatórias, livros de escrituração e balancete de verificação, julgue os itens de 66 a 70.
Um balancete de verificação, levantado com a finalidade de encerrar as contas de resultado do exercício, que apresente, para as contas patrimoniais, um total credor diferente do total devedor não estará necessariamente requerendo registro de acerto de erro de lançamento.
A respeito da capacidade contributiva e do caráter pessoal dos impostos, julgue os itens de 171 a 176.
O princípio da capacidade contributiva deve ser considerado pelo intérprete no sentido de não discriminar contribuintes que se encontrem em situação jurídica equivalente e discrimine, na medida das suas possibilidades, os contribuintes que não se encontrem em situação jurídica equivalente.
A respeito dos conceitos de tributo, impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios no Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens de 196 a 200.
Só a União pode, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios.
Acerca da reavaliação de ativos, julgue os itens de 76 a 80.
A controladora de companhia que tenha reavaliado ativos, e que avalie o investimento nessa controlada pelo método de equivalência patrimonial, deve refletir no seu balanço a sua participação naquela reavaliação, nas contas de investimento e de reserva de reavaliação.
Acerca da reavaliação de ativos, julgue os itens de 76 a 80.
A reavaliação de ativos leva a um débito na conta do ativo e a um crédito na conta de reserva de reavaliação, no patrimônio líquido.
Considere que uma determinada obra contratada pelo serviço público não vai ser entregue na data prevista por conta de uma alteração realizada no projeto original, devidamente autuada em processo pela própria Administração. Nesse contexto, dadas as medidas,
I. Abrir novo processo licitatório para conclusão da etapa não finalizada no prazo.
II. Promover a prorrogação da data de entrega, mantendo as demais cláusulas do contrato.
III. Solicitar ressarcimento aos cofres públicos dos valores das etapas não concluídas no prazo.
verifica-se que pode(m) ser adotada(s) pelo gestor público
Competem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
Com referência aos vícios da vontade, julgue os itens de 151 a 153.
O dolo como vício de vontade ocorre quando um dos contratantes utiliza-se de meio malicioso para convencer a outra parte a firmar o contrato.
Pedro, proprietário de imóvel urbano em Maceió, tem contra si notificação e auto de infração para que regularize o pagamento do IPTU do seu imóvel, no prazo de trinta dias.
Com base nessa situação hipotética e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 136 a 140.Considera-se processo contencioso todo aquele que versar acerca da aplicação da legislação tributária, penal e civil municipal.