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Quanto ao direito coletivo do trabalho, julgue os itens a seguir.
Se o sindicato que representa a categoria econômica firma acordo de banco de horas com uma empresa, esta empresa poderá ser dispensada do pagamento do adicional de horas extras, caso seus empregados ultrapassem a jornada de oito horas diárias, prestando serviços até dez horas em um dia, se houver a compensação das horas excedentes dentro do prazo de até um ano.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, na fixação dos honorários profissionais serão considerados
Considere as assertivas abaixo a respeito do trabalho temporário.
I. Em regra, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias.
II. É devido ao trabalhador temporário, dentre outras verbas, adicional noturno, horas extras e aviso prévio.
III. O trabalhador temporário poderá ser dispensado com justa causa, como também poderá requerer a rescisão indireta.
IV. O estrangeiro portador de visto provisório ou definitivo poderá ser contratado como trabalhador temporário.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre o impedimento e suspeição para atuar no processo administrativo, nos termos da Lei no 9.784/99, considere:
I. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com cônjuge ou companheiro do interessado.
II. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento pode continuar atuando no processo, desde que comunique o fato ao seu superior hierárquico.
III. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta média, para efeitos disciplinares.
IV. O indeferimento de alegação de suspeição pode ser objeto de recurso, porém sem efeito suspensivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Julgue os próximos itens, relativos ao processo judiciário do trabalho.
Embora o processo do trabalho seja instruído sob o princípio da informalidade, a petição inicial da reclamação trabalhista há de ser elaborada, necessariamente, de forma escrita, com estrita observância dos demais requisitos legais.
Quanto ao direito coletivo do trabalho, julgue os itens a seguir.
Caso o sindicato representante da categoria profissional firme instrumento coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria econômica no dia 31/6/2005, as condições nele previstas poderão ter vigência até o dia 31/6/2007.
São traços distintivos entre empresa pública e sociedade de economia mista:
A Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. Subordinam-se ao regime dessa lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios. A respeito das disposições contidas na referida lei, julgue os itens subseqüentes.
A administração pública pode dispensar a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
Na grávida com incompetência cervical existe uma maior probabilidade de ocorrer
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da organização sindical, da negociação coletiva e do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em determinada convenção coletiva de trabalho, ajustaram as partes convenentes a criação de comissões de conciliação prévia, com composição paritária, responsáveis pela mediação dos conflitos individuais surgidos no âmbito das categorias envolvidas. Nessa situação, a convenção coletiva deve prever, necessariamente, a estabilidade no emprego dos representantes dos trabalhadores, integrantes das referidas comissões, durante o prazo em que estiverem investidos e ainda por dois anos após o término dos mandatos.
Sobre a estrutura do solo, considere:
I. Em solos arenosos há predominância de macroporos, enquanto em solos argilosos a tendência é predominar microporos. II. Quando a plasticidade do solo é menor que a pressão celular, as raízes crescem na faixa entre o solo de menor e maior resistência e mudam sua distribuição, apresentando deformação do sistema cristalino.
III. A faixa de friabilidade, onde a umidade do solo é boa para seu manejo é muito pequena e exige maquinário mais potente e em maior número para executar escavações a maiores profundidades.
IV. A mineralogia tem efeito marcante na consistência e na resposta do solo à mecanização. Solos com o tipo de argilomineral 2:1 expansivas, como ocorre em solos escuros, são muito quebradiços e plásticos quando úmidos e muito fracionados quando secos.
Está correto o que se afirma, APENAS, em
Nas relações do técnico de enfermagem com as organizações da categoria, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (2007) estabelece como direito
Segundo os métodos de adensamento do concreto, considere:
I. Quanto maior a diferença entre a massa específica do agregado graúdo e da argamassa, tanto maior será a umidade do concreto e menor a probabilidade de ocorrência de segregação durante a vibração.
II. O adensamento por vibração aumenta a resistência do concreto, uma vez que este procedimento retira o ar do concreto fresco, de consistência mais rígida.
III. O processo de vibração produz uma distribuição uniforme de energia cinética e calorífica na massa do concreto, favorecendo as ligações da estrutura cristalina por conta do aumento do atrito entre as partículas, favorecendo suas uniões.
Está correto o que se afirma em