Questões de Concursos

A Lei 6938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. De acordo com essa lei:

I - Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.

II - Poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

III - Um dos instrumentos da política é a proteção de áreas ameaçadas de degradação.

IV - Constituirão o SISNAMA, órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

V - O órgão superior superior do SISNAMA, o Conselho de Governo, não tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

Estão corretas as afirmativas:

O Decreto 7.217/2010, dispõe sobre o prestador de serviço público, como sendo o órgão ou entidade, inclusive empresa do titular, ao qual a lei tenha atribuído competência de prestar serviço público. Com base no enunciado acima assinale a alternativa CORRETA.

I – O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo prestar diretamente os serviços ou autorizar a sua delegação.

II - O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo definir o ente responsável pela sua regulação e fiscalização, bem como os procedimentos de sua atuação.

III - O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo fixar os direitos e os deveres dos usuários.

IV - O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo estabelecer mecanismos de participação e controle social.

V - O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo estabelecer sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento – SINISA.

O aplicativo BR Office Calc faz parte da família de aplicativos BR Office. Ele permite a utilização de determinadas teclas de atalho para navegar em planilhas. Identifique entre as alternativas apresentadas, a que é uma afirmação INCORRETA.

Programas mal-intencionados são designados malware e incluem uma variedade muito grande. Entre eles temos um software que parece benigno, mas depois faz algo diferente do esperado. Por sí só não é um vírus, porque não se replica, mas é muitas vezes uma porta para que vírus ou outros códigos mal-intencionados entrem no sistema. Identifique entre as alternativas apresentadas, qual é esse tipo de malware.

A ordem atual dos (sub)grupos do Ativo Não Circulante, conforme o Art.178 da lei 6.404/76, é:

Segundo o Código de Ética do Profissional Biólogo, é dever dos biólogos, exceto:

A seguir são apresentadas algumas afirmações sobre fundamentos de informática e de sistemas informatizados. Identifique entre as alternativas apresentadas, a que é uma afirmação INCORRETA.

Quando Brigite para em um posto de gasolina, a probabilidade de pedir para verificar o nível de óleo é 0,28, a probabilidade de pedir para verificar a pressão dos pneus é 0,11 e a probabilidade dela pedir para verificar ambos, óleo e pneus, é 0,04. Portanto, a probabilidade de Brigite parar em um posto de gasolina e não pedir nem para verificar o nível de óleo e nem para verificar a pressão dos pneus é igual a?

A lei 9433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, sendo um avanço para a gestão de recursos hídricos no Brasil, porém ainda enfrenta dificuldades de reconhecimento pela população. Julgue os itens abaixo:

I - É função da Agência Nacional de Águas – ANA é de implementar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, outorgar e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio da União.

II - O Comitê de Bacia tem o poder de decidir sobre o Plano de Recursos Hídricos (quando, quanto e para quê cobrar pelo uso de recursos hídricos).

III - O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos são planos diretores que visam orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

IV - O enquadramento dos corpos de água em classes visa dar prioridade para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

V - A cobrança pelo uso de recursos hídricos incentiva a racionalização do uso da água.

Estão corretas as afirmativas:

O Decreto 7.217/2010, dispõe que o planejamento são as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais o serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada. Com base no enunciado acima assinale a alternativa ERRADA.

Sobre tratamento de esgotos julgue os itens:

I - O tratamento de esgotos é usualmente classificado através dos seguintes níveis: preliminar, primário, secundário e terciário.

II - No tratamento terciário predominam mecanismos biológicos para a remoção de matéria orgânica e eventualmente a remoção de nutrientes de nitrogênio e fósforo.

III - O tratamento preliminar objetiva a remoção de sólidos grosseiros, enquanto que o tratamento primário a remoção de sólidos sedimentáveis.

IV - Para o tratamento preliminar podem ser utilizados processos de gradeamento e sedimentadores preliminares.

V - Os tanques sépticos, usualmente utilizados para pequenas populações, são também uma forma de tratamento em nível primário.

Estão corretas as afirmativas:

As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas por consórcio público de direito público integrado pelos titulares dos serviços, mediante contrato.

Um laboratório testou a ação de uma droga em uma amostra de 800 porcos. Constatou-se que a lei de sobrevivência do lote de porcos era dada pela relação p(t) = at²+b, onde p(t) é o número de elementos vivos no tempo t (meses). Sabendo-se que o último porco morreu quando t = 10 meses após o início da experiência, a quantidade de porcos que ainda estava viva no 9º mês é igual a:

Uma rede local é um conjunto de computadores, geralmente computadores pessoais, que compartilham hardware, software e dados. Identifique entre as alternativas apresentadas, a que é uma afirmação INCORRETA.

A Lei 11.445/2007, dispõe no seu corpo, que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais. Neste sentido assinale a alterantiva que não corresponde aos princípios previstos na referida legislação.

Segundo o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo- se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Para garantir a eficiência desse direito, compete ao poder público:

I - Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies endêmicas;

II - Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III - Instalações de obras ou atividades potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente devem ser vetadas, não podendo ocorrer sob nenhuma circunstância podendo os infratores sofrer sanções penais;

IV - Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

V - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei 11.445/2007 nos serviços públicos de saneamento básico, em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização. A entidade de regulação definirá, pelos menos:

I - As normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade dos serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.

II - As normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.

III - A garantia de pagamento de serviços prestados entre os diferentes prestadores dos serviços.

IV - Os mecanismos de pagamento de diferenças relativas a inadimplemento dos usuários, perdas comerciais e físicas e outros créditos devidos, quando for o caso.

V - O sistema contábil específico para os prestadores que atuem em mais de um Município.

Assinale a alternativa que representa a normatização existente na referida lei.

A oferta e a demanda são forças que movem as economias de mercado. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

Em relação aos Empréstimos Compulsórios previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o CTN, a moratória é um meio de se suspender a exigibilidade do crédito tributário. Neste sentido assinale a alternativa correta.

I - O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.

II - As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo suspendem a exigibilida do crédito tributário, desde que ouvido o Conselho de Contribuinte.

III - A concessão de medida cautelar e de liminar em outras espécies de ação judicial também suspende a exigibilidade do crédito tributário.

IV - A concessão de medida cautelar em mandado de segurança também suspende a exigibilidade do crédito tributário.