Assinale a alternativa INCORRETA:
A Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Com base nesta Emenda, assinale a alternativa INCORRETA:
NÃO pode ser considerado atributo do ato administrativo:
Os royalties de petróleo são os valores em dinheiro, pagos pelas empresas produtoras aos governos, para ter direito à exploração. Temos atualmente no congresso a votação da distribuição destes valores entre os Estados da Federação. Assinale a alternativa QUE APRESENTA somente Estados produtores de petróleo:
Analise as afirmativas:
I - Um ato administrativo pode estar enquadrado em várias classificações ao mesmo tempo. Ex: Ato de permissão de uso é ato individual, externo, de império, discricionário e simples.
II - Atos de império são aqueles praticados sob o regime de prerrogativas públicas. A administração de forma unilateral impõe sua vontade sobre os administrados (princípio da supremacia dos interesses públicos). Ex: Interdição de estabelecimento comercial por irregularidades.
III - Aprovação é o ato administrativo unilateral discricionário, pelo qual a Administração manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado ou que ainda deva ser praticado. É um ato jurídico que controla outro ato jurídico.
Assinale a alternativa que representa uma versão do Sistema Operacional Windows.
Marque a alternativa que preenche a lacuna abaixo: Considera-se em ____________________quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Considerando o editor de texto “Microsoft Word 2010” é INCORRETO afirmar que o mesmo, no ato de salvamento em “Salvar como”, permite salvar o arquivo como:
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos royalties do petróleo:
No que concerne à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:
São excludentes de ilicitude:
Julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA:
I - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará exclusivamente nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
III - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
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