Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.
A CF criou os tributos possíveis de serem instituídos pelos entes da Federação, sendo proibida a criação de outros.
Questões de Concursos
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Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.
De acordo com a legislação tributária específica, aplicável ao ICMS, é possível a concessão de parcelamento do crédito tributário, independentemente do CONFAZ.
Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.
A alíquota interestadual de ICMS, via de regra, é menor que a alíquota interna de determinados estados.
A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
O sistema previdenciário de repartição (pay as you go system) é preferível a um sistema de poupança voluntária, gerando níveis mais elevados de consumo somente quando a taxa de crescimento da população é inferior à taxa de juros de mercado.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito das licitações e dos contratos administrativos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A empresa X, prestadora de serviços públicos, teve a sua falência decretada. Nessa situação, o seu contrato administrativo será rescindido, de forma unilateral e escrita, pela administração.
Acerca da atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Somente o Poder Judiciário tem a prerrogativa de invalidar ato administrativo que contém vício de legalidade.