Questões de Concursos

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Q446451•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
AOCP•
Secretaria de Estado da Justiça CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

É/são direito(s) dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto(s) expressamente na Constituição Federal:

salário mínimo, fixado em lei complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

proteção em face da automação, na forma da lei.

salário mínimo, fixado em norma infralegal, regionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes anuais que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

Q446140•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
AOCP•
Secretaria de Estado da Justiça CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

É correto afirmar que são condições para elegibilidade, previstas expressamente na Constituição Federal, dentre outras:

a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e a idade mínima de trinta anos para Senador.

o domicílio eleitoral na circunscrição, a inexistência de condenação por decisão de órgão colegiado e a idade mínima de trinta anos para Governador.

a filiação partidária, o alistamento eleitoral e a idade mínima de dezoito anos para Vereador.

o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.

Q444561•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
AOCP•
Secretaria de Estado da Justiça CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Referente aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A autoridade pública somente pode penetrar em um domicílio com ordem judicial e desde que durante o dia.

É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive a de caráter paramilitar.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.

Q458746•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
AOCP•
Secretaria de Estado da Justiça CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Referente aos crimes contra o patrimônio do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A extorsão mediante sequestro é um crime permanente.

O agente que arromba a porta do veículo e o furta responde por furto qualificado.

O agente que arromba a porta do veículo e furta um celular que estava em seu interior responde por furto simples.

A extorsão se consuma no momento da obtenção da vantagem.

Q445160•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
AOCP•
Secretaria de Estado da Justiça CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conforme disposto na Constituição Federal.

O Presidente da República pode decretar estado de defesa por tempo indeterminado.

Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado só pode ser determinada pelo juiz competente.

O Presidente da República pode, independentemente de autorização do Congresso, decretar o estado de sítio.

O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

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Direitos Sociais•
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Secretaria de Estado da Justiça CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

É/são direito(s) dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto(s) expressamente na Constituição Federal:

proteção em face da automação, na forma da lei.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

Q446140•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
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Policial Penal Agente Penitenciário

É correto afirmar que são condições para elegibilidade, previstas expressamente na Constituição Federal, dentre outras:

a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e a idade mínima de trinta anos para Senador.

o domicílio eleitoral na circunscrição, a inexistência de condenação por decisão de órgão colegiado e a idade mínima de trinta anos para Governador.

a filiação partidária, o alistamento eleitoral e a idade mínima de dezoito anos para Vereador.

o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.

Q444561•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
AOCP•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Referente aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A autoridade pública somente pode penetrar em um domicílio com ordem judicial e desde que durante o dia.

É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive a de caráter paramilitar.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.

Q458746•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
AOCP•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Referente aos crimes contra o patrimônio do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A extorsão mediante sequestro é um crime permanente.

O agente que arromba a porta do veículo e o furta responde por furto qualificado.

O agente que arromba a porta do veículo e furta um celular que estava em seu interior responde por furto simples.

A extorsão se consuma no momento da obtenção da vantagem.

Q445160•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
AOCP•
Secretaria de Estado da Justiça CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conforme disposto na Constituição Federal.

O Presidente da República pode decretar estado de defesa por tempo indeterminado.

Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado só pode ser determinada pelo juiz competente.

O Presidente da República pode, independentemente de autorização do Congresso, decretar o estado de sítio.

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Crimes Contra o Patrimônio•
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Policial Penal Agente Penitenciário