Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, dep...

Responda: Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Q137219 | Direito Processual Penal, Condicionada, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Processual Penal x Condicionada ...

1 Q252420 | Direito Processual Penal, Condicionada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC, Ensino Médio

Analise as assertivas:

I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.

III. O direito de queixa é irrenunciável.

Está correto o que consta SOMENTE em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

2 Q175752 | Direito Processual Penal, Condicionada, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Em crime de ação penal pública condicionada à representação, o delegado de polícia não poderá prender o autor do crime em flagrante sem a referida representação.

Certo
Errado

3 Q264014 | Direito Processual Penal, Condicionada, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC, Ensino Médio

A representação criminal, depois de oferecida a denúncia

a) é irretratável.
b) pode ser retratável, desde que tenha havido o perdão do ofendido.
c) pode ser retratada até seis meses da data do recebimento da denúncia.
d) é retratável apenas nos casos de crime contra a honra.
e) depende de consentimento do ofendido para ser retratada.

4 Q227329 | Direito Processual Penal, Condicionada, Primeiro Tenente, CBM CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.

Certo
Errado

5 Q230440 | Direito Processual Penal, Condicionada, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA.

a) A doutrina denomina decisão absolutória imprópria aquela que condena o réu, mas reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição.
b) No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado de intimação da parte.
c) A ação penal pública condicionada somente poderá ser iniciada se houver representação do ofendido ou do seu representante legal.
d) No rito ordinário, ocorrendo citação por edital, o prazo para a defesa será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
e) O processo da Carta Testemunhável na instância superior seguirá o rito do Recurso em Sentido Estrito.

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