Questão 1972

Question

"X", Secretário Municipal de
Habitação, adotou as providências necessárias para a
venda de lotes no Município, adquirindo um deles,
contíguo ao seu, na mesma oportunidade,
beneficiando-se da valorização decorrente da
agregação de área. O ato foi justificado com a singela
menção de um dispositivo legal e a expressão
"notória urgência". Nesse caso,

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B) o interesse particular sobrepõe-se ao interesse
público e apresenta falta de motivação, ocorrendo
desvio de finalidade.

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A) o interesse público sobrepõe-se ao particular em razão
da valorização da área e a motivação é sufi-ciente.

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C) o Secretário Municipal não agiu com desvio de
finalidade ou de poder, porque era competente para
a prática do ato.

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D) o interesse particular confunde-se com o
interesse público em razão da "notória urgência"
para o interes-se municipal.

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E) o ato é legal porque o Secretário era
competente, estava presente a adequação do ato ao
seu fim legal e o objeto era possível.

"X", Secretário Municipal de Habitação, adotou as providências necessárias para a ven...

Responda: "X", Secretário Municipal de Habitação, adotou as providências necessárias para a venda de lotes no Município, adquirindo um deles, contíguo ao seu, na mesma oportunidade, beneficiando-se da va...

Q1972 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT

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