Questão 1978

Question

A imposição, de modo unilateral pela
Administração, de um ato administrativo a terceiros,
independentemente da concordância destes, em tese

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C) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro,
correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a
doutrina usa chamar imperatividade.

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A) não é compatível com o Direito Administrativo
brasileiro, configurando exercício arbitrário das próprias
razões.

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B) não é compatível com o Direito Administrativo
brasileiro, configurando abuso de autoridade.

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D) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro,
correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a
doutrina usa chamar autoexecutoriedade.

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E) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro,
correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a
doutrina usa chamar auto-tutela.

A imposição, de modo unilateral pela Administração, de um ato administrativo a terceir...

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Q1978 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT

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