Por denir cheble em 17/05/2011 11:11:01
Trata-se do cômputo feito na pena privativa de liberdade e na medida de segurança do tempo de prisão provisória cumprida no Brasil ou no estrangeiro, da prisão administrativa e o tempo de internação em hospital psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado.
A previsão legal é feita pelo artigo 42 do Código Penal.
Art. 42 - Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior.
A previsão legal é feita pelo artigo 42 do Código Penal.
Art. 42 - Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior.
Por ricaotaua em 05/08/2011 19:53:12
questão identica a última...
Por Thais da Silva Alcantara em 27/01/2012 14:41:17
Prisão Administrariva é inconstitucional.
Por HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA em 06/11/2012 21:14:56
Detração, do latim detractione é cortar, suprimir.
Detração é abater ou computar na pena privativa de liberdade o tempo de prisão preventiva ou provisória, e o de internação em hospital ou manicômio.
Esse "desconto" se dá na pena definitiva aplicada.
A detração está prevista no artigo 42 do Código Penal Brasileiro. Incluem -se para fins de "dedução"da pena a cumprir, apena de prisão provisória no Brasil e no estrangeiro e de prisão administrativa.
Detração é abater ou computar na pena privativa de liberdade o tempo de prisão preventiva ou provisória, e o de internação em hospital ou manicômio.
Esse "desconto" se dá na pena definitiva aplicada.
A detração está prevista no artigo 42 do Código Penal Brasileiro. Incluem -se para fins de "dedução"da pena a cumprir, apena de prisão provisória no Brasil e no estrangeiro e de prisão administrativa.
Por valeria catia dos santos em 19/11/2012 20:08:28
acho que é atenuação
Por valeria catia dos santos em 19/11/2012 20:08:48
acho que é atenuação
Por ELIANE LOPES em 21/02/2013 20:20:36
A detração de pena é a computação de determinado tempo cumprido em custódia cautelar, ou mesmo quando condenado, tendo cumprido determinado tempo venha a ser absolvido em Superior Instância. Esse tempo cumprido, computa-se a outra condenação.
Por Carlos Augusto Tavares da Silva Melo em 16/06/2014 12:53:00
quero saber a resposta certa
Por Carlos Augusto Tavares da Silva Melo em 16/06/2014 12:54:55
quero ver a resposta certa da questão 2151
Por Carlos Augusto Tavares da Silva Melo em 16/06/2014 12:55:41
quero ver a resposta certa da qustão 2151
Por Dhyego Lancaster em 15/12/2014 09:21:44
Opa colega tem sim, prisão administrativa apenas em regime militar.
Por Robert Francisco Cândido em 04/03/2022 18:07:48
REMIÇÃO: remir parte do tempo da execução da pena por estudo ou trabalho.
DETRAÇÃO: cômputo no prazo da pena privativa de liberdade do tempo de prisão provisória ou administrativa.
DETRAÇÃO: cômputo no prazo da pena privativa de liberdade do tempo de prisão provisória ou administrativa.