Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Por detração penal compreende-se
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Por denir cheble em 31/12/1969 21:00:00
Trata-se do cômputo feito na pena privativa de liberdade e na medida de segurança do tempo de prisão provisória cumprida no Brasil ou no estrangeiro, da prisão administrativa e o tempo de internação em hospital psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado.
A previsão legal é feita pelo artigo 42 do Código Penal.
Art. 42 - Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior.
A previsão legal é feita pelo artigo 42 do Código Penal.
Art. 42 - Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior.
Por ricaotaua em 31/12/1969 21:00:00
questão identica a última...
Por Thais da Silva Alcantara em 31/12/1969 21:00:00
Prisão Administrariva é inconstitucional.
Por HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA em 31/12/1969 21:00:00
Detração, do latim detractione é cortar, suprimir.
Detração é abater ou computar na pena privativa de liberdade o tempo de prisão preventiva ou provisória, e o de internação em hospital ou manicômio.
Esse "desconto" se dá na pena definitiva aplicada.
A detração está prevista no artigo 42 do Código Penal Brasileiro. Incluem -se para fins de "dedução"da pena a cumprir, apena de prisão provisória no Brasil e no estrangeiro e de prisão administrativa.
Detração é abater ou computar na pena privativa de liberdade o tempo de prisão preventiva ou provisória, e o de internação em hospital ou manicômio.
Esse "desconto" se dá na pena definitiva aplicada.
A detração está prevista no artigo 42 do Código Penal Brasileiro. Incluem -se para fins de "dedução"da pena a cumprir, apena de prisão provisória no Brasil e no estrangeiro e de prisão administrativa.
Por valeria catia dos santos em 31/12/1969 21:00:00
acho que é atenuação
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