1Q233631 | Direito Tributário, Disposições gerais, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GOCom amparo nas lições doutrinárias referentes ao crédito tributário, informe a assertiva incorreta: ✂️ a) É possível afirmar que a obrigação tributária possui autonomia perante o crédito tributário. ✂️ b) O lançamento não é o instrumento correto para se alcançar a exigibilidade das sanções decorrentes do descumprimento da obrigação tributária. ✂️ c) Com o lançamento, permite-se a aferição do an debeatur e do quantum debeatur. ✂️ d) Não obstante certa dissensão na doutrina, o Código Tributário Nacional dispõe, literalmente, que o lançamento é procedimento administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro