A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho ...

Q234363 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo pautada pelos seguintes princípios, exceto:

a) tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte instaladas no país, mesmo que tenham sede e administração no exterior.
b) redução das desigualdades regionais e sociais.
c) defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
d) observância da função social da propriedade.