No procedimento da Lei de drogas,...

questão de direito processual penal da banca vunesp aplicada no concurso mpe es (2013). confira a resolução completa abaixo:

Q234528•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
MPE ES•
Promotor de Justiça

No procedimento da Lei de drogas,

a sentença, absolutória ou condenatória, não se funda mentará nos artigos 386 ou 387 do CPP, mas sim em uma das hipóteses específicas descritas na Lei de drogas.

na audiência de instrução e julgamento após a inquiri ção das testemunhas da defesa e da acusação, as partes terão 30 minutos cada para sustentação oral, sendo que, diante da complexidade da causa, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 minutos

o momento oportuno para a acusação requerer as provas é o da denúncia, e o da defesa, a defesa prévia, entre tanto, os princípios da verdade real e da ampla defesa permitem, se necessário, que a prova seja determinada a qualquer tempo.

após a audiência de instrução e julgamento, o Ministério Público e o Defensor do acusado terão o prazo de 10 dias para a entrega de memoriais escritos.

encerrados os debates orais, o juiz terá o prazo máxim de 30 dias para proferir a sentença.

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Q32849•
Direito Processual Penal•
FMP•
DPE PA•
Defensor Público Substituto

Em relação aos sistemas processuais penais, é incorreto afirmar que:

de acordo com o segmento doutrinário que entende pela existência do sistema misto, ele também pode ser chamado de “sistema napoleônico”, em razão de sua vinculação histórica ao Código de Instrução Criminal francês de 1808.

o fato de o juiz, em caso de dúvida, somente poder produzir prova em favor do réu, e não em favor da acusação, é um elemento que, historicamente, esteve presente no processo penal integrante do sistema inquisitório, e nunca no processo penal integrante do sistema acusatório.

no processo penal integrante do sistema acusatório, o princípio do contraditório deverá incidir obrigatoriamente ao longo de todo o seu curso, não se admitindo seu afastamento em nenhuma hipótese antes da emissão de qualquer ato decisório, sob pena de cerceamento de defesa.

embora o sistema inquísitivo tenha se notabilizado pelo fato de o juiz igualmente poder apresentar uma acusação contra o réu, tal sistema não descarta a possibilidade de haver um acusador fisicamente diferente do julgador.

em nenhum momento, a Constituição Federal aponta expressamente qual o sistema processual adotado no Brasil, razão pela qual a indicação do sistema acusatório, como sendo o vigente em nosso país, decorre de interpretação doutrinária e jurisprudencial derivada dos princípios, direitos e garantias presentes em nossa Carta Maior.

Q1365•
Direito Processual Penal•
CESGRANRIO•
Polícia Civil RJ•
Investigador Policial

Entre os crimes abaixo, NÃO caberá prisão temporária, em hipótese alguma, em caso de:

Q7038•
Direito Processual Penal•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Sobre a prisão preventiva é CORRETO afirmar:

poderá ser decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial.

poderá ser decretada em crime doloso, quando se tratar de reincidente, independente da pena cominada ao delito.

nos casos de violência doméstica poderá ser decretada independentemente da imposição anterior de medida protetiva.

quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa poderá se decretada e mantida mesmo após superada a dúvida.

Q234528•Direito Processual Penal•VUNESP•MPE ES•Promotor de Justiça

Q234528•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
MPE ES•
Promotor de Justiça