1Q234719 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCNas ações civis públicas de que o Ministério Público não for autor, deverá participar ✂️ a) como custos legis. ✂️ b) necessariamente como custos legis e, a critério do promotor, como substituto do autor que abandonar a demanda. ✂️ c) sempre como custos legis e, na hipótese de abandono da causa pelo autor, como substituto deste último, por força de previsão legal, a critério do promotor. ✂️ d) como co-autor, sempre que convocado pelo juiz da causa. ✂️ e) facultativamente como custos legis, não implicando, sua ausência, em nulidade do processado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro