O princípio da motivação que, entre outros, informa a Administração Pública

✂️ a) é de observância obrigatória apenas para os atos administrativos vinculados.

✂️ b) está previsto expressamente na Constituição Federal.

✂️ c) incide obrigatoriamente somente na edição de atos administrativos discricionários.

✂️ d) está previsto de maneira explícita na Constituição do Estado de São Paulo.

✂️ e) é facultativo, na elaboração de atos administrativos complexos.

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