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Questões Direito Civil Dos Contratos

Quanto à cessação do mandato, é INCORRETO afirmar que ela ocorre pelo(a):

Responda: Quanto à cessação do mandato, é INCORRETO afirmar que ela ocorre pelo(a):

Q235653 | Direito Civil, Dos Contratos, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Quanto à cessação do mandato, é INCORRETO afirmar que ela ocorre pelo(a):

a) desídia do mandatário.
b) revogação ou renúncia.
c) morte ou interdição de uma das partes.
d) término do prazo ou conclusão do negócio.

Mais questões de Direito Civil x Dos Contratos ...

1 Q922003 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, FGV

Em 12.09.12, Sílvio adquiriu de Maurício, por contrato particular de compra e venda, um automóvel, ano 2011, por R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Vinte dias após a celebração do negócio, Sílvio tomou conhecimento que o veículo apresentava avarias na suspensão dianteira, tornando seu uso impróprio pela ausência de segurança.

Considerando que o vício apontado existia ao tempo da contratação, de acordo com a hipótese acima e as regras de direito civil, assinale a afirmativa correta.

a) Sílvio terá o prazo de doze meses, após o conhecimento do defeito, para reclamar a Maurício o abatimento do preço pago ou desfazimento do negócio jurídico em virtude do vício oculto.
b) Mauricio deverá restituir o valor recebido e as despesas decorrentes do contrato se, no momento da venda, desconhecesse o defeito na suspensão dianteira do veículo.
c) Caso Silvio e Maurício estabeleçam no contrato cláusula de garantia pelo prazo de 90 dias, o prazo decadencial legal para reclamação do vício oculto correrá independentemente do prazo da garantia estipulada.
d) Caso Silvio e Mauricio tenham inserido no contrato de compra e venda cláusula que exclui a responsabilidade de Mauricio pelo vício oculto, persistirá a irresponsabilidade de Maurício mesmo que este tenha agido com dolo positivo.

2 Q102757 | Direito Civil, Dos Contratos, Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESP

Assinale a alternativa correta acerca do instituto do contrato preliminar no direito brasileiro.

a) O contrato preliminar, em razão de sua natureza, não pode ser registrado em cartório.
b) Para formação do contrato preliminar exige-se que haja obrigação por ambos os contratantes, sendo vedada a promessa unilateral.
c) O compromisso de compra e venda de bem imóvel não tem natureza de contrato preliminar.
d) É vedada estipulação de cláusula de arrependimento em contrato preliminar.
e) Regularmente concluído o contrato preliminar, qualquer das partes pode exigir a celebração do contrato definitivo.

3 Q860629 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, FGV

Marcelo, brasileiro, solteiro, advogado, sem que tenha qualquer impedimento para doar a casa de campo de sua livre propriedade, resolve fazê-lo, sem quaisquer ônus ou encargos, em benefício de Marina, sua amiga, também absolutamente capaz. Todavia, no âmbito do contrato de doação, Marcelo estipula cláusula de reversão por meio da qual o bem doado deverá se destinar ao patrimônio de Rômulo, irmão de Marcelo, caso Rômulo sobreviva à donatária. A respeito dessa situação, é correto afirmar que

a) diante de expressa previsão legal, não prevalece a cláusula de reversão estipulada em favor de Rômulo.
b) no caso, em razão de o contrato de doação, por ser gratuito, comportar interpretação extensiva, a cláusula de reversão em favor de terceiro é válida.
c) a cláusula em exame não é válida em razão da relação de parentesco entre o doador, Marcelo, e o terceiro beneficiário, Rômulo.
d) diante de expressa previsão legal, a cláusula de reversão pode ser estipulada em favor do próprio doador ou de terceiro beneficiário por aquele designado, caso qualquer deles, nessa ordem, sobreviva ao donatário.

4 Q223433 | Direito Civil, Dos Contratos, Procurador, DER RO, FUNCAB

Sobre os contratos regidos pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

a) Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.
b) Aquele que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.
c) Não é lícito às partes estipular contratos atípicos.
d) Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
e) Não deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

5 Q235467 | Direito Civil, Dos Contratos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

a) o principio da autonomia privada, segundo o qual o sujeito de direito pode contratar com liberdade, está limitado à ordem pública e à função social do contrato.
b) a exigência da boa-fé se limita ao período que vai da conclusão até a execução do contrato.
c) segundo o entendimento sumular, a cláusula contratual limitativa de dias de internação hospitalar é perfeitamente admissível quando comprovado que o contratante do seguro saúde estava ciente do seu teor.
d) a função social justifica o descumprimento do contrato, com fundamento exclusivo na debilidade financeira.
e) os contratos atípicos não exigem a observância rigorosa das normas gerais fixadas no Código Civil, pois que nestes casos os contratantes possuem maior liberdade para contratar.

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