Questão 237729: Sobre o direito da infância e da juventude, assinal... Sobre o direito da infância e da juventude, assinale a alternativa correta: Q237729 | Eca, Internação, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT, Ensino Médio Sobre o direito da infância e da juventude, assinale a alternativa correta: a) A internação provisória diferencia-se da internação sanção porque esta é medida socioeducativa por prazo indeterminado, não superior a três anos, enquanto aquela é medida de natureza cautelar. b) É dispensável a oitiva informal do adolescente em conflito com a lei pelo Membro do Ministério Público quanto este entender que estão reunidos elementos de convicção suficientes para amparar a representação. c) No Distrito Federal, entre o rol de competências da Vara da Infância e da Juventude encontra-se o processamento e julgamento de crimes praticados contra a criança ou o adolescente. d) A conduta do adolescente, análoga a contravenção penal, não caracteriza ato infracional. e) Uma vez apreendido o adolescente em situação de flagrante, a autoridade policial deverá comunicar imediatamente o fato à autoridade judiciária competente, apresentando-lhe o menor, quando então será examinada a possibilidade de sua liberação imediata. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro